Milhões de barris de petróleo que vazaram da plataforma da BP no Golfo do México continuam presos no fundo do oceano, alerta um especialista da Suíça. Samuel Arey, químico ambiental da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL), realizou pesquisas sobre o comportamento do petróleo e do gás que vazaram nas profundezas do Golfo do México.
Onze trabalhadores da plataforma morreram no acidente de 20 de abril de 2010 e o governo dos EUA estima que cerca de 206 milhões de galões de óleo vazaram a 1.600 metros abaixo da superfície do mar. O vazamento levou três meses para ser tapado e foi pior da história dos EUA.
Arey e pesquisadores do Instituto Oceanográfico Woods Hole de Massachusetts, nos Estados Unidos, usaram um aparelho teleguiado para coletar amostras em junho de 2010 a partir da base da plataforma. Assim como o bruto derramado na superfície, eles analisaram uma imensa língua a 1.100 metros abaixo da superfície que se deslocava horizontalmente.
A pesquisa foi publicada na última edição online da revista Proceedings of the National Academy of Sciences.
wissisnfo.ch: Quais são as principais conclusões de sua pesquisa?
Samuel Arey: Como o petróleo e o gás sobem para a superfície, algumas substâncias são conservadas no fundo do mar por se dissolverem rapidamente na água.
Isso é diferente de um derramamento de óleo convencional, que normalmente acontece na superfície do mar. Quando isso acontece à luz, componentes voláteis, tais como os gases metano, etano e propano, mas também os hidrocarbonetos leves, como benzeno, tolueno ou xileno, tipicamente escapam rapidamente para a atmosfera.
Mas, no caso de um vazamento em águas profundas, essas substâncias não têm esta opção. Primeiro, elas são expostas à coluna d’água por muitas horas e isso permite que uma quantidade significativa de compostos seja dissolvida e retida no fundo do oceano.
Quando pensamos em aplicar os conhecimentos convencionais sobre vazamentos de petróleo e os danos ecológicos, precisamos reconhecer que há um impacto novo que precisa ser levado em conta.
swissinfo.ch: ainda há incerteza sobre o destino do óleo. Alguns cientistas dizem que até 50% ainda pode estar flutuando por aí abaixo da superfície. Quais são os seus números?
SA: Eu não sei. Uma fração significativa de óleo está presa no fundo do oceano, mas eu não sou capaz de dar um número. O estudo publicado agora irá fornecer uma base importante para podermos estimar adequadamente, em seguida, a quantidade que foi mantida.
swissinfo.ch: Será que o processo natural de intemperismo, atividade microbial e eventual evaporação, podem dissolver os resíduos de petróleo?
SA: Cada componente precisa de um determinado tempo. Alguns componentes podem ser degradados por micróbios em alguns dias, semanas ou meses, como o metano ou etano. Outros podem levar muitos anos ou mesmo décadas.
Mas, como este vazamento foi tão profundo, eu suspeito que normalmente ele não chegue à atmosfera. O tempo de transporte da água naquela profundidade para chegar à superfície é provável que seja da ordem de muitos anos, assim não é provável que a evaporação será um processo significativo.
Se o petróleo pousar em sedimentos subaquáticos pode ficar preso indefinidamente. Pode-se argumentar que a sua relevância ambiental é limitada aos organismos do sedimento no fundo do mar, mas temos experiência de derramamentos de óleo na superfície do mar que atingiram a costa, ficando enterrados em sedimentos, e que ainda se encontravam lá, relativamente fresco, 50 anos mais tarde.
Esse tipo de processo pode preservar o petróleo durante um longo tempo e continua tendo impacto ecológico sobre os organismos que vivem nesta parte do ecossistema.
swissinfo.ch: Cerca de dois milhões de galões de dissolvente foram usados para diluir o petróleo, incluindo abaixo da superfície. Tais produtos poderiam ter causado danos permanentes?
SA: Eu acho que o júri ainda não abordou essa questão. É difícil dizer de maneira geral se os dissolventes diminuem ou aumentam o impacto ambiental. Há argumentos de ambos os lados, mas nenhum me convenceu.
swissinfo.ch: Quais são as principais lições aprendidas com sua pesquisa?
SA: Eu acho que a lição mais importante é que a exploração de petróleo em alto-mar comporta riscos consideráveis que vão muito além das estimativas feitas pelas companhias que exploram esse filão. Isso continuará sendo um problema nos próximos anos à medida que aumenta a pressão para desenvolver essas zonas de perfuração. (Fonte: swissinfo.ch)
quarta-feira, 20 de julho de 2011
terça-feira, 19 de julho de 2011
Ibama faz audiência pública sobre hidrelétrica no rio Paraíba do Sul
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu hoje (19) uma série de audiências públicas para discutir o projeto da Usina Hidrelétrica de Itaocara, que será instalada no rio Paraíba do Sul e terá impactos diretos em três municípios de Minas Gerais e cindo do estado do Rio de Janeiro.
A primeira audiência pública ocorre em Estrela Dalva (MG). Amanhã (20), a audiência pública pretende reunir os moradores do município fluminense de Aperibé. Na quinta-feira (21), será a vez de Cantagalo e, na sexta (22), Itaocara, ambos no Estado do Rio.
O Ibama também vai promover audiências públicas a partir da na semana que vem discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica de 230 quilovolts (kV) entre Jauru (MT) e Porto Velho (RO). As audiências estão marcadas para os municípios de Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO) e Jauru (MT). (Fonte: Agência Brasil)
A primeira audiência pública ocorre em Estrela Dalva (MG). Amanhã (20), a audiência pública pretende reunir os moradores do município fluminense de Aperibé. Na quinta-feira (21), será a vez de Cantagalo e, na sexta (22), Itaocara, ambos no Estado do Rio.
O Ibama também vai promover audiências públicas a partir da na semana que vem discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica de 230 quilovolts (kV) entre Jauru (MT) e Porto Velho (RO). As audiências estão marcadas para os municípios de Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO) e Jauru (MT). (Fonte: Agência Brasil)
terça-feira, 1 de março de 2011
IMPACTOS LOCAIS - A EXPERIÊNCIA DE MACAÉ - LIÇÕES PARA O PRÉ-SAL
Íntegra do trabalho apresentado na Oficina sobre impactos locais do petróleo na cidade de Macaé, realizada em dezembro de 2010 no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Fernando Marcelo Tavares
Histórico
Cidade sede da exploração de petróleo e gás da Bacia de Campos, Macaé, uma pequena cidade de economia voltada basicamente para a agricultura (cana), pecuária bovina e pesca, passa a sofrer os primeiros impactos a partir de 1974, principalmente no que diz respeito à especulação imobiliária fomentada pelas primeiras movimentações da Petrobras na cidade.
A exploração da Bacia de Campos começou, entretanto, no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A, que deu origem ao Campo de Garoupa, situado em lâmina d’água de 100 metros. Já a produção comercial, começou em agosto de 1977, através do poço 3-EM-1-RJS, com vazão de 10 mil barris por dia, no Campo de Enchova.
Ao se instalar na cidade, a Petrobras ocupou três pontos da rodovia RJ-106, no centro e nos extremos do centro urbano. Situou no centro da cidade, sua principal base de operações, no bairro Imbetiba, descaracterizando aquela que era a praia mais bela e mais acessível à população local, instalando ali seu porto.
A leste, já próximo aos limites com o município de Carapebus, instalou o Terminal Cabiúnas próximo à restinga de Jurubatiba e suas lagoas, mais tarde transformada em Parque Nacional – o único Parque Nacional de Restinga do Brasil e que guarda uma biodiversidade única, sendo hoje, objeto de mais de 50 pesquisas realizadas por universidades de todo o mundo.
E a oeste, nos limites com o município de Rio das Ostras, instalou seu parque de tubos dentro da micro bacia hidrográfica do rio Imboassica, principal contribuinte da Lagoa que sofre intenso processo de degradação desde que toda a área de seu entorno dentro do município de Macaé, passou a ser ocupada de forma desordenada por condomínios e empresas.
Atualmente a atividade de exploração offshore de petróleo e gás envolve cerca de 60 mil trabalhadores das empresas diretamente ligadas à exploração e outras 50 mil nas que trabalham indiretamente.
Crescimento da cidade
Macaé, foi, sem dúvida, o município brasileiro que mais cresceu da década de 1970 aos dias de hoje. Despreparada para os impactos derivados dos processos migratórios viu sua população crescer cerca de 440% em 36 anos, numa média anual, no período, de 12,23%, passando de 47 mil habitantes em 1974 a 206 mil em 2010, como demonstra o quadro abaixo.
— 1974 - 47.000 hab Fonte: IBGE
— 1980 - 75.851 hab
— 2000 – 132.461 hab
— 2007 - 169.513 hab
— 2010 - 206.748 hab
* Crescimento médio de 440% em 36 anos
* Média anual de 12,23% no período
Esta onda de crescimento também atinge fortemente outros municípios considerados produtores ou situados na área de abrangência, com destaque para Rio das Ostras que cresceu puxada pelo crescimento de Macaé, 190% em dez anos. O quadro a seguir mostra os municípios que mais cresceram neste período:
— Rio das Ostras – 190%
— Maricá – 66%
— Casimiro de Abreu – 59%
— Carapebus – 51%
— Quissamã – 43%
— Búzios – 48%
— Macaé – 53%
IBGE – 2000/2010
Surgimento de bairros periféricos
Foram vários os bairros sem infra-estrutura que surgiram na periferia da cidade de Macaé desde o início da exploração de petróleo na Bacia de Campos, a maioria ocupando áreas de preservação ambiental. As primeiras ocupações irregulares se deram junto à foz do rio Macaé, em área de manguezal: inicialmente as comunidades de Nova Holanda, Malvinas e Botafogo; e posteriormente, Ilha Colônia Leocádia e Nova Esperança, ressalvando que a Ilha da Caieira, também área de preservação permanente, hoje abriga um condomínio de classe média/alta, sendo a primeira ocupação na foz do rio Macaé, com exceção do centro urbano.
Destes, sofrem intervenções urbanísticas atualmente, Nova Holanda e Nova Esperança, sendo que há projeto no município para reassentamento dos moradores da Ilha Colônia Leocádia, transformada em Parque por decreto municipal, tendo em vista sua baixa ocupação em comparação com os demais – cerca de 700 moradores.
Este programa, visa, ainda, evitar o fechamento de um cinturão de adensamento populacional envolvendo os bairros já citados e que hoje sofrem com o tráfico de drogas.
A maior ocupação, entretanto, se deu no Lagomar, junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, reunindo, hoje, aproximadamente 40 mil moradores. Até o ano de 2005 havia o impedimento de obras de infraestrutura no local por estar dentro da área de amortecimento do Parque, impasse solucionado com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Federal. Hoje, cerca de 40% do bairro foi urbanizado, havendo a previsão de término das obras até o final de 2011.
(Ver processo de ocupação em vários bairros através de fotos de satélite da década de 1970 aos dias de hoje,na apresentação em Power Point).
Principais impactos locais
— Invasões em áreas de risco e de Preservação Permanente
— Surgimento de favelas e de bairros periféricos sem infraestrutura
— Aumento das demandas por serviços públicos
— Aumento da violência – tráfico de drogas
— Aumento do custo de vida
— Especulação Imobiliária
— Trânsito - Média de 25 mil carros e 700 caminhões/dia (atualizar)
Impactos nos serviços públicos
Saúde – Hospital Público Municipal (HPM)
— 50 mil atendimentos de urgência em 2010
— Aporte de R$ 100 milhões/2011
— Atendimento às populações de cidades vizinhas e de acidentados na BR 101
Educação
— Cerca de 3 mil novas vagas/ano no ensino fundamental
— Investimentos para manter 50 escolas em tempo integral das 116 da rede municipal
— Investimentos em ensino técnico e superior
— Manutenção de serviços de transporte universitário
Social
— Ampliação permanente da rede de assistência social
— Investimentos para implantação de restaurantes populares
— Ampliação constante de programas sociais voltados para gestantes, crianças, idosos, mulheres, dependentes químicos, moradores de rua e deficientes físicos
Infraestrutura
— Demanda por infraestrutura – Habitação, equipamentos públicos e saneamento
Outros riscos e impactos ambientais
— Vazamentos em alto mar
— Manipulação, transporte e disposição de resíduos perigosos
— Utilização de substâncias radioativas
— Impermeabilização de grandes áreas
— Desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente
— Introdução de espécies exóticas no ambiente marinho
— Perda de identidade cultural
Impactos na pesca
— Atividade que mais sofre com a atividade offshore
— Sísmica
— Abalroamentos de traineiras
— Perda de redes
— Atração do pescado para áreas de exclusão junto às plataformas
— Descarte de resíduos orgânicos
— Pesca em área de risco
— Modificação do ambiente marinho
Projetos sociais desenvolvidos no município
Há vários anos o município de Macaé vem desenvolvendo projetos de inclusão social e fazendo frente à crescente demanda por serviços públicos na cidade. É de se destacar que o pagamento dos royalties à cidade só passou a ser significativo a partir na nova lei do petróleo em 1997, deixando um longo período de impactos sociais e ambientais sem as contrapartidas para fazer frente a eles.
Se for considerada a data de 1974 como marco para o início destes impactos, levando-se em conta que a simples notícia da instalação de grandes empreendimentos já traz aumento de preços imobiliários, como hoje já acontece em cidades como Santos e Itaboraí, podemos contabilizar nada menos do que 23 anos de defasagem.
A seguir alguns projetos e programas que foram implantados na cidade na tentativa de fazer frente aos impactos já consolidados, principalmente decorrentes dos processos migratórios.
Rede de proteção social
Segundo dados da Prefeitura local, a cidade investe 3,4 vezes mais que a média nacional na área social, representando um gasto anual de R$ 1.450 por habitante. São mais de 100 programas sociais e projetos mantidos pela Prefeitura que promovem a educação, cultura, esporte, saúde e capacidade de trabalho para a população de baixa renda.
HabitaçãoFoi apenas a partir de 2005 que o município passa a desenvolver programas habitacionais com o objetivo de suplantar seu déficit habitacional, e de desocupar áreas de risco e de preservação permanente com a remoção e reassentamento para condomínios populares. Hoje o município possui um plano municipal de habitação que abrange, ainda, o programa denominado “Macaé sem favelas”. A meta do governo municipal é viabilizar a construção de quatro mil unidades habitacionais até 2012, incluídas as unidades previstas do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.
Educação
O rápido crescimento da cidade e as perspecivas com o pré-sal demandam investimentos na área de educação que extrapolam as obrigações constitucionaios de um município.
São 113 unidades municipais de ensino, das quais 25 em tempo integral e que oferecem ao aluno cinco refeições por dia. São 40 mil alunos matriculados em escolas, creches e unidades de atendimento especializado. A cidade tem, ainda, uma das menores taxas de analfabetismo do estado: 7,3%.
O ensino superior tem recebido especial atenção do poder público municipal que construiu e implantou a “Cidade Universitária” que ocupa uma área de 95 mil metros quadrados, sediando diversas universidades gratuitas.
É objetivo do governo municipal transformar a cidade em um novo pólo universitário do estado do Rio, tendo em vista projeto para a construção de mais sete blocos para salas de aula e laboratórios no local e a manutenção de uma política para a atração de outras universidades para o município.
Saúde
Com cinco anos de funcionamento, o Hospital Público Municipal (HPM) realiza cerca de 50 mil atendimentos de urgência ou emergência por ano, fazendo o atendimento de pacientes oriundos de toda a região.
O HPM dispõe atualmente de 132 leitos, distribuídos por três enfermarias (masculina, feminina e pediátrica), três serviços de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) e uma unidade de terapia intensiva.
Em 2008, foi firmado convênio entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do qual o HPM passa a funcionar como hospital-escola para alunos das faculdades de Enfermagem, Nutrição e Medicina, já implantados na Cidade Universitária.
Agricultura, pesca e turismo
Na agricultura, as principais produções do município são de feijão, aipim, inhame e banana. Macaé tem hoje o terceiro maior rebanho do Rio de Janeiro, com 95 mil cabeças de gado e 1.066 produtores. A maior concentração do rebanho está na área do Vale do Rio Macaé.
A pesca, que no passado foi a principal atividade da cidade, ainda é responsável por uma boa parte da economia. Hoje, cerca de 1,2 mil pescadores vivem da pesca no município, totalizando cerca de 15 mil pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca. Existem cerca de 400 barcos atuando no município. O volume de pescado por ano é de 50 toneladas/mês, em média. O pescado de Macaé é vendido para o Rio de Janeiro e mais 12 estados, além de ser exportado para os Estados Unidos e a Suíça.
Os atrativos naturais do município fazem do ecoturismo e o turismo de aventura uma alternativa econômica viável, considerando que 15% do território são ocupados pelo centro urbano, possuindo uma grande área em direção ao interior do Município praticamente inexplorada em todo seu potencial.
A atuação do movimento ambiental macaense nas décadas de 1980 e 1990
O relato a seguir, pretende resgatar informações que reconstituem alguns momentos decisivos ao longo da história do desenvolvimento da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos no que diz respeito às questões ambientais, ocorridos em Macaé, principal sede da Petrobras neste empreendimento.
Fundada em 1988 , a Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), organizou ambientalistas que anteriormente atuavam de forma descoordenada na defesa dos interesses ambientais na região. A entidade teve atuação decisiva na elevação da consciência ambiental da população e dos gestores da época, resguardando, entretanto, sua personalidade combativa e firme na condução de seus propósitos.
Ativa numa época de pouco respeito ao meio ambiente, organizou protestos que cativaram a população, utilizando-se de ferramentas culturais, como o irreverente “Varal de Poesias”, semanalmente criado e exposto no calçadão da Praia dos cavaleiros, geralmente trazendo denúncias de ordem ambiental; o “Jornal Artenativa”, que publicava reportagens e arte em geral produzida na cidade, e que constituía uma grande rede postal da cultura alternativa brasileira existente na época; além de performances e shows temáticos com bandas e poetas locais nas praias e praças públicas.
A atuação da Amda chegou a extrapolar os limites territoriais de seu município sede, quando protocolou ação judicial, contra a CSN devido ao derramamento de ascarel no Rio Paraíba do Sul, ação que se arrastou por vários anos, ainda sem desfecho.
A partir dos anos 2000 a entidade entra num período de inatividade pela falta de renovação na militância, num momento em que as Ongs passam a ter atuação mais pragmática, já envolvidas nos projetos de educação, reparação e conservação ambiental.
Destaca-se o fato de que vários militantes do movimento ambiental chegaram a ocupar as pastas de meio Ambiente do município de Macaé. Foram os membros da Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), ainda, que escreveram o capítulo de meio ambiente da Lei Orgânica municipal, aprovado na íntegra pela Câmara de vereadores. Da mesma forma ocorreu com o Plano Diretor de Macaé, que um ano após a promulgação da Constituição de 1988, ganha um texto repleto de preocupações ambientais. Estes processos se deram de forma genuinamente participativa com metodologia empregada por equipe contratada junto à Universidade de Brasília (UNB).
O movimento ambiental macaense sempre encontrara resistência na relação com as Ongs do Rio de Janeiro e região metropolitana que pautavam as reuniões da Apedema, que tem cadeira no Conama, apenas com questões relativas à sua realidade, isolando o interior. A imprensa carioca, da mesma forma, não acompanhou os impactos sociais e ambientais no desenvolvimento da produção na Bacia de Campos. Os jornais, não raro, confundiam Macaé com Magé ou Muriaé, evidenciando seu distanciamento com o interior do Estado. Foram esporádicas e provocadas as notas, matérias e reportagens dos grandes veículos sobre o assunto.
Campanha Xô Monobóia
E foram decisivas quando aconteceram. Foi, por exemplo, apenas quando a campanha “Xô Monobóia” ganhou a grande imprensa, que o movimento se tornou vitorioso. Além de mobilizar a sociedade, mobilizou a classe política atraída pelos holofotes. Só se envolveu, no entanto, quando o movimento demonstrou os impactos que poderiam acontecer em cidades como Búzios, Cabo Frio e outras situadas na região dos Lagos, onde se situam casas de veraneio de políticos e empresários poderosos.
Tratava-se de uma espécie de ancoradouro flutuante de grandes proporções que permitia aos petroleiros transferir o óleo para a Estação de Cabiúnas, situada no entorno do hoje Parque Nacional da Restinga de Jururubatiba. A estrutura estava prevista para ser instalada a apenas 3 km do Arquipélago de Santana, transformado em Parque por decreto municipal logo no início do movimento. Esta monobóia tinha porte para receber navios petroleiros de até 300 mil toneladas, transferindo esta carga diariamente.
Os riscos eram muitos. O próprio projeto previa uma possibilidade de falhas na casa dos 0,5%, o que, feito as contas, resultaria em prováveis mil e quinhentas toneladas/dia de óleo derramados no mar. O engate da monobóia com os dutos (mangote) era feito de material frágil, e isso foi provado durante o processo judicial. Fotografias fornecidas por mergulhadores profissionais participantes do movimento mostravam perfurações causadas por peixes espada em material equivalente de proporções menores, em uso na própria Bacia de Campos, junto às plataformas, e que motivaram dezenas de vazamentos de óleo.
O movimento contou com a adesão de grande parte da sociedade. Os próprios funcionários da Petrobras e terceirizadas, se filiavam à Amda fazendo denúncias e fornecendo importantes informações. Participaram do movimento além dos ambientalistas, pescadores, surfistas, sindicatos (destaque para o Sindipetro NF), associações de moradores e diversas outras entidades, além da imprensa local, através dos jornais “Folha Macaense” (extinta) e “O Debate”, e, em especial, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que aderiu ao movimento e corajosamente enfrentou a empresa empregadora de seus diretores e associados, fornecendo subsídios técnicos ao movimento e participando ativamente dele.
Destaca-se, ainda, a participação da Feema, que através de seu representante na região, mostrou o caminho a ser tomado pelo movimento para respaldar a entidade no confronto com a maior empresa brasileira, num período em que a legislação ambiental não olhava para a produção offshore do petróleo e não havia comprometimentos sociais ou ambientais por parte das empresas.
Ao final do processo, a obra foi embargada e a Petrobras desenvolve toma o caminho dos dutos terrestres para escoar sua produção a partir deste momento.
Constituída em sua maioria por jornalistas, a entidade povoou o noticiário da imprensa local e regional com denúncias de todo o tipo. Os vazamentos eram rotineiros. Os acidentes também.
Na época corria-se atrás da autossuficiência nacional do petróleo. O avanço para águas profundas foi uma aventura de custo social alto, até que a Petrobras desenvolvesse e implementasse as tecnologias, procedimentos e capacitação necessários para a minimização dos riscos nas operações de prospecção e transferência de óleo. Hoje vemos a mesma pressa na exploração do pré-sal, esta, entretanto, determinada pelo avanço das tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis.
Mobilização pode ter evitado tragédia ambiental
Os vazamentos ocorridos nas plataformas da Bacia de Campos, entretanto, nunca chegaram às praias macaenses, protegidas pelas correntes marítimas, que sempre levaram estas manchas para o alto mar. Os relatos de acidentes feitos por funcionários embarcados eram freqüentes. E não havia estrutura de fiscalização que pudesse comprová-los. Mas mesmo assim, eram denunciados e noticiados, preservadas as fontes.
A resistência ao rolo compressor do petróleo em Macaé foi intensa nas décadas de 1980 e 1990, e o cenário, hoje, poderia ser muito pior do que o atual.
Na pior das hipóteses, por exemplo, se instalada a monobóia junto à costa macaense, todo o turismo poderia ser inviabilizado na região dos Lagos, com a poluição de suas praias, com risco maior para Búzios em função de sua situação geográfica. Para não falar nos prejuízos para a pesca e para o meio ambiente com a destruição dos manguezais e dos demais ambientes costeiros.
Mas como não se contabiliza o que deixou de acontecer, fica esta informação com o intuito de mostrar que não houve passividade ou imobilismo da sociedade macaense e da região produtora diante da trajetória da exploração na Bacia de Campos responsável por 86% da produção nacional de petróleo.
Planejamento com foco nas cidades
A experiência da Bacia de Campos já reúne subsídios suficientes para um planejamento mais inteligente e responsável, para que não se arruínem atividades econômicas tradicionais, não se formem bolsões de pobreza nos municípios produtores, não se degrade o meio ambiente, e nem exclua o cidadão comum dos benefícios desta atividade.
Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como as que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos, talvez o Ministério das Cidades. Uma coisa é certa, entretanto: precisa ser conduzida por uma instância superior,empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que aconteceram no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Pesca – a atividade mais impactada
A pesca foi a atividade econômica que mais sofreu com a exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos nas últimas três décadas. Um olhar mais minucioso sobre a convivência desastrosa entre as pequenas traineiras e os super-petroleiros e rebocadores na Bacia de Campos, certamente captará um cenário que não pode se repetir na tão promissora exploração da Camada do pré-sal nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, cuja extensão chega a 800 km de mar piscoso e historicamente explorado por pescadores artesanais.É preciso identificar os reais efeitos da sísmica no comportamento dos cardumes e minimizar este impacto tão prejudicial aos pescadores. Além dos desafios tecnológicos para a retirada de petróleo e gás de áreas tão profundas, há os desafios para evitar que os peixes desapareçam das áreas onde os testes sísmicos são realizados; para que sejam controladas e evitadas as invasões de espécies exóticas que devastam os ecossistemas onde são inseridas; para que as plataformas de petróleo em operação não se transformem em atratores pesqueiros com o sombreamento e o descarte de resíduos orgânicos, praticamente convidando as traineiras a ingressarem nas perigosas áreas de exclusão junto às plataformas em alto mar.
É preciso recuperar os manguezais no continente e formar pesqueiros induzidos fora da rota offshore. É preciso criar áreas de exclusão também para as embarcações de apoio. É preciso organizar os pescadores. É preciso repensar o descarte de resíduos orgânicos pelas plataformas e embarcações em alto mar, permitido por norma internacional, mas que têm provocado impactos aqui e por isso deve ser mudado.
Estes são apenas alguns dos desafios para que a exploração do pré-sal seja realmente lucrativa para a sociedade brasileira, muito mais importantes do que os royalties e participações especiais, atualmente em barganha.O pescador artesanal que tradicionalmente sempre pescou nas águas da Bacia de Campos, foi a classe que mais perdeu com a busca desenfreada pela auto-suficiência nacional de petróleo desde a década de 1980. Ele não só já viu esse filme como atuou nele como o personagem que apanha o tempo todo. Como essa história ganha um novo capítulo com a descoberta das reservas do pré-sal, ainda há esperança de que esse personagem não morra no final.
Ações de planejamento propostas
Apresentamos, a seguir, o resumo de uma série de propostas identificadas e colhidas ao longo do processo de desenvolvimento da Bacia de Campos, em debates, conversas, seminários, conferências, audiências públicas e fóruns, numa espécie de grande reflexão sobre diversas iniciativas não implantadas e que resultaram nos impactos hoje observados em Macaé e demais municípios produtores e que projetamos para o futuro, no caso, a exploração do pré-sal.
Planejamento global
— Gestão macro do processo.
— Plano Diretor para a exploração do Pré-sal.
— Processo participativo – Organização de Conferências.
— Segmentos – Petrobras, empresas, Poder público nas três esferas, Sociedade Civil, Academia, Instituições ambientais etc.
— Experiência da Bacia de Campos como ponto de partida.
Empresas
— Maior envolvimento com as cidades onde estão instaladas.
— Responsabilidade Social – Projetos consistentes e estruturantes complementares às ações governamentais.
— Situação atual – ações dispersas, geralmente restritas ao cumprimento de exigência legais ou relacionadas ao licenciamento, quando existentes.
— Inserção de mão-de-obra local – Política de qualificação profissional antecipada.
— SGAs, auditorias ambientais.
Poder Público
— Implementação, revisão e regulamentação dos planos diretores municipais – nivelamento legal.
— Zoneamento Costeiro.
— Proteção de áreas sensíveis.
— Estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente.
— Licenciamento ambiental municipal – descentralização com controle.
— Representação do órgão estadual licenciador em municípios chaves.
— Dimensionamento das redes de ensino e de saúde em conformidade com as previsões de crescimento.
— Gestão regionalizada: formação de consórcios, comitês e associações.
— Fomento à produção de mudas de espécies nativas.
— Recursos para implementação dos programas indicados (Royalties das três esferas).
— Fomento de empreendimentos sustentáveis alternativos ao petróleo.
— Fomento à pesquisa.
— Planejamento de bairros e condomínios.
— Programas habitacionais.
— Qualificação da gestão e implementação de programas de qualificação profissional.
— Aperfeiçoamento da fiscalização em mar pelos órgãos competentes.
— Concursos públicos para corpo técnico dos órgãos ambientais.
— Capacitação de conselhos e outros institutos participativos.
— Política para controle de invasões e monitoramento de processos migratórios
- Fiscalização – Capacidade de pronta ação.
- Monitoramento de rodoviárias e postos para orientação aos visitantes.
- Política de orientação legal ao cliente em imobiliárias, cartórios e lojas de
material de construção.
- Campanhas educativas.
Universidades e Centros de Pesquisas
— Levantamento ambiental cooperativo na área do pré-sal.
— Pesquisas para impactos pontuais previstos.
— Formação de banco de dados.
— Consolidação de pesquisas existentes.
Ações voltadas para a pesca
— Criação de unidades extrativistas marinhas.
— Inclusão de espécies comerciais nas pesquisas sobre os efeitos da sísmica.
— Desenvolvimento de amplo e contínuo estudo ambiental em toda a área do pré-sal.
— Investimento em equipamentos e embarcações, implantação e ampliação de estaleiros de barcos de pesca artesanais.
— Programas de qualificação e de incentivo ao cooperativismo.
— Estruturação de cadeia produtiva.
— Recuperação de manguezais.
— Definição das rotas para as embarcações de apoio às plataformas, criando uma área de exclusão também para estas embarcações, em proteção à atividade pesqueira.
Síntese
Diferentemente do que ocorreu com a Bacia de Campos, é possível desenvolver um planejamento para a exploração do pré-sal levando em conta os impactos sofridos pelos municípios produtores nos últimos 30 anos.
Este planejamento deve ser conduzido de forma participativa, com contexto regional e focado no desenvolvimento da qualidade de vida das populações das cidades envolvidas.
Dados resumidos do autor
Fernando Marcelo Manhães Tavares, jornalista, ambientalista e Gestor Ambiental, nascido em Niterói, morando por vários anos em Brasília, transferindo-se para Macaé em meados da década de 1980 a partir de quando se engajou nos movimentos ambiental e cultural da cidade e região.
Histórico de atividades e funções
Fundador do Partido Verde em Macaé (RJ). Fundador e diretor da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA). Fundador e diretor da Associação de Imprensa do Distrito Federal (AIDF). Correspondente da Agência Brasileira de Notícias (ABN). Editor da Revista Meio & Ambiente. Editor da Revista Séculus. Editor do Jornal Artenativa. Participante do movimento literário independente brasileiro nas décadas de 1980 e 1990. Vice-Presidente da Agenda 21 Macaé. Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho da APA do Sana (Macaé). Presidente da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Meio Ambiente. Organizador da Feira de Educação Ambiental Macaé Sempre Verde, a primeira feira do gênero do Estado do Rio. Secretário de Meio Ambiente e de Comunicação de Macaé. Finalizando curso de Gestão Ambiental na Universidade Estácio de Sá.
Atualmente presta consultoria nas áreas de comunicação e meio ambiente e administra o Portal de Informações do pré-sal - http://www.pre-sal.info/
Fontes e referências
— Portal da Prefeitura de Macaé - Secretaria de Comunicação Social – www.macae.rj.gov.br
— Artigo “O Pré-sal e o Meio Ambiente” publicado no Jornal do Brasil - 2008 – Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “O Pré-sal e a Pesca”, publicado nos sites “Envolverde” e “Gente Praias” – 2010 - Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “Lições para o Pré-sal” publicado no Globo On Line – 2010 – Fernando Marcelo Tavares
— Deliberações da I Conferência Municipal de Meio Ambiente - 2005
— Arquivos da AMDA – Associação Macaense de Defesa Ambiental
— Fotos da apresentação: Rômulo Campos, Luiz Bispo, Kaná Manhães
— Imagens de Satélite da apresentação: Geo Macaé - Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada – GGI
— IBGE – Dados populacionais
Histórico
Cidade sede da exploração de petróleo e gás da Bacia de Campos, Macaé, uma pequena cidade de economia voltada basicamente para a agricultura (cana), pecuária bovina e pesca, passa a sofrer os primeiros impactos a partir de 1974, principalmente no que diz respeito à especulação imobiliária fomentada pelas primeiras movimentações da Petrobras na cidade.
A exploração da Bacia de Campos começou, entretanto, no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A, que deu origem ao Campo de Garoupa, situado em lâmina d’água de 100 metros. Já a produção comercial, começou em agosto de 1977, através do poço 3-EM-1-RJS, com vazão de 10 mil barris por dia, no Campo de Enchova.
Ao se instalar na cidade, a Petrobras ocupou três pontos da rodovia RJ-106, no centro e nos extremos do centro urbano. Situou no centro da cidade, sua principal base de operações, no bairro Imbetiba, descaracterizando aquela que era a praia mais bela e mais acessível à população local, instalando ali seu porto.
A leste, já próximo aos limites com o município de Carapebus, instalou o Terminal Cabiúnas próximo à restinga de Jurubatiba e suas lagoas, mais tarde transformada em Parque Nacional – o único Parque Nacional de Restinga do Brasil e que guarda uma biodiversidade única, sendo hoje, objeto de mais de 50 pesquisas realizadas por universidades de todo o mundo.
E a oeste, nos limites com o município de Rio das Ostras, instalou seu parque de tubos dentro da micro bacia hidrográfica do rio Imboassica, principal contribuinte da Lagoa que sofre intenso processo de degradação desde que toda a área de seu entorno dentro do município de Macaé, passou a ser ocupada de forma desordenada por condomínios e empresas.
Atualmente a atividade de exploração offshore de petróleo e gás envolve cerca de 60 mil trabalhadores das empresas diretamente ligadas à exploração e outras 50 mil nas que trabalham indiretamente.
Crescimento da cidade
Macaé, foi, sem dúvida, o município brasileiro que mais cresceu da década de 1970 aos dias de hoje. Despreparada para os impactos derivados dos processos migratórios viu sua população crescer cerca de 440% em 36 anos, numa média anual, no período, de 12,23%, passando de 47 mil habitantes em 1974 a 206 mil em 2010, como demonstra o quadro abaixo.
— 1974 - 47.000 hab Fonte: IBGE
— 1980 - 75.851 hab
— 2000 – 132.461 hab
— 2007 - 169.513 hab
— 2010 - 206.748 hab
* Crescimento médio de 440% em 36 anos
* Média anual de 12,23% no período
Esta onda de crescimento também atinge fortemente outros municípios considerados produtores ou situados na área de abrangência, com destaque para Rio das Ostras que cresceu puxada pelo crescimento de Macaé, 190% em dez anos. O quadro a seguir mostra os municípios que mais cresceram neste período:
— Rio das Ostras – 190%
— Maricá – 66%
— Casimiro de Abreu – 59%
— Carapebus – 51%
— Quissamã – 43%
— Búzios – 48%
— Macaé – 53%
IBGE – 2000/2010
Surgimento de bairros periféricos
Foram vários os bairros sem infra-estrutura que surgiram na periferia da cidade de Macaé desde o início da exploração de petróleo na Bacia de Campos, a maioria ocupando áreas de preservação ambiental. As primeiras ocupações irregulares se deram junto à foz do rio Macaé, em área de manguezal: inicialmente as comunidades de Nova Holanda, Malvinas e Botafogo; e posteriormente, Ilha Colônia Leocádia e Nova Esperança, ressalvando que a Ilha da Caieira, também área de preservação permanente, hoje abriga um condomínio de classe média/alta, sendo a primeira ocupação na foz do rio Macaé, com exceção do centro urbano.
Destes, sofrem intervenções urbanísticas atualmente, Nova Holanda e Nova Esperança, sendo que há projeto no município para reassentamento dos moradores da Ilha Colônia Leocádia, transformada em Parque por decreto municipal, tendo em vista sua baixa ocupação em comparação com os demais – cerca de 700 moradores.
Este programa, visa, ainda, evitar o fechamento de um cinturão de adensamento populacional envolvendo os bairros já citados e que hoje sofrem com o tráfico de drogas.
A maior ocupação, entretanto, se deu no Lagomar, junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, reunindo, hoje, aproximadamente 40 mil moradores. Até o ano de 2005 havia o impedimento de obras de infraestrutura no local por estar dentro da área de amortecimento do Parque, impasse solucionado com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Federal. Hoje, cerca de 40% do bairro foi urbanizado, havendo a previsão de término das obras até o final de 2011.
(Ver processo de ocupação em vários bairros através de fotos de satélite da década de 1970 aos dias de hoje,na apresentação em Power Point).
Principais impactos locais
— Invasões em áreas de risco e de Preservação Permanente
— Surgimento de favelas e de bairros periféricos sem infraestrutura
— Aumento das demandas por serviços públicos
— Aumento da violência – tráfico de drogas
— Aumento do custo de vida
— Especulação Imobiliária
— Trânsito - Média de 25 mil carros e 700 caminhões/dia (atualizar)
Impactos nos serviços públicos
Saúde – Hospital Público Municipal (HPM)
— 50 mil atendimentos de urgência em 2010
— Aporte de R$ 100 milhões/2011
— Atendimento às populações de cidades vizinhas e de acidentados na BR 101
Educação
— Cerca de 3 mil novas vagas/ano no ensino fundamental
— Investimentos para manter 50 escolas em tempo integral das 116 da rede municipal
— Investimentos em ensino técnico e superior
— Manutenção de serviços de transporte universitário
Social
— Ampliação permanente da rede de assistência social
— Investimentos para implantação de restaurantes populares
— Ampliação constante de programas sociais voltados para gestantes, crianças, idosos, mulheres, dependentes químicos, moradores de rua e deficientes físicos
Infraestrutura
— Demanda por infraestrutura – Habitação, equipamentos públicos e saneamento
Outros riscos e impactos ambientais
— Vazamentos em alto mar
— Manipulação, transporte e disposição de resíduos perigosos
— Utilização de substâncias radioativas
— Impermeabilização de grandes áreas
— Desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente
— Introdução de espécies exóticas no ambiente marinho
— Perda de identidade cultural
Impactos na pesca
— Atividade que mais sofre com a atividade offshore
— Sísmica
— Abalroamentos de traineiras
— Perda de redes
— Atração do pescado para áreas de exclusão junto às plataformas
— Descarte de resíduos orgânicos
— Pesca em área de risco
— Modificação do ambiente marinho
Projetos sociais desenvolvidos no município
Há vários anos o município de Macaé vem desenvolvendo projetos de inclusão social e fazendo frente à crescente demanda por serviços públicos na cidade. É de se destacar que o pagamento dos royalties à cidade só passou a ser significativo a partir na nova lei do petróleo em 1997, deixando um longo período de impactos sociais e ambientais sem as contrapartidas para fazer frente a eles.
Se for considerada a data de 1974 como marco para o início destes impactos, levando-se em conta que a simples notícia da instalação de grandes empreendimentos já traz aumento de preços imobiliários, como hoje já acontece em cidades como Santos e Itaboraí, podemos contabilizar nada menos do que 23 anos de defasagem.
A seguir alguns projetos e programas que foram implantados na cidade na tentativa de fazer frente aos impactos já consolidados, principalmente decorrentes dos processos migratórios.
Rede de proteção social
Segundo dados da Prefeitura local, a cidade investe 3,4 vezes mais que a média nacional na área social, representando um gasto anual de R$ 1.450 por habitante. São mais de 100 programas sociais e projetos mantidos pela Prefeitura que promovem a educação, cultura, esporte, saúde e capacidade de trabalho para a população de baixa renda.
HabitaçãoFoi apenas a partir de 2005 que o município passa a desenvolver programas habitacionais com o objetivo de suplantar seu déficit habitacional, e de desocupar áreas de risco e de preservação permanente com a remoção e reassentamento para condomínios populares. Hoje o município possui um plano municipal de habitação que abrange, ainda, o programa denominado “Macaé sem favelas”. A meta do governo municipal é viabilizar a construção de quatro mil unidades habitacionais até 2012, incluídas as unidades previstas do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.
Educação
O rápido crescimento da cidade e as perspecivas com o pré-sal demandam investimentos na área de educação que extrapolam as obrigações constitucionaios de um município.
São 113 unidades municipais de ensino, das quais 25 em tempo integral e que oferecem ao aluno cinco refeições por dia. São 40 mil alunos matriculados em escolas, creches e unidades de atendimento especializado. A cidade tem, ainda, uma das menores taxas de analfabetismo do estado: 7,3%.
O ensino superior tem recebido especial atenção do poder público municipal que construiu e implantou a “Cidade Universitária” que ocupa uma área de 95 mil metros quadrados, sediando diversas universidades gratuitas.
É objetivo do governo municipal transformar a cidade em um novo pólo universitário do estado do Rio, tendo em vista projeto para a construção de mais sete blocos para salas de aula e laboratórios no local e a manutenção de uma política para a atração de outras universidades para o município.
Saúde
Com cinco anos de funcionamento, o Hospital Público Municipal (HPM) realiza cerca de 50 mil atendimentos de urgência ou emergência por ano, fazendo o atendimento de pacientes oriundos de toda a região.
O HPM dispõe atualmente de 132 leitos, distribuídos por três enfermarias (masculina, feminina e pediátrica), três serviços de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) e uma unidade de terapia intensiva.
Em 2008, foi firmado convênio entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do qual o HPM passa a funcionar como hospital-escola para alunos das faculdades de Enfermagem, Nutrição e Medicina, já implantados na Cidade Universitária.
Agricultura, pesca e turismo
Na agricultura, as principais produções do município são de feijão, aipim, inhame e banana. Macaé tem hoje o terceiro maior rebanho do Rio de Janeiro, com 95 mil cabeças de gado e 1.066 produtores. A maior concentração do rebanho está na área do Vale do Rio Macaé.
A pesca, que no passado foi a principal atividade da cidade, ainda é responsável por uma boa parte da economia. Hoje, cerca de 1,2 mil pescadores vivem da pesca no município, totalizando cerca de 15 mil pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca. Existem cerca de 400 barcos atuando no município. O volume de pescado por ano é de 50 toneladas/mês, em média. O pescado de Macaé é vendido para o Rio de Janeiro e mais 12 estados, além de ser exportado para os Estados Unidos e a Suíça.
Os atrativos naturais do município fazem do ecoturismo e o turismo de aventura uma alternativa econômica viável, considerando que 15% do território são ocupados pelo centro urbano, possuindo uma grande área em direção ao interior do Município praticamente inexplorada em todo seu potencial.
A atuação do movimento ambiental macaense nas décadas de 1980 e 1990
O relato a seguir, pretende resgatar informações que reconstituem alguns momentos decisivos ao longo da história do desenvolvimento da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos no que diz respeito às questões ambientais, ocorridos em Macaé, principal sede da Petrobras neste empreendimento.
Fundada em 1988 , a Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), organizou ambientalistas que anteriormente atuavam de forma descoordenada na defesa dos interesses ambientais na região. A entidade teve atuação decisiva na elevação da consciência ambiental da população e dos gestores da época, resguardando, entretanto, sua personalidade combativa e firme na condução de seus propósitos.
Ativa numa época de pouco respeito ao meio ambiente, organizou protestos que cativaram a população, utilizando-se de ferramentas culturais, como o irreverente “Varal de Poesias”, semanalmente criado e exposto no calçadão da Praia dos cavaleiros, geralmente trazendo denúncias de ordem ambiental; o “Jornal Artenativa”, que publicava reportagens e arte em geral produzida na cidade, e que constituía uma grande rede postal da cultura alternativa brasileira existente na época; além de performances e shows temáticos com bandas e poetas locais nas praias e praças públicas.
A atuação da Amda chegou a extrapolar os limites territoriais de seu município sede, quando protocolou ação judicial, contra a CSN devido ao derramamento de ascarel no Rio Paraíba do Sul, ação que se arrastou por vários anos, ainda sem desfecho.
A partir dos anos 2000 a entidade entra num período de inatividade pela falta de renovação na militância, num momento em que as Ongs passam a ter atuação mais pragmática, já envolvidas nos projetos de educação, reparação e conservação ambiental.
Destaca-se o fato de que vários militantes do movimento ambiental chegaram a ocupar as pastas de meio Ambiente do município de Macaé. Foram os membros da Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), ainda, que escreveram o capítulo de meio ambiente da Lei Orgânica municipal, aprovado na íntegra pela Câmara de vereadores. Da mesma forma ocorreu com o Plano Diretor de Macaé, que um ano após a promulgação da Constituição de 1988, ganha um texto repleto de preocupações ambientais. Estes processos se deram de forma genuinamente participativa com metodologia empregada por equipe contratada junto à Universidade de Brasília (UNB).
O movimento ambiental macaense sempre encontrara resistência na relação com as Ongs do Rio de Janeiro e região metropolitana que pautavam as reuniões da Apedema, que tem cadeira no Conama, apenas com questões relativas à sua realidade, isolando o interior. A imprensa carioca, da mesma forma, não acompanhou os impactos sociais e ambientais no desenvolvimento da produção na Bacia de Campos. Os jornais, não raro, confundiam Macaé com Magé ou Muriaé, evidenciando seu distanciamento com o interior do Estado. Foram esporádicas e provocadas as notas, matérias e reportagens dos grandes veículos sobre o assunto.
Campanha Xô Monobóia
E foram decisivas quando aconteceram. Foi, por exemplo, apenas quando a campanha “Xô Monobóia” ganhou a grande imprensa, que o movimento se tornou vitorioso. Além de mobilizar a sociedade, mobilizou a classe política atraída pelos holofotes. Só se envolveu, no entanto, quando o movimento demonstrou os impactos que poderiam acontecer em cidades como Búzios, Cabo Frio e outras situadas na região dos Lagos, onde se situam casas de veraneio de políticos e empresários poderosos.
Tratava-se de uma espécie de ancoradouro flutuante de grandes proporções que permitia aos petroleiros transferir o óleo para a Estação de Cabiúnas, situada no entorno do hoje Parque Nacional da Restinga de Jururubatiba. A estrutura estava prevista para ser instalada a apenas 3 km do Arquipélago de Santana, transformado em Parque por decreto municipal logo no início do movimento. Esta monobóia tinha porte para receber navios petroleiros de até 300 mil toneladas, transferindo esta carga diariamente.
Os riscos eram muitos. O próprio projeto previa uma possibilidade de falhas na casa dos 0,5%, o que, feito as contas, resultaria em prováveis mil e quinhentas toneladas/dia de óleo derramados no mar. O engate da monobóia com os dutos (mangote) era feito de material frágil, e isso foi provado durante o processo judicial. Fotografias fornecidas por mergulhadores profissionais participantes do movimento mostravam perfurações causadas por peixes espada em material equivalente de proporções menores, em uso na própria Bacia de Campos, junto às plataformas, e que motivaram dezenas de vazamentos de óleo.
O movimento contou com a adesão de grande parte da sociedade. Os próprios funcionários da Petrobras e terceirizadas, se filiavam à Amda fazendo denúncias e fornecendo importantes informações. Participaram do movimento além dos ambientalistas, pescadores, surfistas, sindicatos (destaque para o Sindipetro NF), associações de moradores e diversas outras entidades, além da imprensa local, através dos jornais “Folha Macaense” (extinta) e “O Debate”, e, em especial, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que aderiu ao movimento e corajosamente enfrentou a empresa empregadora de seus diretores e associados, fornecendo subsídios técnicos ao movimento e participando ativamente dele.
Destaca-se, ainda, a participação da Feema, que através de seu representante na região, mostrou o caminho a ser tomado pelo movimento para respaldar a entidade no confronto com a maior empresa brasileira, num período em que a legislação ambiental não olhava para a produção offshore do petróleo e não havia comprometimentos sociais ou ambientais por parte das empresas.
Ao final do processo, a obra foi embargada e a Petrobras desenvolve toma o caminho dos dutos terrestres para escoar sua produção a partir deste momento.
Constituída em sua maioria por jornalistas, a entidade povoou o noticiário da imprensa local e regional com denúncias de todo o tipo. Os vazamentos eram rotineiros. Os acidentes também.
Na época corria-se atrás da autossuficiência nacional do petróleo. O avanço para águas profundas foi uma aventura de custo social alto, até que a Petrobras desenvolvesse e implementasse as tecnologias, procedimentos e capacitação necessários para a minimização dos riscos nas operações de prospecção e transferência de óleo. Hoje vemos a mesma pressa na exploração do pré-sal, esta, entretanto, determinada pelo avanço das tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis.
Mobilização pode ter evitado tragédia ambiental
Os vazamentos ocorridos nas plataformas da Bacia de Campos, entretanto, nunca chegaram às praias macaenses, protegidas pelas correntes marítimas, que sempre levaram estas manchas para o alto mar. Os relatos de acidentes feitos por funcionários embarcados eram freqüentes. E não havia estrutura de fiscalização que pudesse comprová-los. Mas mesmo assim, eram denunciados e noticiados, preservadas as fontes.
A resistência ao rolo compressor do petróleo em Macaé foi intensa nas décadas de 1980 e 1990, e o cenário, hoje, poderia ser muito pior do que o atual.
Na pior das hipóteses, por exemplo, se instalada a monobóia junto à costa macaense, todo o turismo poderia ser inviabilizado na região dos Lagos, com a poluição de suas praias, com risco maior para Búzios em função de sua situação geográfica. Para não falar nos prejuízos para a pesca e para o meio ambiente com a destruição dos manguezais e dos demais ambientes costeiros.
Mas como não se contabiliza o que deixou de acontecer, fica esta informação com o intuito de mostrar que não houve passividade ou imobilismo da sociedade macaense e da região produtora diante da trajetória da exploração na Bacia de Campos responsável por 86% da produção nacional de petróleo.
Planejamento com foco nas cidades
A experiência da Bacia de Campos já reúne subsídios suficientes para um planejamento mais inteligente e responsável, para que não se arruínem atividades econômicas tradicionais, não se formem bolsões de pobreza nos municípios produtores, não se degrade o meio ambiente, e nem exclua o cidadão comum dos benefícios desta atividade.
Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como as que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos, talvez o Ministério das Cidades. Uma coisa é certa, entretanto: precisa ser conduzida por uma instância superior,empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que aconteceram no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Pesca – a atividade mais impactada
A pesca foi a atividade econômica que mais sofreu com a exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos nas últimas três décadas. Um olhar mais minucioso sobre a convivência desastrosa entre as pequenas traineiras e os super-petroleiros e rebocadores na Bacia de Campos, certamente captará um cenário que não pode se repetir na tão promissora exploração da Camada do pré-sal nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, cuja extensão chega a 800 km de mar piscoso e historicamente explorado por pescadores artesanais.É preciso identificar os reais efeitos da sísmica no comportamento dos cardumes e minimizar este impacto tão prejudicial aos pescadores. Além dos desafios tecnológicos para a retirada de petróleo e gás de áreas tão profundas, há os desafios para evitar que os peixes desapareçam das áreas onde os testes sísmicos são realizados; para que sejam controladas e evitadas as invasões de espécies exóticas que devastam os ecossistemas onde são inseridas; para que as plataformas de petróleo em operação não se transformem em atratores pesqueiros com o sombreamento e o descarte de resíduos orgânicos, praticamente convidando as traineiras a ingressarem nas perigosas áreas de exclusão junto às plataformas em alto mar.
É preciso recuperar os manguezais no continente e formar pesqueiros induzidos fora da rota offshore. É preciso criar áreas de exclusão também para as embarcações de apoio. É preciso organizar os pescadores. É preciso repensar o descarte de resíduos orgânicos pelas plataformas e embarcações em alto mar, permitido por norma internacional, mas que têm provocado impactos aqui e por isso deve ser mudado.
Estes são apenas alguns dos desafios para que a exploração do pré-sal seja realmente lucrativa para a sociedade brasileira, muito mais importantes do que os royalties e participações especiais, atualmente em barganha.O pescador artesanal que tradicionalmente sempre pescou nas águas da Bacia de Campos, foi a classe que mais perdeu com a busca desenfreada pela auto-suficiência nacional de petróleo desde a década de 1980. Ele não só já viu esse filme como atuou nele como o personagem que apanha o tempo todo. Como essa história ganha um novo capítulo com a descoberta das reservas do pré-sal, ainda há esperança de que esse personagem não morra no final.
Ações de planejamento propostas
Apresentamos, a seguir, o resumo de uma série de propostas identificadas e colhidas ao longo do processo de desenvolvimento da Bacia de Campos, em debates, conversas, seminários, conferências, audiências públicas e fóruns, numa espécie de grande reflexão sobre diversas iniciativas não implantadas e que resultaram nos impactos hoje observados em Macaé e demais municípios produtores e que projetamos para o futuro, no caso, a exploração do pré-sal.
Planejamento global
— Gestão macro do processo.
— Plano Diretor para a exploração do Pré-sal.
— Processo participativo – Organização de Conferências.
— Segmentos – Petrobras, empresas, Poder público nas três esferas, Sociedade Civil, Academia, Instituições ambientais etc.
— Experiência da Bacia de Campos como ponto de partida.
Empresas
— Maior envolvimento com as cidades onde estão instaladas.
— Responsabilidade Social – Projetos consistentes e estruturantes complementares às ações governamentais.
— Situação atual – ações dispersas, geralmente restritas ao cumprimento de exigência legais ou relacionadas ao licenciamento, quando existentes.
— Inserção de mão-de-obra local – Política de qualificação profissional antecipada.
— SGAs, auditorias ambientais.
Poder Público
— Implementação, revisão e regulamentação dos planos diretores municipais – nivelamento legal.
— Zoneamento Costeiro.
— Proteção de áreas sensíveis.
— Estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente.
— Licenciamento ambiental municipal – descentralização com controle.
— Representação do órgão estadual licenciador em municípios chaves.
— Dimensionamento das redes de ensino e de saúde em conformidade com as previsões de crescimento.
— Gestão regionalizada: formação de consórcios, comitês e associações.
— Fomento à produção de mudas de espécies nativas.
— Recursos para implementação dos programas indicados (Royalties das três esferas).
— Fomento de empreendimentos sustentáveis alternativos ao petróleo.
— Fomento à pesquisa.
— Planejamento de bairros e condomínios.
— Programas habitacionais.
— Qualificação da gestão e implementação de programas de qualificação profissional.
— Aperfeiçoamento da fiscalização em mar pelos órgãos competentes.
— Concursos públicos para corpo técnico dos órgãos ambientais.
— Capacitação de conselhos e outros institutos participativos.
— Política para controle de invasões e monitoramento de processos migratórios
- Fiscalização – Capacidade de pronta ação.
- Monitoramento de rodoviárias e postos para orientação aos visitantes.
- Política de orientação legal ao cliente em imobiliárias, cartórios e lojas de
material de construção.
- Campanhas educativas.
Universidades e Centros de Pesquisas
— Levantamento ambiental cooperativo na área do pré-sal.
— Pesquisas para impactos pontuais previstos.
— Formação de banco de dados.
— Consolidação de pesquisas existentes.
Ações voltadas para a pesca
— Criação de unidades extrativistas marinhas.
— Inclusão de espécies comerciais nas pesquisas sobre os efeitos da sísmica.
— Desenvolvimento de amplo e contínuo estudo ambiental em toda a área do pré-sal.
— Investimento em equipamentos e embarcações, implantação e ampliação de estaleiros de barcos de pesca artesanais.
— Programas de qualificação e de incentivo ao cooperativismo.
— Estruturação de cadeia produtiva.
— Recuperação de manguezais.
— Definição das rotas para as embarcações de apoio às plataformas, criando uma área de exclusão também para estas embarcações, em proteção à atividade pesqueira.
Síntese
Diferentemente do que ocorreu com a Bacia de Campos, é possível desenvolver um planejamento para a exploração do pré-sal levando em conta os impactos sofridos pelos municípios produtores nos últimos 30 anos.
Este planejamento deve ser conduzido de forma participativa, com contexto regional e focado no desenvolvimento da qualidade de vida das populações das cidades envolvidas.
Dados resumidos do autor
Fernando Marcelo Manhães Tavares, jornalista, ambientalista e Gestor Ambiental, nascido em Niterói, morando por vários anos em Brasília, transferindo-se para Macaé em meados da década de 1980 a partir de quando se engajou nos movimentos ambiental e cultural da cidade e região.
Histórico de atividades e funções
Fundador do Partido Verde em Macaé (RJ). Fundador e diretor da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA). Fundador e diretor da Associação de Imprensa do Distrito Federal (AIDF). Correspondente da Agência Brasileira de Notícias (ABN). Editor da Revista Meio & Ambiente. Editor da Revista Séculus. Editor do Jornal Artenativa. Participante do movimento literário independente brasileiro nas décadas de 1980 e 1990. Vice-Presidente da Agenda 21 Macaé. Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho da APA do Sana (Macaé). Presidente da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Meio Ambiente. Organizador da Feira de Educação Ambiental Macaé Sempre Verde, a primeira feira do gênero do Estado do Rio. Secretário de Meio Ambiente e de Comunicação de Macaé. Finalizando curso de Gestão Ambiental na Universidade Estácio de Sá.
Atualmente presta consultoria nas áreas de comunicação e meio ambiente e administra o Portal de Informações do pré-sal - http://www.pre-sal.info/
Fontes e referências
— Portal da Prefeitura de Macaé - Secretaria de Comunicação Social – www.macae.rj.gov.br
— Artigo “O Pré-sal e o Meio Ambiente” publicado no Jornal do Brasil - 2008 – Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “O Pré-sal e a Pesca”, publicado nos sites “Envolverde” e “Gente Praias” – 2010 - Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “Lições para o Pré-sal” publicado no Globo On Line – 2010 – Fernando Marcelo Tavares
— Deliberações da I Conferência Municipal de Meio Ambiente - 2005
— Arquivos da AMDA – Associação Macaense de Defesa Ambiental
— Fotos da apresentação: Rômulo Campos, Luiz Bispo, Kaná Manhães
— Imagens de Satélite da apresentação: Geo Macaé - Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada – GGI
— IBGE – Dados populacionais
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Lições para o Pré-sal
O acidente da BP no golfo do México já está na lista dos mais graves do mundo. E como todo grande acidente, evidencia vulnerabilidades desconsideradas ou subjugadas pelo Sistema de Gestão Ambiental empregado e também pelas análises dos órgãos autorizadores e eventuais auditorias.
Maior rigorosidade nas fases de licenciamento assim como também nas análises de risco e estudos de impactos ambientais, deverão ser a herança positiva deste vazamento para todo o mundo, inclusive para o pré-sal que tem o legado, ainda, dos impactos constatados nos municípios produtores da Bacia de Campos e acumulados nos últimos 35 anos. A diferença entre estes dois aspectos, é que o primeiro deriva de uma fonte pontual de efeitos críticos e de grande visibilidade; já o segundo é o acúmulo de impactos difusos no tempo e no espaço em suas diversas matizes: ambiental, social, cultural e econômico.
Rever as etapas do licenciamento ambiental impondo mais exigências e estudos, entretanto, não basta para assegurar uma minimização dos impactos já constatados pela experiência da exploração offshore de petróleo. Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
As análises que serão feitas pelos órgãos licenciadores sobre cada instalação dos empreendimentos relacionados ao pré-sal estarão voltados apenas para os impactos locais. Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como a que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos. Mas uma coisa é certa: precisa ser conduzida por uma instância superior, empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que estão acontecendo no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Maior rigorosidade nas fases de licenciamento assim como também nas análises de risco e estudos de impactos ambientais, deverão ser a herança positiva deste vazamento para todo o mundo, inclusive para o pré-sal que tem o legado, ainda, dos impactos constatados nos municípios produtores da Bacia de Campos e acumulados nos últimos 35 anos. A diferença entre estes dois aspectos, é que o primeiro deriva de uma fonte pontual de efeitos críticos e de grande visibilidade; já o segundo é o acúmulo de impactos difusos no tempo e no espaço em suas diversas matizes: ambiental, social, cultural e econômico.
Rever as etapas do licenciamento ambiental impondo mais exigências e estudos, entretanto, não basta para assegurar uma minimização dos impactos já constatados pela experiência da exploração offshore de petróleo. Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
As análises que serão feitas pelos órgãos licenciadores sobre cada instalação dos empreendimentos relacionados ao pré-sal estarão voltados apenas para os impactos locais. Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como a que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos. Mas uma coisa é certa: precisa ser conduzida por uma instância superior, empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que estão acontecendo no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
sábado, 9 de janeiro de 2010
O meio ambiente em Macaé de 2005 a 2007
Entrevista concedida ao jornalista Martinho Santa Fé, da Revista Visão Sócio ambiental no ano de 2007, sobre a política ambiental do município de Macaé no período de 2005 a 2007.
Esta republicação tem o objetivo de fornecer subsídios para a continuidade das políticas ambientais estruturantes iniciadas e continuadas no período, aos atuais e futuros gestores da pasta ambiental no município.
A ativa militância nos movimentos ecológicos surgidos na década de 80 e o profundo conhecimento das demandas ambientais de Macaé e região credenciaram o ambientalista, jornalista e poeta Fernando Marcelo Manhães Tavares a ocupar uma das pastas mais complexas da estrutura administrativa do município, a de Meio Ambiente, missão que vem exercendo com competência e sensibilidade, virtudes reconhecidas até pelos ecologistas mais radicais.
Filiado à Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda) – entidade que, embora surgida em Macaé, obrigou a poderosa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a reduzir os níveis de poluição no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda -, Fernando Marcelo participou da bem sucedida campanha contra a instalação de um conjunto de monobóias nas imediações do Arquipélago de Santana, nos anos 80, mas hoje mantém um diálogo amistoso com a Petrobras em virtude da mudança de atitude da estatal em relação à segurança industrial, ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. Enfrentando os problemas decorrentes do intenso fluxo migratório em Macaé, Fernando Marcelo acredita soluções para o problema e avaliza o esforço do atual governo para implementá-las.
Visão Social - Na década de 80, o movimento ambientalista macaense obteve importantes vitórias, como por exemplo, na questão da monobóia que a Petrobras queria instalar nas imediações do Arquipélago de Sant´Anna. No entanto, o crescimento da cidade a partir desta época passou a ser avassalador e completamente desordenado, degradando importantes áreas de preservação dentro do perímetro urbano. Mas a Petrobras, aparentemente, ignorava esse processo, alegando que a sua atividade-fim – a exploração e produção de petróleo em alto mar – não provocava conseqüências diretas neste processo. Teria sido um erro de avaliação da empresa que vem refletindo negativamente na qualidade de vida dos cidadãos até os dias atuais ?
Fernando Marcelo - Quando se iniciou a produção offshore de petróleo na Bacia de Campos não havia a mesma consciência ambiental que existe hoje. A Petrobras era mais autoritária, não ligando muito para as comunidades. Tinha uma espécie de diretriz militar na empresa que considerava as baixas inevitáveis e irrelevantes diante da segurança nacional. O que seria um “municipiozinho” com características rurais no interior fluminense, diante da autosuficiência nacional de petróleo? E tudo foi dentro de um pioneirismo muito grande. A tecnologia e as políticas de SMS foram sendo desenvolvidas com o passar dos tempos. Tudo começou em condições muito precárias, deixando um débito muito pesado na conta da empresa, lesionados, mortos e uma legião de munícipes confinados na periferia da cidade e alheia ao desenvolvimento econômico. Naquela época, o negócio deles era só petróleo e pronto. Inimaginável naquela época uma política ambiental e de planejamento para as cidades que ocuparam. Felizmente vivemos um novo momento hoje em dia, apesar dos problemas acumulados.
Visão Social – A Petrobras sempre coloca os royalties nesta conta dos impactos. O que o sr acha dessa posição?
Fernando Marcelo - Os royalties começaram a ser pagos de forma significativa 17 anos depois dos inícios dos trabalhos na Bacia de Campos. Problemas crônicos se instalaram e persistem até hoje. Imagine uma pessoa com uma doença e que só começa a tomar os remédios ou as vitaminas 17 anos depois ?
Visão Social – Existe uma relação direta entre degradação ambiental e crescimento desordenado nas periferias da cidade, ocupadas por pessoas que procuram Macaé em busca de emprego e que nem sempre possuem as necessárias qualificações para tê-lo. O sr. acha que o município possui algum tipo de ação eficiente para conter essa migração, ou a sua secretaria ficará “enxugando gelo” por tempo indeterminado ?
Fernando Marcelo – Acredito que a única forma de impedir este fluxo migratório é apostando no desenvolvimento regional, e forçando políticas estaduais e nacional de geração de renda e emprego, que não é uma coisa que se faz a curto prazo, mas que precisa ser planejada e implementada, bem como políticas habitacionais.
Se o cidadão não tem casa e não tem emprego, ele não se fixa. Ele vai ficar sempre migrando em busca de algo melhor, esperança que não pode ser tirada dele.O que o município vem fazendo há algum tempo é tentado acompanhar o ritmo de crescimento da cidade, ampliando os serviços públicos para atendimento desta população. Não pode fazer muita coisa, além de tentar desfazer a imagem de “eldorado”. Está além de sua capacidade resolver um problema que diz respeito ao país todo, que é o desemprego e a má distribuição de renda. Temos programas do tipo Volta pra Casa com passagens gratuitas, casa de passagem, a atuação da equipe de pronta ação para combate a invasões, e propostas para controle deste fluxo, como guaritas nas entradas da cidade e controle em rodoviárias.
É preciso instalar pólos de desenvolvimento pelo país para redistribuir a população, desinchar as metrópoles e dar emprego pra todo mundo em todos os estados. Infelizmente não há um projeto com esta magnitude no Brasil.Sobre os impactos que este fluxo migratório causa ao meio ambiente em Macaé, nos cabe incluir estas populações nos projetos de capacitação e trabalhos de educação ambiental, implantar mecanismos para a gestão participativa, oferecer qualidade de vida e cidadania.
O Programa de habitação popular da Prefeitura implementado pelo Prefeito Riverton é estratégico para o alívio das áreas de preservação ocupadas, como o manguezal por exemplo, e é a principal bandeira de seu governo.
Visão Social – A Lagoa de Imboassica é, com certeza, uma das mais bem estudadas pela comunidade científica nacional e internacional há quase duas décadas, graças ao convênio mantido pela Petrobras com a UFRJ. No entanto, o nível de poluição da lagoa continua o mesmo, assim como os demais problemas decorrentes desta poluição. Sabe-se que a tendência das lagoas costeiras é desaparecer, até mais rapidamente quando elas são maltratadas como a de Imboassica. Quando é que o problema será resolvido, se é que isto será possível ?
Fernando Marcelo – São muitos os conflitos em torno da Lagoa de Imboassica. São as ocupações do entorno pelos condomínios, empresas, novas obras e a rodovia que pressionam a lagoa com aterros, assoreamentos, abertura descontrolada da barra e o descarte de resíduos. A agenda para gerir estas pressões em favor da Lagoa é extensa e está sendo perseguida. Uma estação provisória será instalada até o final do ano próximo ao Mirante, tratando cerca de 30% do esgoto que é descartado na Lagoa; a ETE da Virgem Santa que aguarda a liberação no Tribunal de Contas para licitação, tratará prioritariamente os bairros do entorno da Lagoa ainda não contemplados, absorvendo também a demanda da estação provisória, no caso, sendo substituída por uma elevatória. São 240 milhões só para drenagem e saneamento de toda a cidade e a finalização de todas estas obras tem previsão para quatro anos. Este projeto, atualmente, encontra-se sob análise no Tribunal de Contas.
Quanto aos resíduos das empresas, estamos implantando um cadastro ambiental de controle de resíduos, desenvolvido pela Semma que vai fazer um raio X da questão de resíduos não só nas empresas situadas no entorno da Lagoa mas em todo o Município.A questão das aberturas descontroladas da barra que era um problema sério, nós resolvemos a partir de 2005 com uma gestão do canal extravasor, aliás bastante complicada, porque está danificado e situado em outro município. O canal é importante porque temos que controlar o nível da Lagoa de modo a não permitir o alagamento dos bairros vizinhos, o que acabava provocando a abertura artificial e descontrolada da barra, e ao mesmo tempo, manter o máximo de diluição do esgoto que ainda é despejado na Lagoa. Na verdade é muito difícil gerir uma Lagoa enquanto não estiver totalmente saneada. Por isso consideramos prioritário o tratamento destes resíduos. Na verdade os trabalhos de recuperação se iniciam após o saneamento.
Através de estudos juntamente com técnicos da Secretaria de Obras, descobrimos distorções sérias no decreto do Plano de Alinhamento de Orla (PAO), sendo que já fizemos uma reunião com a SERLA para corrigi-lo, apresentando projeto para tal. Estão sendo desenvolvidos estudos para intervenção definitiva no canal extravasor, simplificando sua operacionalização, sob a orientação da Serla, que estamos trazendo para o Município como embrião da futura agência ambiental do Estado, proporcionando apoio técnico e agilidade para as questões relativas aos rios e lagoas do município.
A Prefeitura tem, ainda, o projeto de urbanização de toda a orla da Lagoa, materializando o PAO.Todas estas iniciativas estão sendo acompanhadas por uma Câmara técnica específica para a Lagoa do Comitê de Bacia do rio Macaé, que reúne os municípios de Macaé, Rio das Ostras, representante de moradores, ambientalistas e pescadores, a Serla e o Nupem.
Visão Social – Há cerca de um ano, o sr. anunciou a implementação do programa “Corredores Ecológicos” com o objetivo de preservar e ampliar as matas ciliares e a mata atlântica que ainda se mantêm preservadas no município. Em que estágio este programa se encontra ?
Fernando Marcelo – O projeto “Corredores Ecológicos”, na verdade, é uma das missões da Semma, assim como a recuperação da Bacia Hidrográfica através do plantio de matas ciliares, nascentes e a recuperação de áreas degradadas como um todo. São projetos de longo prazo porque envolvem mudança de padrões e comportamento e o plantio de grandes áreas e que necessitam de uma base estrutural para sua sustentação permanente e que está sendo implementada.
A implementação do Parque Atalaia como sede física estratégica para todas as operações ambientais na região serrana, o projeto de monitores ambientais nos distritos serranos, envolvidos nos trabalhos de coleta de sementes, produção de mudas e educação ambiental e a implantação dos próprios viveiros, estão nesta base estrutural.
Em 2005 elaboramos e protocolamos o projeto Mosaico Serrano do Médio Macaé junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente em parceria com a UFRJ e a Fundação Bio Rio, obtendo sua aprovação em 2006, e finalmente a assinatura da Ministra para liberação dos recursos e início dos trabalhos. Este projeto também trabalha na direção dos corredores ecológicos.
Já há o planejamento para a criação dos primeiros corredores ecológicos entre a Reserva União e o Parque Atalaia, interligando os fragmentos de matas existentes. Estes estudos serão complementados com a recente aquisição por parte da Prefeitura de imagens de satélite atuais de todo o Município em escalas variadas que permite o dimensionamento preciso de áreas degradadas, consistindo-se em ferramenta fundamental de planejamento. A fase agora é para o envolvimento das propriedades rurais nos trabalhos de reflorestamento e com os conceitos de sustentabilidade, trabalho já iniciado e que ganha fôlego agora com o Parque Atalaia 100% operacional, a ampliação das equipes de monitores ambientais e a otimização junto a dois outros projetos também sediados no Parque: o Rio Macaé Sustentável, financiado pelo Programa Petrobras Ambiental e gerido pela Fundação Cândido Mendes (reintrodução de peixes nativos, matas ciliares e educação ambiental), já iniciado; e o Mosaico Serrano do Médio Macaé.
Visão Social - A Prefeitura está em processo de “adoção” do Arquipélago de Sant´Anna, muitos anos depois da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) daquela área decretada após a bem sucedida campanha contra a monobóia da Petrobras. No entanto, o assunto ainda não foi devidamente esclarecido, ficando no ar algumas questões: como será ordenada a ocupação turística temporária ? Será permitida a construção de um resort na Ilha de Santana, como querem alguns integrantes do próprio governo ? Como se dará a fiscalização do arquipélago ? Quais serão as atribuições do Ministério da Marinha e as da Prefeitura ?
Fernando Marcelo – O que está em negociação é o compartilhamento da gestão do Arquipélago de Santana, entre a Prefeitura e a Marinha, que envolve a melhoria das instalações na Ilha de Santana, inclusive o Farol, o treinamento de uma guarda marítima municipal e a abertura da Ilha de Santana a visitação o que hoje só é possível com a autorização da Marinha.
O que acontece é que um possível acordo do gênero “ressuscita” a Lei Municipal de 1989 que transforma as ilhas em Parque Municipal e o seu entorno em APA (Área de Proteção Ambiental), já que naquela época, equivocadamente, a Marinha não foi envolvida nas discussões para a proteção ambiental da ilhas, gerando um entrave importante para a implementação da Unidade de Conservação pois as ilhas são propriedades legais dela.
Pela lei todas as regras de utilização do Arquipélago serão determinadas pelo Plano de Manejo, estudo obrigatório que define os usos da unidade, como tipo de turismo, capacidade de carga, tempo de visitação, áreas a serem utilizadas, etc. Enquanto não se finaliza este Plano, as decisões serão tomadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente que já formou uma Câmara Técnica para estudar e legitimar regras provisórias para a visitação, sendo que já se sabe que terão finalidades educativas, visando preparar a população para um tipo de turismo mais saudável nas ilhas, visto que são visitadas antes mesmo da criação do Município, perpetuando um tipo de comportamento que não se muda de uma hora para outra. Assim, neste período, enquanto se elabora o Plano de Manejo, a Semma estará realizando um importante trabalho junto à população e principalmente junto aos pescadores, que são os maiores usuários e certamente estarão incluídos neste novo momento com relação ao Arquipélago de Santana.
Tudo isso, evidentemente, está atrelado ao acordo com a Marinha que ainda não foi efetivado.
Visão Social – Sua secretaria tem incentivado o gerenciamento participativo das demandas ambientais de Macaé. O que isto representa para a política ambiental no município ? A sociedade tem correspondido às expectativas ? E o Conselho Municipal de Meio Ambiente funciona de fato ?
Fernando Marcelo – Podemos efetivamente dizer que há um controle social em Macaé na área de meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commads) está funcionando ativamente, discutindo importantes questões como Arquipélago de Santana, Educação ambiental e Lagoa de Imboassica. As reuniões estão ocorrendo mensalmente e de forma cada vez mais participativa. Atualmente estamos trabalhando no sentido de aumentar a participação da sociedade civil neste Conselho.
O Conselho da APA do Sana (Sanapa) também se reúne periodicamente discutindo os destinos da APA e resolvendo os conflitos locais. Realizamos a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e estamos nos preparando para a segunda ainda este ano esperando participação ainda maior do que a de 2005 que reuniu cerca de 100 entidades e 500 participantes. O Fórum Permanente da Agenda 21 está instalado e ativo, congregando cerca de 80 entidades instituições públicas e civis.Todas estas instâncias são instrumentos para a gestão ambiental participativa e não há outra forma de se fazer gestão ambiental, que basicamente é a mediação de conflitos. E conflito se resolve com todos sentados na mesa de negociação.
Outra questão importante é que não se resolve problemas ambientais de cima para baixo. É preciso o envolvimento de todos os setores da sociedade, não apenas assumindo a cota de sua participação, mas construindo as soluções de forma conjunta com o poder público. Isso gera envolvimento e responsabilidade com o que foi decidido, facilitando sua implementação.
Visão Social – Como vem sendo a atuação da Semma na região serrana, particularmente no Sana, onde a atividade turística intensa nos feriadões pressiona o equilíbrio dos ecossistemas ?
Fernando Marcelo – Desde 2005 vimos fazendo uma atuação intensa no Sana, que sofre com o fluxo turístico desordenado. Iniciamos com uma ação junto ao Portal, onde nossos monitores ambientais passaram informações importantes e cadastraram os visitantes com o objetivo de formar um mailing para contato direto com estes visitantes informando das ações preventivas e necessidades de cuidados com o lugar que é uma APA.
O Sanapa, Conselho da APA do Sana, que agrega diversas instituições sociais, ambientais e públicas, tem se reunido com freqüência e tratado dos conflitos existentes e os que surgem pressionando o meio ambiente e tem se destacado como importante fórum de discussões e deliberações para atuação do poder público. No ano passado o Prefeito compareceu a três reuniões do Sanapa, coisa inédita, entrando na discussão direta e resolvendo os problemas. Da mesma forma que os representantes das Polícias Militar e Federal, Guarda Municipal, Mactran e Procuradoria Municipal, estiveram diante do Conselho para discutir a segurança no Sana.
Há previsão para a construção de um DPO por parte da Prefeitura para possibilitar a presença permanente da Polícia Militar no Sana, sendo que a comunidade reivindica um destacamento da Polícia Turística ou Comunitária. Nos feriados temos solicitado o apoio da Polícia Militar, Batalhão Florestal, Guarda Municipal e a Mactran que têm comparecido.
Esta republicação tem o objetivo de fornecer subsídios para a continuidade das políticas ambientais estruturantes iniciadas e continuadas no período, aos atuais e futuros gestores da pasta ambiental no município.
A ativa militância nos movimentos ecológicos surgidos na década de 80 e o profundo conhecimento das demandas ambientais de Macaé e região credenciaram o ambientalista, jornalista e poeta Fernando Marcelo Manhães Tavares a ocupar uma das pastas mais complexas da estrutura administrativa do município, a de Meio Ambiente, missão que vem exercendo com competência e sensibilidade, virtudes reconhecidas até pelos ecologistas mais radicais.
Filiado à Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda) – entidade que, embora surgida em Macaé, obrigou a poderosa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a reduzir os níveis de poluição no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda -, Fernando Marcelo participou da bem sucedida campanha contra a instalação de um conjunto de monobóias nas imediações do Arquipélago de Santana, nos anos 80, mas hoje mantém um diálogo amistoso com a Petrobras em virtude da mudança de atitude da estatal em relação à segurança industrial, ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. Enfrentando os problemas decorrentes do intenso fluxo migratório em Macaé, Fernando Marcelo acredita soluções para o problema e avaliza o esforço do atual governo para implementá-las.
Visão Social - Na década de 80, o movimento ambientalista macaense obteve importantes vitórias, como por exemplo, na questão da monobóia que a Petrobras queria instalar nas imediações do Arquipélago de Sant´Anna. No entanto, o crescimento da cidade a partir desta época passou a ser avassalador e completamente desordenado, degradando importantes áreas de preservação dentro do perímetro urbano. Mas a Petrobras, aparentemente, ignorava esse processo, alegando que a sua atividade-fim – a exploração e produção de petróleo em alto mar – não provocava conseqüências diretas neste processo. Teria sido um erro de avaliação da empresa que vem refletindo negativamente na qualidade de vida dos cidadãos até os dias atuais ?
Fernando Marcelo - Quando se iniciou a produção offshore de petróleo na Bacia de Campos não havia a mesma consciência ambiental que existe hoje. A Petrobras era mais autoritária, não ligando muito para as comunidades. Tinha uma espécie de diretriz militar na empresa que considerava as baixas inevitáveis e irrelevantes diante da segurança nacional. O que seria um “municipiozinho” com características rurais no interior fluminense, diante da autosuficiência nacional de petróleo? E tudo foi dentro de um pioneirismo muito grande. A tecnologia e as políticas de SMS foram sendo desenvolvidas com o passar dos tempos. Tudo começou em condições muito precárias, deixando um débito muito pesado na conta da empresa, lesionados, mortos e uma legião de munícipes confinados na periferia da cidade e alheia ao desenvolvimento econômico. Naquela época, o negócio deles era só petróleo e pronto. Inimaginável naquela época uma política ambiental e de planejamento para as cidades que ocuparam. Felizmente vivemos um novo momento hoje em dia, apesar dos problemas acumulados.
Visão Social – A Petrobras sempre coloca os royalties nesta conta dos impactos. O que o sr acha dessa posição?
Fernando Marcelo - Os royalties começaram a ser pagos de forma significativa 17 anos depois dos inícios dos trabalhos na Bacia de Campos. Problemas crônicos se instalaram e persistem até hoje. Imagine uma pessoa com uma doença e que só começa a tomar os remédios ou as vitaminas 17 anos depois ?
Visão Social – Existe uma relação direta entre degradação ambiental e crescimento desordenado nas periferias da cidade, ocupadas por pessoas que procuram Macaé em busca de emprego e que nem sempre possuem as necessárias qualificações para tê-lo. O sr. acha que o município possui algum tipo de ação eficiente para conter essa migração, ou a sua secretaria ficará “enxugando gelo” por tempo indeterminado ?
Fernando Marcelo – Acredito que a única forma de impedir este fluxo migratório é apostando no desenvolvimento regional, e forçando políticas estaduais e nacional de geração de renda e emprego, que não é uma coisa que se faz a curto prazo, mas que precisa ser planejada e implementada, bem como políticas habitacionais.
Se o cidadão não tem casa e não tem emprego, ele não se fixa. Ele vai ficar sempre migrando em busca de algo melhor, esperança que não pode ser tirada dele.O que o município vem fazendo há algum tempo é tentado acompanhar o ritmo de crescimento da cidade, ampliando os serviços públicos para atendimento desta população. Não pode fazer muita coisa, além de tentar desfazer a imagem de “eldorado”. Está além de sua capacidade resolver um problema que diz respeito ao país todo, que é o desemprego e a má distribuição de renda. Temos programas do tipo Volta pra Casa com passagens gratuitas, casa de passagem, a atuação da equipe de pronta ação para combate a invasões, e propostas para controle deste fluxo, como guaritas nas entradas da cidade e controle em rodoviárias.
É preciso instalar pólos de desenvolvimento pelo país para redistribuir a população, desinchar as metrópoles e dar emprego pra todo mundo em todos os estados. Infelizmente não há um projeto com esta magnitude no Brasil.Sobre os impactos que este fluxo migratório causa ao meio ambiente em Macaé, nos cabe incluir estas populações nos projetos de capacitação e trabalhos de educação ambiental, implantar mecanismos para a gestão participativa, oferecer qualidade de vida e cidadania.
O Programa de habitação popular da Prefeitura implementado pelo Prefeito Riverton é estratégico para o alívio das áreas de preservação ocupadas, como o manguezal por exemplo, e é a principal bandeira de seu governo.
Visão Social – A Lagoa de Imboassica é, com certeza, uma das mais bem estudadas pela comunidade científica nacional e internacional há quase duas décadas, graças ao convênio mantido pela Petrobras com a UFRJ. No entanto, o nível de poluição da lagoa continua o mesmo, assim como os demais problemas decorrentes desta poluição. Sabe-se que a tendência das lagoas costeiras é desaparecer, até mais rapidamente quando elas são maltratadas como a de Imboassica. Quando é que o problema será resolvido, se é que isto será possível ?
Fernando Marcelo – São muitos os conflitos em torno da Lagoa de Imboassica. São as ocupações do entorno pelos condomínios, empresas, novas obras e a rodovia que pressionam a lagoa com aterros, assoreamentos, abertura descontrolada da barra e o descarte de resíduos. A agenda para gerir estas pressões em favor da Lagoa é extensa e está sendo perseguida. Uma estação provisória será instalada até o final do ano próximo ao Mirante, tratando cerca de 30% do esgoto que é descartado na Lagoa; a ETE da Virgem Santa que aguarda a liberação no Tribunal de Contas para licitação, tratará prioritariamente os bairros do entorno da Lagoa ainda não contemplados, absorvendo também a demanda da estação provisória, no caso, sendo substituída por uma elevatória. São 240 milhões só para drenagem e saneamento de toda a cidade e a finalização de todas estas obras tem previsão para quatro anos. Este projeto, atualmente, encontra-se sob análise no Tribunal de Contas.
Quanto aos resíduos das empresas, estamos implantando um cadastro ambiental de controle de resíduos, desenvolvido pela Semma que vai fazer um raio X da questão de resíduos não só nas empresas situadas no entorno da Lagoa mas em todo o Município.A questão das aberturas descontroladas da barra que era um problema sério, nós resolvemos a partir de 2005 com uma gestão do canal extravasor, aliás bastante complicada, porque está danificado e situado em outro município. O canal é importante porque temos que controlar o nível da Lagoa de modo a não permitir o alagamento dos bairros vizinhos, o que acabava provocando a abertura artificial e descontrolada da barra, e ao mesmo tempo, manter o máximo de diluição do esgoto que ainda é despejado na Lagoa. Na verdade é muito difícil gerir uma Lagoa enquanto não estiver totalmente saneada. Por isso consideramos prioritário o tratamento destes resíduos. Na verdade os trabalhos de recuperação se iniciam após o saneamento.
Através de estudos juntamente com técnicos da Secretaria de Obras, descobrimos distorções sérias no decreto do Plano de Alinhamento de Orla (PAO), sendo que já fizemos uma reunião com a SERLA para corrigi-lo, apresentando projeto para tal. Estão sendo desenvolvidos estudos para intervenção definitiva no canal extravasor, simplificando sua operacionalização, sob a orientação da Serla, que estamos trazendo para o Município como embrião da futura agência ambiental do Estado, proporcionando apoio técnico e agilidade para as questões relativas aos rios e lagoas do município.
A Prefeitura tem, ainda, o projeto de urbanização de toda a orla da Lagoa, materializando o PAO.Todas estas iniciativas estão sendo acompanhadas por uma Câmara técnica específica para a Lagoa do Comitê de Bacia do rio Macaé, que reúne os municípios de Macaé, Rio das Ostras, representante de moradores, ambientalistas e pescadores, a Serla e o Nupem.
Visão Social – Há cerca de um ano, o sr. anunciou a implementação do programa “Corredores Ecológicos” com o objetivo de preservar e ampliar as matas ciliares e a mata atlântica que ainda se mantêm preservadas no município. Em que estágio este programa se encontra ?
Fernando Marcelo – O projeto “Corredores Ecológicos”, na verdade, é uma das missões da Semma, assim como a recuperação da Bacia Hidrográfica através do plantio de matas ciliares, nascentes e a recuperação de áreas degradadas como um todo. São projetos de longo prazo porque envolvem mudança de padrões e comportamento e o plantio de grandes áreas e que necessitam de uma base estrutural para sua sustentação permanente e que está sendo implementada.
A implementação do Parque Atalaia como sede física estratégica para todas as operações ambientais na região serrana, o projeto de monitores ambientais nos distritos serranos, envolvidos nos trabalhos de coleta de sementes, produção de mudas e educação ambiental e a implantação dos próprios viveiros, estão nesta base estrutural.
Em 2005 elaboramos e protocolamos o projeto Mosaico Serrano do Médio Macaé junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente em parceria com a UFRJ e a Fundação Bio Rio, obtendo sua aprovação em 2006, e finalmente a assinatura da Ministra para liberação dos recursos e início dos trabalhos. Este projeto também trabalha na direção dos corredores ecológicos.
Já há o planejamento para a criação dos primeiros corredores ecológicos entre a Reserva União e o Parque Atalaia, interligando os fragmentos de matas existentes. Estes estudos serão complementados com a recente aquisição por parte da Prefeitura de imagens de satélite atuais de todo o Município em escalas variadas que permite o dimensionamento preciso de áreas degradadas, consistindo-se em ferramenta fundamental de planejamento. A fase agora é para o envolvimento das propriedades rurais nos trabalhos de reflorestamento e com os conceitos de sustentabilidade, trabalho já iniciado e que ganha fôlego agora com o Parque Atalaia 100% operacional, a ampliação das equipes de monitores ambientais e a otimização junto a dois outros projetos também sediados no Parque: o Rio Macaé Sustentável, financiado pelo Programa Petrobras Ambiental e gerido pela Fundação Cândido Mendes (reintrodução de peixes nativos, matas ciliares e educação ambiental), já iniciado; e o Mosaico Serrano do Médio Macaé.
Visão Social - A Prefeitura está em processo de “adoção” do Arquipélago de Sant´Anna, muitos anos depois da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) daquela área decretada após a bem sucedida campanha contra a monobóia da Petrobras. No entanto, o assunto ainda não foi devidamente esclarecido, ficando no ar algumas questões: como será ordenada a ocupação turística temporária ? Será permitida a construção de um resort na Ilha de Santana, como querem alguns integrantes do próprio governo ? Como se dará a fiscalização do arquipélago ? Quais serão as atribuições do Ministério da Marinha e as da Prefeitura ?
Fernando Marcelo – O que está em negociação é o compartilhamento da gestão do Arquipélago de Santana, entre a Prefeitura e a Marinha, que envolve a melhoria das instalações na Ilha de Santana, inclusive o Farol, o treinamento de uma guarda marítima municipal e a abertura da Ilha de Santana a visitação o que hoje só é possível com a autorização da Marinha.
O que acontece é que um possível acordo do gênero “ressuscita” a Lei Municipal de 1989 que transforma as ilhas em Parque Municipal e o seu entorno em APA (Área de Proteção Ambiental), já que naquela época, equivocadamente, a Marinha não foi envolvida nas discussões para a proteção ambiental da ilhas, gerando um entrave importante para a implementação da Unidade de Conservação pois as ilhas são propriedades legais dela.
Pela lei todas as regras de utilização do Arquipélago serão determinadas pelo Plano de Manejo, estudo obrigatório que define os usos da unidade, como tipo de turismo, capacidade de carga, tempo de visitação, áreas a serem utilizadas, etc. Enquanto não se finaliza este Plano, as decisões serão tomadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente que já formou uma Câmara Técnica para estudar e legitimar regras provisórias para a visitação, sendo que já se sabe que terão finalidades educativas, visando preparar a população para um tipo de turismo mais saudável nas ilhas, visto que são visitadas antes mesmo da criação do Município, perpetuando um tipo de comportamento que não se muda de uma hora para outra. Assim, neste período, enquanto se elabora o Plano de Manejo, a Semma estará realizando um importante trabalho junto à população e principalmente junto aos pescadores, que são os maiores usuários e certamente estarão incluídos neste novo momento com relação ao Arquipélago de Santana.
Tudo isso, evidentemente, está atrelado ao acordo com a Marinha que ainda não foi efetivado.
Visão Social – Sua secretaria tem incentivado o gerenciamento participativo das demandas ambientais de Macaé. O que isto representa para a política ambiental no município ? A sociedade tem correspondido às expectativas ? E o Conselho Municipal de Meio Ambiente funciona de fato ?
Fernando Marcelo – Podemos efetivamente dizer que há um controle social em Macaé na área de meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commads) está funcionando ativamente, discutindo importantes questões como Arquipélago de Santana, Educação ambiental e Lagoa de Imboassica. As reuniões estão ocorrendo mensalmente e de forma cada vez mais participativa. Atualmente estamos trabalhando no sentido de aumentar a participação da sociedade civil neste Conselho.
O Conselho da APA do Sana (Sanapa) também se reúne periodicamente discutindo os destinos da APA e resolvendo os conflitos locais. Realizamos a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e estamos nos preparando para a segunda ainda este ano esperando participação ainda maior do que a de 2005 que reuniu cerca de 100 entidades e 500 participantes. O Fórum Permanente da Agenda 21 está instalado e ativo, congregando cerca de 80 entidades instituições públicas e civis.Todas estas instâncias são instrumentos para a gestão ambiental participativa e não há outra forma de se fazer gestão ambiental, que basicamente é a mediação de conflitos. E conflito se resolve com todos sentados na mesa de negociação.
Outra questão importante é que não se resolve problemas ambientais de cima para baixo. É preciso o envolvimento de todos os setores da sociedade, não apenas assumindo a cota de sua participação, mas construindo as soluções de forma conjunta com o poder público. Isso gera envolvimento e responsabilidade com o que foi decidido, facilitando sua implementação.
Visão Social – Como vem sendo a atuação da Semma na região serrana, particularmente no Sana, onde a atividade turística intensa nos feriadões pressiona o equilíbrio dos ecossistemas ?
Fernando Marcelo – Desde 2005 vimos fazendo uma atuação intensa no Sana, que sofre com o fluxo turístico desordenado. Iniciamos com uma ação junto ao Portal, onde nossos monitores ambientais passaram informações importantes e cadastraram os visitantes com o objetivo de formar um mailing para contato direto com estes visitantes informando das ações preventivas e necessidades de cuidados com o lugar que é uma APA.
O Sanapa, Conselho da APA do Sana, que agrega diversas instituições sociais, ambientais e públicas, tem se reunido com freqüência e tratado dos conflitos existentes e os que surgem pressionando o meio ambiente e tem se destacado como importante fórum de discussões e deliberações para atuação do poder público. No ano passado o Prefeito compareceu a três reuniões do Sanapa, coisa inédita, entrando na discussão direta e resolvendo os problemas. Da mesma forma que os representantes das Polícias Militar e Federal, Guarda Municipal, Mactran e Procuradoria Municipal, estiveram diante do Conselho para discutir a segurança no Sana.
Há previsão para a construção de um DPO por parte da Prefeitura para possibilitar a presença permanente da Polícia Militar no Sana, sendo que a comunidade reivindica um destacamento da Polícia Turística ou Comunitária. Nos feriados temos solicitado o apoio da Polícia Militar, Batalhão Florestal, Guarda Municipal e a Mactran que têm comparecido.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Fármacos residuais contaminam sem tratamento
As técnicas de tratamento de efluentes são relativamente recentes. De 1900 a 1970, resumiam-se à remoção de material suspenso, tratamento de orgânicos biodegradáveis e eliminação de organismo patogênicos. A partir de 1970 passou a haver uma preocupação maior com a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e a remoção de nutrientes, sendo que o tratamento de águas residuais passou a ser direcionado para questões de saúde.
Os avanços conquistados até agora, evoluíram de um tratamento preliminar e primário para um tratamento secundário com a utilização de recursos biológicos para a redução dos teores de materiais orgânicos solúveis, e, finalmente, para o tratameno terciário, que passa a abranger a remoção, através de processos químicos, de nutrientes como o fósforo e o nitrogênio, microorganismos patogênicos, substâncias corantes, entre outras não eliminadas nos processos anteriores.
Assim como ocorreu a evolução das técnicas de tratamento de efluentes domésticos e industriais ao longo da história recente e de forma compatível com o conhecimento tecnológico das diversas épocas, é sensato afirmar que esta evolução está muito aquém de seu ápice, principalmente considerando que há, ainda, muito desconhecimento acerca das características e dos efeitos dos produtos químicos no meio ambiente e na saúde humana, bem como há uma profusão de pesquisas em andamento que, certamente, possibilitarão o desenvolvimento de novas tecnologias.
E é bom que elas cheguem logo. Quanto mais se difundem e se aperfeiçoam os processos de monitoramento ambiental, mais transparece nossa vulnerabilidade a contaminações não previstas anteriormente. É o que vem demonstrando, por exemplo, os resultados de algumas pesquisas sobre a presença de fármacos residuais em efluentes de estações de tratamento de esgoto, levantando informações bastante preocupantes. O assunto tem sido alvo de diversas pesquisas em todo o mundo que têm constatado a presença de antibióticos, hormônios, anestésicos, antipilêmicos, meio de contraste de raio X, antiflamatórios, entre outros fármacos, nos esgotos domésticos e nas águas superficiais e subterrâneas em países como os EUA, Itália, Inglaterra, Holanda, Suécia, Canadá e Brasil.
Os estudos demonstram que estes fármacos não têm sido completamente removidos nas ETEs, indicando, ainda, a resistência de muitos deles ao tratamento convencional da água favorecendo seu retorno ao metabolismo humano. São vários os efeitos nocivos desta contaminação: desenvolvimento de resistências bacterianas a estas substâncias; perturbação nos sistemas endócrinos de organismos humanos e animais; e alterações determinantes nos sistemas reprodutivos de espécies marinhas e terrestres.
São muitas as evidências. Informações apuradas desde a década de 1980 comprovam estes efeitos. Foi nessa época quando foram iniciadas as primeiras pesquisas sobre a influência de substâncias estrogênicas no desenvolvimento de anomalias no sistema reprodutivo de peixes, havendo, inclusive, muitos relatos de casos de feminização de peixes machos expostos a estrogênios.
O que se constata a respeito dessas substâncias, é que são desenvolvidas pelos laboratórios farmacêuticos para serem persistentes em virtude de sua função terapêutica, podendo ser excretados do organismo humano de 50 a 90% da dosagem ingerida, com suas características completamente inalteradas.
Verifica-se, ainda, que os níveis de contaminação podem ser muito piores considerando o uso intensivo de antibióticos como promotores de crescimento na bovinocultura, suinocultura, produção avícola e aqüicultura, além do impacto direto, em águas subterrâneas, dos resíduos da indústria farmacêutica dispostos nos aterros sanitários, e do uso do lodo digestivo das ETEs na agricultura.
Este cenário indica a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para a produção destas substâncias pelos laboratórios, assim como um monitoramento mais eficiente na sua aplicabilidade terapêutica e produtiva. Indica, também, a urgência para o aperfeiçoamento das etapas do tratamento de água e de efluentes, ou o desenvolvimento de uma nova etapa, específica para a remoção dos fármacos residuais pelas ETEs.
Enquanto as novas tecnologias e regulamentações não chegam, continuamos gozando dos benefícios da vida moderna, ignorando, na maioria das vezes, que o custo pago por eles vai muito além do cartão de crédito.
Os avanços conquistados até agora, evoluíram de um tratamento preliminar e primário para um tratamento secundário com a utilização de recursos biológicos para a redução dos teores de materiais orgânicos solúveis, e, finalmente, para o tratameno terciário, que passa a abranger a remoção, através de processos químicos, de nutrientes como o fósforo e o nitrogênio, microorganismos patogênicos, substâncias corantes, entre outras não eliminadas nos processos anteriores.
Assim como ocorreu a evolução das técnicas de tratamento de efluentes domésticos e industriais ao longo da história recente e de forma compatível com o conhecimento tecnológico das diversas épocas, é sensato afirmar que esta evolução está muito aquém de seu ápice, principalmente considerando que há, ainda, muito desconhecimento acerca das características e dos efeitos dos produtos químicos no meio ambiente e na saúde humana, bem como há uma profusão de pesquisas em andamento que, certamente, possibilitarão o desenvolvimento de novas tecnologias.
E é bom que elas cheguem logo. Quanto mais se difundem e se aperfeiçoam os processos de monitoramento ambiental, mais transparece nossa vulnerabilidade a contaminações não previstas anteriormente. É o que vem demonstrando, por exemplo, os resultados de algumas pesquisas sobre a presença de fármacos residuais em efluentes de estações de tratamento de esgoto, levantando informações bastante preocupantes. O assunto tem sido alvo de diversas pesquisas em todo o mundo que têm constatado a presença de antibióticos, hormônios, anestésicos, antipilêmicos, meio de contraste de raio X, antiflamatórios, entre outros fármacos, nos esgotos domésticos e nas águas superficiais e subterrâneas em países como os EUA, Itália, Inglaterra, Holanda, Suécia, Canadá e Brasil.
Os estudos demonstram que estes fármacos não têm sido completamente removidos nas ETEs, indicando, ainda, a resistência de muitos deles ao tratamento convencional da água favorecendo seu retorno ao metabolismo humano. São vários os efeitos nocivos desta contaminação: desenvolvimento de resistências bacterianas a estas substâncias; perturbação nos sistemas endócrinos de organismos humanos e animais; e alterações determinantes nos sistemas reprodutivos de espécies marinhas e terrestres.
São muitas as evidências. Informações apuradas desde a década de 1980 comprovam estes efeitos. Foi nessa época quando foram iniciadas as primeiras pesquisas sobre a influência de substâncias estrogênicas no desenvolvimento de anomalias no sistema reprodutivo de peixes, havendo, inclusive, muitos relatos de casos de feminização de peixes machos expostos a estrogênios.
O que se constata a respeito dessas substâncias, é que são desenvolvidas pelos laboratórios farmacêuticos para serem persistentes em virtude de sua função terapêutica, podendo ser excretados do organismo humano de 50 a 90% da dosagem ingerida, com suas características completamente inalteradas.
Verifica-se, ainda, que os níveis de contaminação podem ser muito piores considerando o uso intensivo de antibióticos como promotores de crescimento na bovinocultura, suinocultura, produção avícola e aqüicultura, além do impacto direto, em águas subterrâneas, dos resíduos da indústria farmacêutica dispostos nos aterros sanitários, e do uso do lodo digestivo das ETEs na agricultura.
Este cenário indica a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para a produção destas substâncias pelos laboratórios, assim como um monitoramento mais eficiente na sua aplicabilidade terapêutica e produtiva. Indica, também, a urgência para o aperfeiçoamento das etapas do tratamento de água e de efluentes, ou o desenvolvimento de uma nova etapa, específica para a remoção dos fármacos residuais pelas ETEs.
Enquanto as novas tecnologias e regulamentações não chegam, continuamos gozando dos benefícios da vida moderna, ignorando, na maioria das vezes, que o custo pago por eles vai muito além do cartão de crédito.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Na contramão das metas
O anúncio das metas brasileiras de redução de emissões anunciadas pelo governo Lula e sua inclusão no Plano Nacional do Clima a ser votado pelo Congresso foi o fato ambiental do ano. Num cenário de constantes más notícias nessa área, há de se comemorar qualquer avanço na área ambiental, e essa, sem dúvida, foi uma conquista relevante.
Lamentavelmente, entretanto, sua motivações não foram assim tão nobres, estando mais relacionadas a um oportunismo político do que propriamente a uma transcendência de conceitos.
Quando Marina bateu o pé e saiu do governo e do PT, admitindo entrar no páreo eleitoral, forçou a inclusão da questão ambiental na pauta das eleições de 2010 e acabou desencadeando uma reação em cadeia de posturas ecologicamente corretas, como as metas de redução de emissões estabelecidas pelo governo de São Paulo anunciadas pelo Serra, e, logo depois, após diversos pronunciamentos contraditórios, as metas do governo brasileiro a serem apresentadas na Dinamarca. Até então a postura da candidata governamental, Dilma Roussef, mais se assemelhava ao dos militares desenvolvimentistas da década de 1970. Como não poderia ficar de um lado e a questão ambiental de outra, resolveram esverdear a Dilma que hoje chefia a delegação brasileira que vai a Copenhague.
Minc ficou de lado, mas, sábio, atuou nos bastidores e certamente deve ter convencido o pessoal da campanha que seria muito conveniente assumir metas ousadas e conquistar um maior protagonismo na reunião da ONU, com Dilma à frente. Atende aos interesses imediatos e avança um passo importante na causa ambiental. E assim tem sido. É o velho pragmatismo político empurrando as causas ambientais aos trancos e barrancos.
Tudo bem. Mas e agora? Onde estão as políticas para garantir que estas metas saiam do papel e extrapolem os discursos eleitoreiros?
É aí que mora o perigo. Não há política e projeto no Brasil em andamento que possa garantir a conquista das metas anunciadas. Quanto vai ser investido no fomento ao uso de energias alternativas e aperfeiçoamento das tecnologias correspondentes? Qual o plano para a substituição gradativa das matrizes poluentes pelas limpas? Como vamos fazer isso sem arruinar a economia? E o inventário das nossas emissões? Qual a lição do apagão? Vamos descentralizar nosso sistema energético? Qual é o plano para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia? Vamos ampliar e desenvolver nosso sistema de monitoramento? Quanto vai ser investido no IBAMA e na Polícia Federal para que possa ser iniciada alguma fiscalização na Amazônia e nos demais biomas brasileiros. E o Cerrado, que enquanto falava-se de Amazônia e anunciava-se a existência de áreas já degradadas suficientes para suportar a produção agrícola e pecuária do País, continuava cedendo espaço para a soja e o arroz, principalmente no Estado de Goiás.
O discurso limpo sobre o biodiesel repetido incansavelmente há alguns anos, deu lugar à euforia com o pré-sal e sumiu das falas do presidente.
Enquanto os projetos para a sustentabilidade ambiental não têm projetos consistentes nem recursos relevantes, o setor de petróleo e gás vai abocanhar mais de 60% dos recursos destinados à Indústria, cerca de US$ 28 bilhões até 2012 já previstos e planejados. Para 2015 estão previstos mais seis termelétricas movidas a carvão mineral, engrossando a lista de usinas poluentes do governo Lula, até agora representando mais de 60% de toda a energia contratada em seu governo. Para as reservas gigantes do pré-sal e todo o CO2 correspondente são estimados investimentos próximos aos R$ 170 bilhões.
Como vamos reduzir nossas emissões quando os investimentos e perspectivas estão voltados para a exploração de combustíveis fósseis?
Enfim! A conta não bate. Os fatos não correspondem às metas.
Quando algumas dessas perguntas forem respondidas, poderemos saber para onde realmente estamos indo: se em direção à sustentabilidade ambiental apregoada nos discursos, ou se na contramão dos esforços para garantir um planeta saudável e agradável para nosso filhos e netos.
Lamentavelmente, entretanto, sua motivações não foram assim tão nobres, estando mais relacionadas a um oportunismo político do que propriamente a uma transcendência de conceitos.
Quando Marina bateu o pé e saiu do governo e do PT, admitindo entrar no páreo eleitoral, forçou a inclusão da questão ambiental na pauta das eleições de 2010 e acabou desencadeando uma reação em cadeia de posturas ecologicamente corretas, como as metas de redução de emissões estabelecidas pelo governo de São Paulo anunciadas pelo Serra, e, logo depois, após diversos pronunciamentos contraditórios, as metas do governo brasileiro a serem apresentadas na Dinamarca. Até então a postura da candidata governamental, Dilma Roussef, mais se assemelhava ao dos militares desenvolvimentistas da década de 1970. Como não poderia ficar de um lado e a questão ambiental de outra, resolveram esverdear a Dilma que hoje chefia a delegação brasileira que vai a Copenhague.
Minc ficou de lado, mas, sábio, atuou nos bastidores e certamente deve ter convencido o pessoal da campanha que seria muito conveniente assumir metas ousadas e conquistar um maior protagonismo na reunião da ONU, com Dilma à frente. Atende aos interesses imediatos e avança um passo importante na causa ambiental. E assim tem sido. É o velho pragmatismo político empurrando as causas ambientais aos trancos e barrancos.
Tudo bem. Mas e agora? Onde estão as políticas para garantir que estas metas saiam do papel e extrapolem os discursos eleitoreiros?
É aí que mora o perigo. Não há política e projeto no Brasil em andamento que possa garantir a conquista das metas anunciadas. Quanto vai ser investido no fomento ao uso de energias alternativas e aperfeiçoamento das tecnologias correspondentes? Qual o plano para a substituição gradativa das matrizes poluentes pelas limpas? Como vamos fazer isso sem arruinar a economia? E o inventário das nossas emissões? Qual a lição do apagão? Vamos descentralizar nosso sistema energético? Qual é o plano para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia? Vamos ampliar e desenvolver nosso sistema de monitoramento? Quanto vai ser investido no IBAMA e na Polícia Federal para que possa ser iniciada alguma fiscalização na Amazônia e nos demais biomas brasileiros. E o Cerrado, que enquanto falava-se de Amazônia e anunciava-se a existência de áreas já degradadas suficientes para suportar a produção agrícola e pecuária do País, continuava cedendo espaço para a soja e o arroz, principalmente no Estado de Goiás.
O discurso limpo sobre o biodiesel repetido incansavelmente há alguns anos, deu lugar à euforia com o pré-sal e sumiu das falas do presidente.
Enquanto os projetos para a sustentabilidade ambiental não têm projetos consistentes nem recursos relevantes, o setor de petróleo e gás vai abocanhar mais de 60% dos recursos destinados à Indústria, cerca de US$ 28 bilhões até 2012 já previstos e planejados. Para 2015 estão previstos mais seis termelétricas movidas a carvão mineral, engrossando a lista de usinas poluentes do governo Lula, até agora representando mais de 60% de toda a energia contratada em seu governo. Para as reservas gigantes do pré-sal e todo o CO2 correspondente são estimados investimentos próximos aos R$ 170 bilhões.
Como vamos reduzir nossas emissões quando os investimentos e perspectivas estão voltados para a exploração de combustíveis fósseis?
Enfim! A conta não bate. Os fatos não correspondem às metas.
Quando algumas dessas perguntas forem respondidas, poderemos saber para onde realmente estamos indo: se em direção à sustentabilidade ambiental apregoada nos discursos, ou se na contramão dos esforços para garantir um planeta saudável e agradável para nosso filhos e netos.
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