Carapebus cria quatro novas unidades de conservação

    Lagoa de Carapebus (FM)

Em tempos de retrocessos, um sinal de que nem tudo está perdido, pelo menos na área ambiental, veio de um pequeno Município do Norte do Estado do Rio de janeiro. Carapebus, vizinha de Macaé, Quissamã e Conceição de Macabu, 15 mil habitantes distribuídos em 305 km², reservou mais 10% de seu território à preservação ambiental, criando quatro novas unidades de conservação municipais no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, cuja maior parte encontra-se em seu território.

Os decretos, publicados em meados de Janeiro, protegem mais de 3 mil ha dentro do território Municipal, que vem se somar aos 14 mil ha de restinga já protegidas nos limites do Parque de Jurubatiba, criado em 1998. São mais uma Área de proteção Ambiental – APA, outro Parque, um Monumento Natural e um Refúgio de Vida Silvestre.

A Apa de Carapeba Boa, com 1563 ha, protege nascentes e córregos que abastecem a Lagoa de Carapebus e a represa de Maricota; o Monumento Natural Municipal São Simão, com 211,5 ha, deverá focar no turismo ecológico; o Parque Natural Municipal da Restinga de Carapebus, com 1073 ha, protege boa parte do entorno do Parque de Jurubatiba; e o Refúgio de Vida Silvestre Fazenda São Lázaro, com 197 ha, com a função de melhor proteger a fauna que habita a restinga da região.

A iniciativa, tomada pelo governo municipal ainda no final de 2017, coloca o Município, ainda livre dos impactos diretos da atividade petrolífera na região, nos rumos da sustentabilidade, apostando na conciliação entre a conservação ambiental e o desenvolvimento de atividades econômicas a ela relacionadas, como o ecoturismo e o denominado turismo científico derivado da intensa pesquisa que já ocorre dentro do Parque de Jurubatiba por universidades de todo o mundo.

De imediato, porém, Carapebus já começará a usufruir neste ano de 2018 de uma parcela maior do ICMs Verde, que recompensa municípios que protegem áreas ambientais e tratam seus resíduos e efluentes, certamente subindo no ranking estadual, e aumentando sua arrecadação.

No médio prazo, estas unidades de conservação passam a dividir o bolo das contrapartidas ambientais pagas por empreendimentos na Bacia de Campos com o Parque de Jurubatiba, que em função de sua localização abocanha a maior parte das fatias desses recursos, podendo ser considerada uma das mais ricas unidades de conservação do País. A anunciada retomada da indústria do petróleo, aliada a grandes projetos logísticos em processo de licenciamento na região, trarão mais recursos principalmente para unidades de proteção integral situadas em áreas litorâneas, como as recém-criadas por Carapebus.

Recursos terão! Outra esperança, essa mais desafiadora, é que esses recursos não sejam motivo de cobiças mesquinhas de políticos e administradores picaretas e incompetentes, mas sim devidamente investidos na construção deste grande, moderno e promissor projeto de desenvolvimento sustentável.

Desmatamento ZERO na Amazônia

Os governos comemoram quando é constatado que o índice de desmatamento caiu ou se mantém o mesmo com relação ao ano anterior na Amazônia, ou seja, o desmatamento continua acontecendo no mesmo ritmo alucinante. 

Chega de enganação! Temos que correr atrás do desmatamento ZERO!

Corte dos royalties e crise na Petrobras afetam cidades produtoras do RJ

Macaé: da Princesinha do Atlântico à Capital do Petróleo          Fotos: Rômulo Campos

Se o País se prepara para um ano economicamente fraco com crises de abastecimento hídrico e apagões, redução de repasses aos municípios, aumento de tarifas, impostos e preços, as cidades produtoras de Petróleo do Estado do Rio de janeiro têm, além destas mazelas, mais três grandes problemas: a redução dos royalties, por força da lei 12.734 de 2012, a queda do preço do barril de petróleo, e a crise na Petrobras que promete retrair muitos dos investimentos programados para a região.

O valor dos royalties recebidos por 10 municípios produtores no mês de fevereiro de 2015, caiu , em média, 45,61% em relação a fevereiro de 2014, totalizando em valores absolutos, R$ 143 milhões de redução de receitas na região. Como se não bastasse, muitas cidades também estão perdendo receitas próprias e postos de trabalho com o encerramento das atividades de empresas ligadas ao setor de petróleo e gás, diante das incertezas sobre o futuro da Petrobras e os investimentos anteriormente previstos, desde que os primeiros escândalos de corrupção passaram a vir à tona através da mídia.

Este cenário crítico fez com que Campos dos Goitacazes, Macaé, Niterói, Quissamã, Carapebus,  Conceição de Macabu, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, cidades tradicionalmente recebedoras de royalties por estarem localizadas na área de abrangência do processo produtivo de petróleo e gás e por sediarem instalações do setor, passassem a tomar medidas drásticas em suas administrações públicas.

Redução dos valores de contratos, cargos de comissão e salários, suspensão de serviços à população, além de festas e eventos do calendário municipal, reformas administrativas com extinção e fusão de secretarias, são algumas das medidas tomadas em conjunto por estes municípios. A medida mais radical foi tomada pelo Prefeito de Arraial do Cabo no mês de janeiro, que destituiu todo o seu secretariado, passando a despachar pessoalmente como titular de cada pasta da administração pública municipal.

Motivados pela crise, prefeitos e vereadores da região têm se reunido e adotado a estratégia de propor medidas coletivas com o objetivo de reduzir os impactos causados pela crise econômica. Um dos principais consensos é o foco na redução do custeio das máquinas administrativas, mantendo os esforços de investimento, sempre reclamados pela indústria offshore, principalmente no que diz respeito à mobilidade, sério entrave na logística operacional do setor.

Com a inclusão do Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, outros municípios que se preparavam para um vertiginoso crescimento econômico como Itaboraí, sede do empreendimento, Rio Bonito, São Gonçalo, Maricá e Niterói, sofrem com o desemprego e desinvestimentos na região, principalmente nos setores da construção civil, serviços e hotelaria. Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção (Sintramon), somente em janeiro deste ano, cinco mil trabalhadores foram demitidos de empresas terceirizadas. 

Estagnação na Capital do Petróleo

Em Macaé, cidade que sedia grande parte da estrutura que dá suporte à produção da Bacia de Campos, os efeitos da crise são sentidos nas ruas, na movimentação do comércio e dos hotéis, bastante reduzidos com relação a períodos anteriores. Estima-se que cerca de 100 empresas estejam em pleno processo de encerramento de suas atividades no Município, e que cerca de 20 mil postos de trabalho foram desocupados desde o inicio do ano de 2014, oito mil somente este ano. 

Estes números tendem a aumentar quando se contabilizam as demissões, exonerações, reduções e cancelamentos de contratos de serviços que vêm acontecendo no âmbito da Prefeitura Municipal, e o agravamento contínuo da crise que afeta a Petrobras na medida em que avançam as investigações da Operação Lava Jato.

Quando se iniciou a produção de Petróleo na Bacia de Campos no final da década de 1970, as análises técnicas apontavam para um declínio radical na produção ainda na década de 1990, o que acabou não acontecendo por conta dos avanços tecnológicos que permitiu a produção em águas mais profundas.

Foi em 1997 que os royalties passaram a ser significativos para o orçamento municipal de Macaé e dos demais municípios produtores, sem que nenhum deles tenham se preparado para um cenário de declínio da produção, previsível por ser o Petróleo um recurso finito e não renovável, a despeito dos alertas dos ambientalistas que sempre defenderam a aplicação dos royalties no desenvolvimento de outras atividades econômicas sustentáveis.

Cidades como Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Rio das Ostras que tinham sua economia ancorada no turismo, mas que também foram impactadas por conta das migrações de populações desqualificadas profissionalmente, ainda têm na atividade uma esperança de se manterem apesar dos parcos investimentos feitos no setor.

Campos dos Goitacazes, o maior recebedor de royalties por uma simples questão geográfica, não sediando em seu território as estruturas operacionais da produção, não teve grandes crescimentos populacionais nem os impactos sociais e ambientais como sua vizinha Macaé. Da mesma forma, a pequena Quissamã também não sofreu estes impactos, não cresceu excessivamente, mas contabilizava uma renda per capta digna de alguns países europeus.

Em Macaé a situação é diferente. Principal base operacional da Bacia de Campos, e com um crescimento populacional de 488% em 40 anos, uma média anual no período de 12,2%, a cidade assistiu ao longo deste tempo o surgimento de favelas e bairros periféricos sem infraestrutura, demandando serviços públicos em todas as áreas, inclusive aquelas fora de suas obrigações constitucionais, para onde também direcionou recursos.

O Hospital Público Municipal, construído e mantido com recursos próprios, atende, anualmente, cerca de 100 mil pacientes de toda a região, além de receber a maioria dos acidentados da mortífera BR 101 num longo trecho de sua extensão regional. Na educação superior, fez convênios com universidades, construiu um complexo universitário e implantou uma universidade municipal, também mantidos pelo orçamento local.

Agora, estes serviços correm o risco de serem degradados ou paralisados para que o Município possa continuar arcando com o que é de sua competência, como por exemplo, a educação básica que historicamente demandou uma média anual de 3 mil novas vagas nas escolas e creches do Município.

Com a múltipla crise que se apresenta, a Cidade observa, impassível, as empresas do ramo offshore fecharem suas portas, os empresários e suas famílias irem embora, e a permanência de graves problemas sociais como o desemprego, altos índices de violência e gravidez na adolescência, tráfico de drogas, déficit habitacional, dentre outros.

É certo que a infraestrutura operacional da produção da Bacia de Campos será mantida, afinal, ainda produz cerca de 80% de toda a produção nacional de Petróleo, e é o que de fato a Petrobras tem de melhor. Outra certeza é que a exploração do Pré-sal ficou muito mais distante do que já era quando propalada como a redenção nacional de todos os tempos, apesar de alguns poços já estarem produzindo. 

Provável mesmo é que este petróleo situado a profundidades de 5 a 7 mil metros abaixo da lâmina d’água, fique por lá mesmo.

Um céu em festa para Dona Maria Klonovska

O falecimento da artista plástica macaense Dona Maria Klonovska no último dia 29 de maio, me provocou profundas reflexões sobre sua vida e obra, reavivando também a memória das poucas e inesquecíveis conversas que tivemos. Mas um episódio em especial me marcou profundamente. Foi quando, juntos, passamos um sufoco na condição de jurados de um concurso de desenhos de alunos da rede municipal num ano que não mais me recordo, mas que Dona Maria saberia situar no tempo, pois tinha memória de tudo o que tinha vivido.

Ao chegarmos no auditório da Câmara de Vereadores, onde se daria as avaliações dos trabalhos, ficamos pasmos ao perceber que chegavam montes de pacotes com os tais desenhos. Simplesmente era um concurso que envolvia os alunos de toda a rede municipal de ensino, o que gerou nada menos do que 3 mil desenhos.

Sincera e espontânea que era, Dona Maria logo se levantou protestando contra a hercúlea tarefa, que tinha que olhar um por um ... que demandaria muito tempo ... que ela não tinha idade pra aquilo...

Diante da insistência das professoras que também se ofereceram para ajudar no processo de avaliação, Dona Maria aceitou a árdua missão, desde que houvesse uma filtragem prévia dos desenhos.

Reduzidos os pacotes, mesmo assim, ainda muitos, Dona Maria logo percebeu que a grande maioria dos desenhos tinha sido feito pela mãe, pai ou outra pessoa, pois o concurso envolvia premiação e tudo indicava que a grande maioria tinha trapaceado para conquistar o tal prêmio.

Mesmo correndo o risco de ser injusta com algum aluno que poderia ter a habilidade de desenhar, Dona Maria pôs-se a avaliar os desenhos com profundidade, separando aqueles que julgava ter sido feito pela mãe do aluno. Foi impressionante como detectava traços e sinais, a maioria nem tão evidentes que só ela percebia, e que denunciava a autoria adulta.

Separadas as falsificações, mesmo assim, passamos a tarde toda vendo, eliminando e escolhendo desenhos. Exaustos, fomos embora, rindo às gargalhadas  com a esdrúxula situação vivida. Ao deixá-la em casa ela disse traumatizada: “nunca mais vou ser jurada de coisa nenhuma”. E assim foi. Não se tem notícia de que tenha participado de evento similar, desde então.

E pra mim, leigo nas artes plásticas, foi uma bênção, apesar de todo o esforço.  Naquele dia, olhando desenhos de crianças, ela me ensinou a olhar para uma obra de arte, pois quando analisava os desenhos, me explicava e mostrava o que precisava ser visto.

Um céu de pipas e bandeirolas coloridas

E agora, olhando para um quadro de Dona Maria que tenho na parede, e me recordando de vários outros quadros e tapeçarias que já tinha visto no ateliê dela, em casas de amigos e nas exposições públicas, me veio a idéia de que ela passou a vida construindo o próprio paraíso, e que certamente é o lugar onde ela deve estar agora.

Um céu floresta com borboletas, cascatas, flores e passarinhos. Um céu em festa e cheio de cores, com boi bumbá, flauta, acordeon e pandeiro, quadrilhas de São João, bandeirolas, pipa e balão, bailarinas rodopiantes  sobre nuvens de luz, e saias rodadas girando num pé de vento colorido.

Na vida, a alma expande enquanto o corpo diminui. 

Quando chega a hora, transbordamos ...  

Com certeza, Dona Maria Klonovska está em festa no paraíso que sempre desejou alcançar e que detalhadamente construiu com pincéis e agulhas de tricô.

Um Porto nem tão seguro assim

Reunião Commads de 14 de Janeiro de 2014

A Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do processo de licenciamento do Terminal Logístico de Macaé – Terlom, na Praia do Barreto, ocorrida no dia 15 de Janeiro, trouxe à tona não apenas as graves deficiências nos estudos realizados, apontadas por diversos participantes, mas também, e principalmente, estratégias equivocadas adotadas pelo empreendedor e pela empresa contratada.

 Estas deficiências já haviam sido realçadas no dia anterior à Audiência Pública durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando a mesma apresentação foi feita para conselheiros e interessados. Na oportunidade fiz alguns questionamentos, repetidos na Audiência e que resumo a seguir: 

1) Falta de detalhamento ou maior aprofundamento sobre as ações de contrapartidas propostas; 2) Falta de propostas mais consistentes para eliminação ou minimização de impactos sobre a fauna. As propostas de monitoramento das espécies, dentre elas, as Toninhas, são insuficientes e só servem para encher planilhas; 3) Beira ao ridículo propor seminários e ações de educação ambiental para o pescador, segmento mais prejudicado com o empreendimento; 4) Irrisória geração de emprego; 5) Falta de detalhamento dos alcances sociais e econômicos indiretos do projeto sobre os bairros envolvidos; 6) Desconhecimento do fenômeno erosivo que na década de 90, afetou as praias dos Cavaleiros, Pecado, do Arquipélago de Santana em prejuízo de seus sambaquis milenares, e que suprimiu o Pontal, colocando em risco a rua da Praia e o centro da cidade. Estudos indicaram que o fenômeno foi causado pela retirada de areia no bairro Lagomar.

Além destas, muitas outras questões surgiram sem respostas convincentes, como o real alcance de sedimentos revolvidos por processos de dragagem, aparentemente muito maior do que o previsto; escassez de água;  área de influência direta considerada muito reduzida; excessiva proximidade com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em especial da Lagoa de mesmo nome, sem a pormenorização dos riscos a que se exporá; nenhuma referência ao patrimônio arqueológico existente na área de influência direta do empreendimento; impactos na mobilidade urbana; e muitas outras questões que ficaram sem respostas.

Uma questão, entretanto, considero como chave para obter a compreensão dos fatores que motivaram a preparação de estudo tão superficial e incompleto neste processo de licenciamento: um erro gravíssimo no processo participativo. Em resposta à pergunta que formulei sobre as instituições e pessoas que haviam sido consultadas no processo de licenciamento, ouvimos uma longa e enfadonha resposta sobre as metodologias empregadas, consultas a lideranças locais e associações, tudo muito interessante, mas infelizmente limitada aos bairros situados no entorno do empreendimento.

Lamentavelmente, por definir uma área limitada e irreal para os efeitos da influência direta do empreendimento sobre o meio ambiente e a sociedade, não se estenderam para além dos limites destes bairros. Ou seja, ignoraram solenemente a existência dos segmentos mais críticos da sociedade, representantes de instituições especializadas, fóruns constituídos, experts e o próprio movimento ambiental da cidade, possuidor de vasto currículo no ativismo local e regional.

Todos estes ingredientes, misturados, resultaram numa espécie de comoção e desconfiança crônica destes segmentos excluídos, somado, ainda, à intempestiva convocação de uma audiência pública, deixando pouco tempo para o aprofundamento nos estudos apresentados. E daí aconteceu tudo o que se presenciou nas reuniões sobre o assunto e o que se formou e vem crescendo nas redes sociais.

Erraram ao tentar minimizar os impactos, ao evitar a sociedade civil organizada, e ao tentar “entubar” o processo, se esquecendo do histórico de lutas e vitórias ambientais já conquistadas nesta cidade. Nem na década de 1980, com legislação ambiental frágil, conseguiram “entubar” empreendimentos goela abaixo, a exemplo do movimento “Xô! Monobóia!” e “Fora Pólo Petroquímico!” que deram resposta rápida e eficiente às tentativas de vender gato por lebre em nossa cidade.

Um pena, que tudo isso tenha acontecido no século XXI, em pleno início do IIIº Milênio, quando já está claro a necessidade de projetos ambiental e socialmente sustentáveis, quando já se sabe de cor e salteado que os processos participativos devem ser amplos, irrestritos e, acima de tudo, autênticos; e que qualquer coisa que tente contornar estes princípios, representa retrocesso dos valores que fundamentam a verdadeira democracia  apoiada na ação cidadã e protagonismo ativo da sociedade nas questões que lhe dizem respeito.

Com os estudos que foram apresentados, “XÔ, Porto!”. Se, ao contrário, convocarem uma nova Audiência Pública contemplando os questionamentos feitos pela sociedade, “Talvez, Porto!” com o velho e preventivo “pé atrás!”, porque afinal de contas não convivemos há 30 anos com a indústria do petróleo sem que algum conhecimento sobre os impactos desta atividade, tenhamos acumulado.

Debate sobre produção de mudas nativas reúne técnicos em evento da Agenda 21

Transformar o município de Macaé num grande produtor de mudas nativas de Mata Atlântica capacitando e oferecendo as condições necessárias ao pequeno produtor rural, é o objetivo das articulações que o Fórum Permanente da Agenda 21 vem promovendo junto a diversas instituições públicas.

O tema foi debatido em profundidade na última terça-feira, dia 29, no evento “Oficinas para a Sustentabilidade” que reuniu  técnicos e especialistas das áreas ambiental, agrícola, econômica e do meio acadêmico.

As principais discussões giraram em torno de algumas questões apontadas pelo Diagnóstico de Produção de Mudas Nativas no Estado do Rio de Janeiro, feito pelo INEA em 2010. O estudo evidencia a baixa produtividade dos poucos viveiros existentes no Estado, a centralização da produção no setor público, e a falta de ações coordenadas para estruturar o arranjo produtivo da atividade.

Após cerca de duas horas de debate, a maioria dos participantes concordaram com a necessidade do desenvolvimento de um modelo de fomento e negócios para a exploração deste mercado potencial em favor do pequeno produtor rural. Ao final do evento foi constituído um grupo técnico de trabalho para aprofundar o tema e dar forma e viabilidade à proposição.

Participaram do evento representantes da Emater, Inea, Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Macaé e das Ostras, coordenações dos hortos florestais de Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, UFF, UFRJ,  secretarias municipais de Ambiente, Interior, Trabalho e Renda, Guarda Ambiental, Câmara Permanente de Gestão, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Fumdec, Gabinete da vice-Prefeitura, Teia de Sustentabilidade, Instituto e Revista Visão Socioambental, Associação de Moradores da Granja dos Cavaleiros, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Centro de Promoção Criança do Amanhã

Mais informações pelo tel.: (22) 2796.1144 ou pelo blog agenda21macaeblogspot.com.br 

Agenda 21 discute projetos para a sustentabilidade

O Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé promoveu na última segunda-feira (30.09) a primeira de uma série de oficinas sobre projetos para a sustentabilidade e relacionados à economia verde em Macaé.  O evento, que aconteceu no auditório do Edifício Ouro Negro reunindo dezenas de instituições membros do Fórum, abre uma série de discussões visando elaborar um conjunto de propostas destinadas à revisão do Plano Diretor Municipal, prevista para o ano que vem, assim como para subsidiar o governo e os conselhos municipais com idéias e projetos para a sustentabilidade.

Dentre os vários assuntos discutidos na Oficina, destacaram-se alguns como a arborização da cidade e o sistema de contrapartidas para corte de árvores através de doação de mudas, indicando para um aperfeiçoamento da lei de arborização que regula o tema.  

Outra questão importante debatida na Oficina foi a necessidade do Município adotar uma política para lidar com o intenso processo migratório que atinge a cidade. Foram indicadas algumas ações como a instalação de um centro de recepção aos visitantes na rodoviária; a estruturação de uma equipe de pronta ação com prontidão permanente para desfazimento de construções irregulares em áreas de risco e de preservação permanente, tão logo surjam e sejam denunciadas;  integração das forças de fiscalização ambiental  atuantes nos limites municipais;  e campanhas educativas para ajuste de condutas direcionadas às lojas de matérias de construção, imobiliárias, cartórios e empresas de transportes intermunicipais.

A Oficina debateu, ainda, a necessidade de uma política cultural para valorização e integração das diversas culturas existentes na cidade,  através de campanhas de comunicação e feiras populares de gastronomia regional, artesanato  e outras expressões culturais dos diversos estados do país representados na população macaense.  

A mobilidade urbana foi outro tema levantado pela oficina promovida pela Agenda 21 discutindo diversas alternativas como prédios garagem, ciclovias, calçadas, extensão do calçadão, campanhas para carona e rodízio, VLT, auto-suficiência de serviços nos bairros para redução da necessidade de mobilidade por parte da população, e a consideração do impacto no trânsito para licenciamento de novas atividades.

Energias alternativas, construção civil sustentável, controle da eficiência energética, emissão de carbono e demais pegadas ecológicas, revitalização da Bacia do rio Macaé, Pagamento por Serviços ambientais (PSA), práticas agrícolas sustentáveis, zoneamento ambiental, foram outros dentre os diversos temas tratados nesta primeira Oficina da Agenda 21.

Segundo a coordenação da Agenda 21, todas as propostas apresentadas e sugeridas pelos componentes do Fórum durante a Oficina, serão reunidas para a formação de um texto base que voltará a ser discutido num próximo evento.  A participação popular é prevista através do envio de idéias e propostas para o email  agenda21macae@gmail.com. O texto com todas as propostas discutidas estarão disponíveis em agenda21macae@blogspot.com.br, a partir da próxima semana, sendo atualizado a cada oficina.

No dia 29 de outubro o Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé volta a se reunir no auditório do Ouro Negro para, desta vez, debater sobre  a implantação da cadeia produtiva de mudas nativas de Mata Atlântica para a revitalização da Bacia do rio Macaé.

Mais informações poderão ser obtidas através do tel. 2796.1144.

Unimed multada por desmatamento na Linha Verde, em Macaé

Não começou bem os preparativos para o início das obras do novo Hospital da Unimed às margens da Linha Verde, em Macaé, na altura do Bairro da Glória.  Autorizada pela Secretaria Municipal do Ambiente a “limpar” o terreno com a extração de diversas espécies de árvores, mediante o pagamento de contrapartidas ambientais , a empreiteira contratada pela renomada empresa de Saúde privada, também cortou 22 mangueiras que compõem a alameda de mangueiras da Linha Verde. 

Acionada, a fiscalização ambiental dirigiu-se ao local, constatou o desmatamento, e aplicou multa à Unimed no valor de 20 mil URMs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.

A infração foi denunciada pela Agenda 21 que entrou em contato com o setor de Paisagismo da Secretaria do Ambiente no dia 31 de julho, quarta-feira, e se certificou de que não havia autorização para a supressão das mangueiras.  Na sexta, dia 2 de agosto, aquele trecho da linha Verde já amanheceu sem as mangueiras.

“Foi uma violência. Ontem tínhamos todas aquelas mangueiras já dando frutos e agora está tudo no toco”, reclama seu Antonio, morador das redondezas cujos filhos habitualmente colhiam mangas nas mangueiras cortadas. “ Era uma coisa boa pra gente que ganha pouco. Era suco de manga todo dia sem ter que ir ao mercado”, lembra o morador.

No processo de solicitação de licenciamento para a supressão vegetal da área, foi negado, por parte da Sema, o pedido feito pela Unimed para que também fossem suprimidas as mangueiras em toda a extensão de seu terreno.  A empresa infratora alega descuido e desinformação por parte dos trabalhadores que operavam as máquinas.

Apesar dessa alegação, o operador da máquina que derrubou as mangueiras disse à fiscalização que todas as árvores que deveriam ser suprimidas estavam devidamente marcadas.

A autuação foi feita sob a alegação de descumprimento da condicionante ambiental do licenciamento concedido, devendo a empresa pagar a multa estipulada e recompor a área na forma original, ou seja, replantando as mangueiras subtraídas no mesmo tamanho em que foram cortadas.

O desafio do desenvolvimento sustentável

Nunca se falou tanto de desenvolvimento sustentável como nos dias de hoje. E apesar de estar na pauta do dia, verifica-se, ainda, uma grande distância do que preconiza este modelo com relação à voracidade do capitalismo sem medidas que continua excluindo, concentrando renda e predando recursos naturais em todo o planeta.  Conferências e reuniões se sucedem e não se estabelecem metas concretas e relevantes, para a implantação de um novo modelo produtivo não predatório.

A legislação ambiental brasileira, que é muito boa, e de certa forma é um instrumento para o desenvolvimento sustentável, ninguém respeita, sobrecarregando as instâncias de fiscalização que não dão conta da demanda. E nisso reside o perigo de um grande retrocesso. Lei nenhuma se impõe, se não for desejada e compreendida pela sociedade. A legislação ambiental brasileira, aperfeiçoada na década de 1980 através de lobys ambientalistas, ainda não foi assimilada pela sociedade que a descumpre solenemente.

Faltou capacitar a população em geral e as empresas, proporcionando os conflitos ambientais que hoje testemunhamos e perpetuando o batido e, infelizmente, atualíssimo “Desenvolvimento X Meio Ambiente”, paradoxo que não cabe no conceito de sustentabilidade.

Passados mais de 30 anos da Conferência de Estocolmo, que deu as primeiras diretrizes globais sobre a questão ambiental do planeta, quase nada foi feito de concreto para reverter a situação de degradação planetária, salvo iniciativas isoladas de segmentos mais conscientes. Esta é a questão que precisa ser analisada para que o verdadeiro problema seja identificado e combatido com soluções estruturantes e de longo prazo.

Talvez não tenhamos feito nada da mesma forma que em nossa vida cotidiana não fazemos muito esforço ou concessões para bem estar geral do planeta.

A triste verdade é que, no íntimo, ninguém quer mudar nada. Uma espécie de resistência crônica a mudanças que se projeta do campo pessoal para a esfera global, principalmente aqueles que teriam que baixar seu padrão de consumo ou se submeter a transições incertas, como por exemplo, as grandes corporações acostumadas a lucro fácil, exploração de mão-de-obra barata e de recursos naturais de forma predatória.

Nesta linha de raciocínio chegamos ao indivíduo e sua estrutura mental e psicológica, sua visão do mundo e de si mesmo como peça fundamental do enigma que no início deste III Milênio, enfrentamos.

Para qualquer abordagem que se faça dentro da questão ambiental, chegamos, inevitavelmente, a um grande denominador comum: a Educação. A velha fórmula já detectada, sugerida, apontada por tantos e há tempos atrás e que não consegue superar o campo das idéias e ganhar a realidade.

Um projeto reformador para a educação que resgate valores primordiais, capaz de impor uma ética existencial de respeito para com os demais seres, o meio ambiente e as futuras gerações; que situe o indivíduo como parte integrante do planeta e do universo; que aborde a realidade e valorize a vida; que incite a criatividade e a expressão artística; e que busque o cidadão integral.

Utopia ou não, é atrás disso que temos que correr!

Mudas para reflorestamento: um mercado promissor

Em tempos de mudanças climáticas e constantes aumentos da demanda por recursos hídricos, proliferam por todo o País, planos para reflorestamento em bacias hidrográficas para  proteção de nascentes e das margens dos rios, visando garantir disponibilidade hídrica para o abastecimento das cidades e para a movimentação
Com Marcia Moreti em seu viveiro no Sana - (2006)

da economia.

Não é diferente aqui pelas bandas do rio Macaé, responsável por abastecer as cidades de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu (distrito de barra de São João), além de duas termelétricas e todo o complexo da Petrobras na Bacia de Campos, responsável pela produção de cerca de 80% do petróleo de todo o Brasil.

No entanto, apesar dos altos índices de crescimento populacional, das perspectivas do pré-sal e da importância estratégica da região, ainda são tímidas as iniciativas para recuperação ambiental desta importante bacia hidrográfica.

Recente levantamento feito a partir de estudo diagnóstico da Bacia hidrográfica do Rio Macaé promovido pelo INEA, revelam números que permitem estimar em cerca de 56 milhões as mudas necessárias para reflorestar todas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas da Bacia do rio Macaé, aí incluídos nascentes, margens de rios e alfuentes, topos de morros, morros com inclinação superior a 45º, áreas alagáveis, restingas e manguezais.

Levante-se o total de APPs degradadas em todas as bacias hidrográficas do bioma Mata Atlântica, e encontra-se o tamanho potencial do mercado de mudas nativas a ser explorado, certamente um número com muitos zeros que podem significar a redenção de muitas famílias residentes em áreas rurais.

Estudo realizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2010, mostra, entretanto, que este grande mercado carece de uma cadeia produtiva que o sustente. O documento mostra que existem apenas 70 viveiros de mudas de Mata Atlântica em todo o Estado do Rio de janeiro, a maioria concentrada na região metropolitana, produzindo, juntos, apenas 10 milhões de mudas\ano, sendo que apenas o viveiro municipal da cidade do Rio de Janeiro é responsável pela metade desta produção.

Ainda segundo o “Diagnóstico de Produção de Mudas do ERJ”, estes viveiros empregam apenas 386 trabalhadores, têm baixa produtividade e diversidade, e não possuem controle adequado de produção e custos.

Têm custo de produção alto provocando a procura por mudas nos estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, para projetos de plantio no Estado, o que é criticado por especialistas que alegam riscos de perda de características genéticas das espécies locais, além de elevado índice de perdas de mudas no processo de plantio por problemas de aclimatação.

Produzir para plantar

Por outro lado, reduzindo o enfoque aos limites municipais, observa-se que o município de Macaé reúne condições adequadas para se transformar num grande produtor de mudas nativas de Mata Atlântica para recuperação de suas áreas degradadas e atendimento do promissor mercado de reflorestamento.

Macaé possui vasta área rural com cerca de 40% do território municipal coberta por  áreas florestadas mantendo um banco natural de sementes prontinhas para serem manejadas em favor da recuperação ambiental e da integridade de nossos recursos hídricos.

Produzir mudas manejando sementes das ainda fartas florestas municipais, capacitando e remunerando mateiros locais, fazendo educação ambiental, fornecendo insumos, instalando viveiros comunitários geridos por grupos familiares cooperativados, são ações que, se devidamente articuladas, podem constituir a fórmula do surgimento desta nova e promissora atividade econômica, ganhando expansão espontânea e sustentabilidade a partir do vasto mercado de recuperação de áreas degradadas a ser explorado.

De quebra, teríamos geração de emprego e renda, fixação do homem na área rural prevenindo o inchaço das cidades, aumento da disponibilidade e melhoria da qualidade hídrica, maior capacidade de seqüestro de carbono, reconstituição de habitats naturais com vantagens para a flora e para a fauna e fomento ao ecoturismo.

Espera-se dos poderes públicos que fomentem a produção de mudas nativas para resolver esta grave distorção entre demanda de reflorestamento e indisponibilidade de mudas para plantio, cenário que, inacreditavelmente se mantém, apesar de devidamente diagnosticado, com a omissão, paralisia e falta de planejamento de todos. 

Rádio Buzu - ELEIÇÕES, GRANA E PICARETAGENS

A placa, o voto, o churrasco ... e o preço

Os coletivos lotados da cidade têm sediado interessante debate sobre as eleições em Macaé. A galera espremida consegue fôlego pra falar de seus candidatos, de sua decepção com a política e reproduzir boatos e informações escutadas pelas ruas de Macaé. Embutida, vem, também, uma espécie de cotação popular dos valores pagos por placas, serviços e votos nestas eleições 2012.

Outro dia o assunto era o valor de R$ 600,00\mês por placa instalada em imóvel, pago por candidatos endinheirados na região serrana.  “Só isso”, desdenhou uma passageira:  “Na Barra, pagam até R$ 1.200,00”, explicando, em seguida, o grande volume de carros que passam pela ponte diariamente, e mostrando que o mercado popular eleitoral também obedece a regras de marketing. “Já ganhei R$ 3.000,00 numa eleição”, se gaba, encerrando o assunto antes de descer do ônibus.  É o povo que já elegeu as campanhas eleitorais como oportunidade de renda, como uma espécie de feira de negócios, realizada de dois em dois anos.

A última desta semana aconteceu num ônibus da linha Centro\Parque de Tubos: uma senhora contava para alguém sentado ao seu lado que, na semana passada, um poderoso candidato, promoveu, sem estar presente, uma “churrascada para amigos” com cerveja à vontade num distrito da região serrana.

Depois do pileque aplicado, duas pessoas ligadas a este candidato puxaram conversa nas mesas sobre os sonhos e desejos dos alterados convivas.  Segundo relatou a senhora, os desejos atendidos variaram de materiais de construção a aparelhos eletrônicos, além do pagamento em espécie de R$ 600,00 para a instalação de placas em suas residências.

Quando a Procura encontra a Oferta, nasce o mercado. Mesmo que ao arrepio da lei. Assim funcionam as coisas neste capitalismo de desigualdades e exclusões .  

Como salvaguardar o voto desse mercantilismo, é o desafio imediato, para que não morram, de vez,  todas as esperanças de uma política, finalmente limpa, um dia, quem sabe ...

Rio + 20: Confirmada participação de Macaé na Cúpula dos Povos

A organização da Cúpula dos Povos, evento organizado pela sociedade civil global programado para acontecer no Aterro do Flamengo paralelamente à Conferência Internacional da ONU Rio + 20, confirmou a inscrição de duas apresentações a serem feitas pelo corpo da Agenda 21 em Macaé, em data ainda a ser confirmada.

Foram aprovadas as palestras “Impactos do Petróleo – A experiência de Macaé – Lições para o Pré-sal” e “Controle Social: dos fóruns participativos às previsões orçamentárias”, de autoria do subsecretário de Ambiente e coordenador da Agenda 21, Fernando Marcelo Tavares.

Fernando Marcelo explica que a primeira é voltada para os gestores e para as organizações não governamentais dos municípios da área de abrangência do pré-sal, englobando cerca de 150 cidades de cinco estados (ES, RJ, SP, PR, SC). “Levantamos os principais impactos ocorridos na região nos últimos 30 anos derivados da atividade petrolífera, e apresentamos uma série de alternativas de solução envolvendo vários segmentos como empresas, poder público e a academia”, explica Fernando.

A segunda, que trata especificamente do tema Controle Social, mostra a nova estratégia adotada pela Agenda 21 Macaé em controlar a implementação das decisões tomadas em fóruns participativos como conselhos e conferências e garantir que sejam contempladas no orçamento municipal. “É uma iniciativa nova que garante que o que foi decidido pela população seja implementado, e não há melhor forma de fazer isso do que colocando no orçamento, como fizemos agora com as deliberações de duas conferências de meio ambiente realizadas em anos anteriores com relação à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias”, conclui Fernando Marcelo.

As duas palestras vêm sendo apresentadas há três meses na cidade em eventos e universidades.

A Agenda 21 Macaé está recebendo inscrições para compor a comitiva que vai à Cúpula dos Povos, o que pode ser feito através do telefone 2772.1559.

Agenda 21 incrementa controle social

(Matéria publicada no Jornal "O Diário da Costa do Sol")


O Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé decidiu ampliar suas ações na área de controle social, passando a acompanhar e controlar a implementação das resoluções e deliberações aprovadas pelos conselhos comunitários e conferências realizadas em Macaé. A proposta foi aprovada na primeira reunião ordinária do Fórum, realizada no último dia 10 de abril.

Segundo o coordenador da Agenda 21 Macaé, Fernando Marcelo Tavares, a idéia é incumbir o Fórum Permanente da Agenda 21, que agrega 63 entidades da sociedade civil, do meio empresarial e do poder público, da tarefa de monitorar a implementação das decisões comunitárias tomadas nos fóruns participativos. “Vamos planilhar estas deliberações e acompanhar suas implementações até a sua previsão no planejamento municipal, bem como os recursos necessários no orçamento”, diz Fernando que quer uma Agenda 21 atuando mais fortemente no controle social, zelando pela democracia participativa.

“O ciclo não fecha. Não se implementa o que se discute. Na hora de montar o orçamento para o ano seguinte, o gestor na maioria das vezes não consulta os resultados dos fóruns participativos que ele mesmo promoveu.

Fernando explica que esta estratégia de atuação combate um problema muito sério que vem ocorrendo com estes fóruns participativos nas cidades brasileiras: “grande parte das contribuições comunitárias para a gestão pública acabam esquecidas nas gavetas dos secretários, desestimulando o cidadão . Você chama a comunidade para opinar, ela participa. Se suas sugestões não são implementadas, e isso se repete, ela fica de saco cheio e não participa mais”, justifica Fernando.

A idéia será levada à Cúpula do Povos, que será realizada no Aterro do Flamengo durante a Conferência Rio + 20 para ser replicada nas agendas 21 de outras cidades ou encampadas por outras instituições de controle social. “Acreditamos que este tipo de controle é a chave para fortalecer a democracia participativa no País, e será uma das contribuições de Macaé para a Cúpula dos Povos”, Finaliza.

Uma agência reguladora para a democracia participativa

A realização da I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social na Cidade Universitária em Macaé, provocou boa discussão sobre o que precisa ser feito para garantir transparência, probidade e participação comunitária na gestão da coisa pública,obrigatórias desde 1988.

Uma das principais discussões da Conferência girou em torno dos instrumentos de participação comunitária na gestão pública, e a necessidade de capacitação para atuação em conselhos e associações, para garantir que as contribuições da sociedade às políticas públicas, sejam de fato implementadas.

Nesse sentido, observa-se que a grande maioria das deliberações e resoluções decididas através de conferências e conselhos comunitários na maioria das cidades, não é implementada pelos poderes públicos, principalmente na hora de montar a peça orçamentária para o ano seguinte, alimentando uma descontinuidade crônica entre o que se discute e o que se faz, jogando às traças das gavetas, as idéias e projetos oriundos da comunidade de forma legítima.

Não é preciso nem comentar o efeito deste ciclo perverso na disposição das pessoas em participar das questões de sua cidade, jogando por água abaixo qualquer esforço de estímulo à cidadania junto à população.

Nunca houve tanto instrumento ativo de participação comunitária nas cidades. Em Macaé, são dezenas de conselhos temáticos atuando cotidianamente, centenas de associações, associações de associações, além das várias conferências que também acontecem anualmente na cidade. Igualmente, são centenas, senão milhares, as resoluções e deliberações aprovadas nestes fóruns de discussão sem que haja quem zele por elas ou se faça controle sobre sua implementação.

A criação de uma agência reguladora, ou órgão equivalente, criado por lei sob regime especial, autônomo e legalmente protegido de pressões administrativas e políticas, com a função de controlar a execução destas demandas comunitárias, seria muito bem-vindo na estrutura administrativa das três esferas da gestão pública. Ela teria a função de reunir todas estas colaborações advindas da sociedade através dos instrumentos participativos, consolidá-las em planilha única, e cobrar suas correspondentes implementações, pasta a pasta, garantindo, principalmente, que componham o planejamento da administração e estejam devidamente contempladas no orçamento público.

Esta parece ser a única forma de garantir que os fóruns participativos resultem em políticas públicas, enquanto não avançamos psicológica e culturalmente para transformar esta democracia representativa hoje em dia tão deteriorada, num modelo de democracia participativa, onde os políticos e gestores públicos não tenham medo do ativismo e do controle social.

A Restinga sumiu. O Tatuí também!

Praia de litoral aberto, geralmente com ondas quebrando na areia, a praia do Lagomar em Macaé tem sua beleza própria, apesar do perigo que pode representar para o banhista mais desatento. Pois é esta característica mais selvagem que a praia está perdendo com o desaparecimento contínuo da vegetação costeira, favorecendo o avanço do mar, trazendo risco às residências e um cenário árido e desolador.

Segundo moradores, a restinga da beira da praia do Lagomar sumiu por causa do barro da estrada e dos quiosques que foram construídos em cima da vegetação, a maioria já derrubada pela ação da maré. Segundo relatos, também era comum queimar a restinga, acidentalmente, mas na maioria das vezes de forma proposital, “para evitar atrair os bichos”.

A Dona de casa Ângela Maria, há 9 anos morando no Lagomar e ativista informal em favor do bairro, diz que o Tatuí sumiu da praia. “O Tatuí não sobrevive no barro”, ensina.

Assim também foi com a Lagoa dos Patos, esvaziada e invadida pela fúria sem teto exterminando mais um belo local de lazer para o morador do bairro mais populoso de Macaé.

Para a Lagoa dos Patos, sabe-se que há projeto para sua reconstituição original, inicialmente reassentando os moradores que ocuparam a área. Quanto à restinga da Praia do Lagomar, espera-se que retorne com uma ajudinha do vasto conhecimento que a UFRJ detém do ambiente costeiro dessa região, estudada há cerca de 30 anos.

A Universidade, que em breve também será uma moradora do Lagomar quando ocupar definitivamente a casa do Alemão, tem capacidade técnica para colaborar num plano de recuperação da orla da Praia do Lagomar, recuperando a restinga e protegendo a orla e os habitantes do bairro da fúria do mar, e devolvendo sua beleza selvagem única.

Havendo quem agregue e mobilize estas forças, talvez Dona Ângela volte a avistar os sumidos tatuís, seja pela sua eficiência como isca de anzol, frito no azeite com arroz ou simplesmente pelo prazer de vê-los se enterrar.

"Xô, Monobóia!” pra Tramandaí também

O recente vazamento de Petróleo em Tramandaí (RS) oriundo de uma operação de transferência de óleo através de uma monobóia da Transpetro chama a atenção pela proximidade da operação com o litoral, apenas 6 km, e pode ser um alerta para os riscos que este tipo de manobra pode representar para todo o litoral das três bacias que compõem o pré-sal.


No final da década de 1980, a sociedade macaense (Macaé – RJ), liderada por ambientalistas e pescadores, repudiou a instalação de uma supermonobóia a menos de 2 km do Arquipélago de Santana com capacidade de transferir cerca de 300 mil toneladas de petróleo por dia. Na época, os ambientalistas mostraram a fragilidade deste tipo de operação e o grave risco que representava para o meio ambiente costeiro, a pesca e o turismo em toda a região dos Lagos, no caso de um acidente.

A proximidade com o litoral e com um conjunto de ilhas de grande importância ambiental foi determinante para que o projeto fosse embargado judicialmente, considerando, ainda, que as correntes marítimas levariam uma hipotética mancha de petróleo oriunda de um vazamento na tal monobóia, diretamente para praias de intensivo uso turístico em Rio das Ostras, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Araruama, Iguaba e Saquarema, o que motivou que entrassem na briga para impedir a obra.

Nunca mais se falou de monobóia junto ao litoral macaense, ao mesmo tempo em que a Petrobras recorreu ao lançamento de dutos terrestres para transferência de petróleo. Mas as monobóias se proliferaram e continuaram a operar em alto mar, certamente mais aperfeiçoadas, porém não o suficiente para evitar diversos vazamentos de petróleo, longe das fiscalizações, porém testemunhados pelos trabalhadores offshore que sempre informam, sob sigilo, quando algum vazamento acontece.

O vazamento na monobóia de Tramandaí, e suas praias sujas de óleo, trazem sensações inquietantes ao macaense que participou do episódio, pela similaridade das circunstâncias, e pela percepção do que poderia ter acontecido aqui se a monobóia macaense fosse instalada. Fica, ainda, a sensação estranha de que os mesmos erros cometidos no início da exploração na Bacia de Campos, podem se repetir numa escala muito maior, o que seria catastrófico para os mais de cem municípios litorâneos de toda a área de abrangência do Pré-sal.
Fica nossa solidariedade aos gaúchos e um sinal de alerta emitido há 23 anos em Macaé, recuperado pelas lembranças inevitáveis: “XÔ! MONOBÓIA!”, antes que seja tarde demais.

Acidentes e atropelamentos de animais na BR 101 devem diminuir com duplicação

A duplicação da BR 101 é considerada uma das principais obras de infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro pelo que representa para a economia do Estado. Muito mais que fomentar a economia, no entanto, a duplicação da rodovia da morte, como já vem sendo chamada, tem razão humanitária diminuindo os riscos de acidentes e salvando muitas vidas humanas. De 2005 a 2008 ocorreram no trecho entre Rio Bonito e Rio Dourado, em fase de licenciamento, 1496 acidentes, dos quais 97 com mortes e 419 com feridos, numa média de mais de 1 acidente por dia.

Mas não são só as pessoas que estão perdendo a vida ou se lesionando gravemente na BR 101. Os animais silvestres também morrem em abundância ou se ferem gravemente passando os restos de suas vidas em cativeiro, atropelados na rodovia principalmente nos trechos onde a estrada corta a mata nativa, como demonstra estudo patrocinado pela concessionária da rodovia, a Autopista Fluminense visando dimensionar o impacto da rodovia sobre a fauna silvestre.

Realizado entre os anos de 2008 e 2011 o estudo teve o objetivo de identificar as áreas onde deverão ser tomadas as medidas para evitar ou diminuir estes incidentes que impactam a fauna da região e também causam acidentes na rodovia.

O estudo levantou que a taxa de animais atropelados por quilômetro e por dia na BR-101 Norte/RJ no período, foi de 0,004 indivíduos/km/dia, uma taxa considerada muito alta, duas vezes e meia maior que as taxas de atropelamento de animais silvestres em outras rodovias brasileiras.

Traduzindo em números absolutos, o estudo identificou junto à estrada, no período do estudo, 438 animais, atropelados ou sob risco de atropelamento, de 30 espécies diferentes.
A maioria das espécies ameaçadas de extinção encontradas foi a preguiça (33 indivíduos), seguida do mico-leão-dourado e jaguatirica, com quatro indivíduos cada.
O estudo vai orientar a implantação de uma série de artifícios nos locais com maior índice de atropelamentos registrados, visando evitá-los, como cercas, passagens subterrâneas, pontes, passagens suspensas, passagens associadas a riachos, além do corte permanente da vegetação às margens da estrada, possibilitando ao motorista visualizar em tempo algum animal à beira da estrada.
As passagens subterrâneas são destinadas a três tipos de animais segundo o estudo: animais de pequeno, médio e grande portes
Além da implantação de cercas e passagens nos trechos onde a rodovia corta as reservas Biológicas de Poço das Antas e União,e a Apa do rio São João e Mico Leão Dourado, a Autopista Fluminense deverá, também, investir na implantação de um Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas) para atendimento dos animais atropelados na rodovia.





Passagens subterrâneas têm eficiência comprovada

O objetivo principal das passagens subterrâneas é promover a conectividade da fauna terrestre presente nos dois lados da rodovia. Quando instaladas em conjunto com cercas de proteção, ajudam a reduzir a entrada de animais na área de domínio da rodovia, responsável pelos atropelamentos, quase sempre fatais à fauna, e acidentes de trânsito.

As primeiras passagens subterrâneas para animais silvestres foram construídas na França, durante a década de 1950. Países europeus, incluindo a Holanda, Suíça, Alemanha e França, têm utilizado várias estruturas de passagem de fauna para reduzir o número de atropelamentos nas estradas há várias décadas . Diversos estudos indicam que este tipo de passagem reduziu os índices de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias onde foram instaladas em até 87%.



Preocupação com aterros de áreas alagadas

Os aterros de várzeas e brejos em algumas áreas próximas à rodovia, e a grande movimentação de terras das obras de duplicação são outro grande problema ambiental que tem preocupado ambientalistas e técnicos dos comitês das bacias hidrográficas cortadas pela BR 101, pelo impacto que causará em ecossistemas importantes vitais também para o equilíbrio hidrográfico de regiões mais sensíveis.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da duplicação da BR 101, entre Rio Bonito e Rio Dourado, reconhece a importância deste impacto negativo sugerindo novos traçados e a inversão do lado da duplicação da rodovia em alguns pontos.

O Estudo prevê, somente neste trecho, a escavação para aterro de 3 milhões de m3 de terra, o equivalente a 150 mil caminhões cheios de terra

Estudo Ambiental da duplicação da BR 101 não previu combate a incêndios florestais

Técnicos da Reserva Biológica União fizeram ressalvas no Estudo de Impacto Ambiental da duplicação da BR 101 no trecho entre Rio Bonito e Rio Dourado. O Estudo não contempla um programa de combate a incêndios florestais, comuns nas áreas da APA do Rio São João e das reservas União e Poço das Antas, cortadas e margeadas pela BR. O projeto apresentado dificulta o acesso a áreas ambientalmente importantes como a do reservatório de Juturnaíba que abastece de água diversos municípios da região dos Lagos.

O Chefe da Reserva Biológica União, Withson da Costa, lamentou, ainda, o pouco tempo que tiveram para analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um documento com mais de mil páginas que tiveram que ser analisadas em 30 dias.

O estudo foi encaminhado às administrações das reservas União e Poço das Antas e à Apa São João, as duas últimas dentro da área de abrangência do trecho em licenciamento.

Apesar da omissão do EIA com relação aos incêndios florestais, Whitson revela que desde que a Autopista Fluminense assumiu a BR, não aconteceu um grande incêndio nas áreas protegidas. Ele atribui o dado positivo aos serviços de limpeza e capina na área de domínio da BR. Os maiores causadores de incêndios florestais na região são as pontas de cigarros jogadas pelos ocupantes dos veículos que trafegam pela BR, e os serviços de capina, evitam que o incêndio se inicie na beira da estrada.

Withson cita também o procedimento da empresa com relação ao atropelamento de animais silvestres, um dos principais impactos negativos da estrada sobre a fauna da Mata Atlântica da região. “Recolhem as carcaças dos animais atropelados mortos para serem taxidermizados (empalhados) e socorrem os que sobrevivem através de uma clínica veterinária de Casimiro de Abreu, cujos custos a empresa assume”. relata.



Meio ambiente não atrasa duplicação da BR

Whitson lembra que não houve atrasos no cronograma do licenciamento ambiental da duplicação da BR 101 por conta de questões ambientais. “O atraso que houve foi em função das reivindicações da população de Casimiro de Abreu que não ficou satisfeita com os acessos que a empresa projetou para algumas de suas localidades e distritos. Não teve nada a ver com meio ambiente”, esclarece em resposta a uma série de declarações feitas por vereadores colocando o meio ambiente como obstáculo para a duplicação. “Não é verdade, não sabem do que estão falando. São discursos atrasados e retrógrados”, protesta Whitson, aproveitando para convidar a classe política a conhecer a Reserva. “Nunca veio ninguém aqui conhecer nosso trabalho”, reclama.



O Chefe da reserva União diz que não há objeção do Instituto Chico Mendes à duplicação da BR apesar de afetar a Unidade: “a duplicação, se bem feita, com as precauções necessárias, causará menos impacto à Reserva, do que a BR causa hoje com uma pista só” , opina, mostrando que há interesses mútuos em jogo e que a duplicação da BR vai ser boa para todo mundo, inclusive para os animais silvestres que contarão com diversos artifícios para prevenir os inúmeros atropelamentos na rodovia, o que não existe hoje, com exceção das placas de sinalização instaladas próximas às áreas florestadas.



Etapas da duplicação



A duplicação da BR 101 entre os municípios de Rio Bonito e Campos vai ocorrer em três etapas: a primeira, do trevo dos 40 a Campos, considerada mais simples do ponto de vista do licenciamento ambiental, considerando não haver nesse trecho, unidades de conservação cortadas pela estrada; a segunda, de Rio Bonito a Rio Dourado, cujo licenciamento se encontra em sua fase prévia; e a terceira, prevista para o ano de 2016, de Rio Dourado ao trevo dos 40, considerada a mais complexa do ponto de vista ambiental por cortar boa parte da Reserva Biológica União.





Trilha para deficientes na Reserva União



Situada entre os municípios de Casimiro de Abreu, Macaé e Rio das Ostras, e considerada a reserva mais estudada do Brasil, a reserva Biológica União desenvolve uma série de projetos voltados para a educação ambiental, como a edição de um livro em linguagem simples com o resumo dos principais estudos realizados na Unidade e a implantação de uma trilha interpretativa especialmente criada para deficientes físicos, atendendo a todo tipo de deficiência.



Outro projeto em andamento na reserva é a montagem de coleções de animais empalhados, a maioria vítimas de atropelamentos, recolhidos pela Autopista Fluminense. São tantos animais atropelados segundo o chefe da Reserva, que afirma estar sempre com o freezer cheio de animais mortos na estrada recolhidos pela concessionária. Quase todas as espécies estão representadas na coleção, menos a onça parda, e que já começam a compor duas coleções de animais taxidermizados, uma científica, destinada ao Nupem (Núcleo de Pesquisas Ecológicas da UFRJ), e outra educativa, que vai ficar exposta à visitação na sede da Reserva.

(Na próxima edição, o impacto da BR sobre os animais silvestres e como a duplicação poderá reduzir o índice de atropelamentos)