Posto duas matérias sobre a Amazônia publicadas nos jornais Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, tentando reunir aqui o que de mais importante é publicado na mídia sobre o tema, neste instante em que conquistas ambientais históricas parecem desmoronar diante de nossos olhos.
Na primeira matéria, o governo mostra que mata a cobra e tudo o que tiver pela frente de sua concepção desenvolvimentista, e mostra a caneta que numa penada só reduziu as áreas de três parques nacionais na Amazônia, para viabilização de empreendimentos em seus entornos.
E na segunda, uma entrevista com o biólogo americano Thomas Lovejoy, 69, pioneiro nas pesquisas sobre a região amazônica. Apesar dos graves problemas que afetam a região que tanto conhece, lembra conquistas importantes e mostra uma visão otimista quanto à sustentabilidade neste mundo capitalista, lembrando que “Economia e ecologia têm a mesma raiz grega: "oikos", que remete a "casa".
Dilma muda limite de unidades de conservação para abrigar hidrelétricas
Medida Provisória altera demarcação de três parques nacionais na Amazônia e libera exploração mineral no entorno de dois deles. Com a mudança, empreiteiras poderão instalar canteiros de obras das usinas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau.
Três parques nacionais na Amazônia - do tipo de unidade de conservação (UC) mais protegido no País - tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União também autoriza a exploração mineral no entorno de dois dos parques.
Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.
Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo.
Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. "Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante", afirmou. "Fazemos o jogo do ganha-ganha", insistiu.
A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).
Lobby - A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados.
No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.
Para lembrar - O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma "grande campanha" para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.
(O Estado de São Paulo)
Amazônia é a galinha dos ovos de ouro do agronegócio brasileiro
Mata é importante para manter chuvas que abastecem lavouras do Centro-Oeste; autorizar mais desmate com nova lei é tiro no pé, afirma pesquisador.
O agronegócio sairia ganhando se visse a Amazônia como "galinha dos ovos de ouro". Se a floresta morre, as chuvas na região secam, e o lucro evapora junto. É o que pensa o biólogo americano Thomas Lovejoy, 69, pioneiro nas pesquisas sobre a região amazônica.
Quando visitou a floresta pela primeira vez, em 1965, ele era um jovem biólogo à procura "da maior aventura possível". Lovejoy é presidente de ciência do Fundo Ambiental Global (GEF), diretor de Biodiversidade do Centro Heinz para a Ciência, Economia e Ambiente, e professor da Universidade George Mason (EUA). Pai de gêmeas cariocas, de férias no País, defendeu que o cuidado com a Amazônia seja parcelado entre várias nações.
O sr. afirma que a devastação na Amazônia pode chegar a um limite, a partir do qual o sumiço da floresta seria um caminho sem volta. Estamos perto?
O Banco Mundial pôs US$ 1 milhão num estudo que projeta pela primeira vez os efeitos de mudança do clima, queimada e desmatamento juntos. Os resultados sugerem que poderia haver um ponto de inflexão em 20% de desmatamento [da floresta original]. Estamos bem perto, 18%. Isso significa que áreas do sul e sudeste da mata vão começar a secar e se transformar em cerrado. É como jogar uma roleta de "dieback" [colapso] na Amazônia.
Com o desmatamento subindo de novo, qual é o prazo para esses 20%?
Não fiz cálculos, mas não tomaria muito tempo. Pode ser cinco anos, se continuar assim. Claro que [a devastação] traz implicações para os padrões de chuva, incluindo as áreas agroindustriais de Mato Grosso e mais ao sul, até o norte da Argentina. O ex-governador [Eduardo] Braga [AM] costumava dizer ao ex-governador [Blairo] Maggi [MT]: "Sua soja depende da chuva no meu Estado".
Quais as consequências para a agricultura?
Agricultura e economia teriam menos chuvas. E elas dependem da chuva. Talvez não em São Paulo, mas mais ao oeste, com a água passando pelas hidrelétricas, em projetos como Belo Monte.
O sr. estuda a Amazônia há mais de quatro décadas. Quais previsões deram certo e quais passaram longe?
Meu primeiro artigo sobre a Amazônia, escrito em 1972, chamava-se "Transamazônica: estrada para a extinção?". Não acho que alguém tinha a capacidade de imaginar a soma de desmatamento que ocorreu. Lembro quando as primeiras imagens de satélite saíram, nos anos 1980. Todos ficaram surpresos. Também houve boas surpresas. Uma é a força da ciência brasileira aplicada na Amazônia. A outra é a consciência pública, que em geral é bastante alta no Brasil. E também a extensão das áreas protegidas, incluindo as demarcações de fronteiras indígenas. Tudo isso junto protege 50% da Amazônia, o que é impressionante.
Do jeito que está, o novo Código Florestal pode impedir o crescimento na produção de alimentos?
Não acho que precisemos enfraquecer o [atual] Código Florestal para aumentar a produção agrícola no Brasil. No caso do gado, o uso médio da terra na Amazônia é de uma cabeça por hectare. Essa é a média mais baixa em qualquer lugar do mundo. É uma questão de organizar a imensa capacidade da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], um dos centros líderes de agricultura no mundo.
Comparado com os EUA, o Brasil tem legislação ambiental rígida. Lá, sequer estão na mesa criar coisas como a reserva legal. Pode soar paternalista dizer o que deve ser feito por aqui?
Só estou tentando pensar no que faz sentido para o Brasil, não necessariamente no que faz sentido o Brasil fazer para o resto do mundo. O atual Código Florestal é um dos mais visionários do planeta. Nos EUA, temos de pagar o preço de não ter tido essa visão há muito tempo. E também não temos florestas tropicais, mais sensíveis. Economia e ecologia têm a mesma raiz grega: "oikos", que remete a "casa". Não existe ser no planeta que não afete seu ambiente sem consumo e produzir desperdício. A questão da sustentabilidade está nos detalhes de quanto e como se faz isso.
Qual a sua avaliação do governo Dilma no debate?
Até agora, parece muito prático, sério. Como ela vai responder a qualquer que seja o Código Florestal será, claro, um grande teste. Mas ter deixado claro que o governo Dilma não aprovaria a anistia [aos desmatadores] é um sinal bem positivo. O que é perigoso, na lei, é a ideia de dar o poder de demarcar as reservas legais aos estados. Se você vai administrar a Amazônia como sistema, precisa ser consistente.
O sr. conhece a senadora Kátia Abreu, uma das vozes da bancada ruralista?
Não conheço, mas diria a ela: "Você precisa tomar cuidado para não matar a galinha dos ovos de ouro". E o ovo de ouro é a chuva.
O caos nas finanças globais tira os holofotes da questão ambiental?
Geralmente, quando há forte recessão econômica, muitas das coisas que causam problemas ambientais se enfraquecem. Alguns dos motores do desmatamento, como os preços da soja e da carne, enfraquecem quando a demanda é menor.
O Brasil é capaz de cuidar sozinho da Amazônia?
O BNDES tem de ser cuidadoso com os projetos de infraestrutura, pois há todos os outros países [amazônicos]. O Brasil não deveria segurar a responsabilidade sozinho. A Amazônia é um elemento-chave no funcionamento do mundo. É do interesse de outros países ajudar o Brasil.
Já chamaram o sr. até de espião da CIA. Há paranoia sobre um complô internacional para 'roubar' a Amazônia?
Isso não tem fundamento. A pior forma de biopirataria é destruir a floresta.
Parte da comunidade científica minimiza o papel do homem no aquecimento global. O que o sr. acha?
Não há quase nenhum cientista com credibilidade que acredite nisso. Nos últimos 10 mil anos, a história climática do planeta foi bem estável. Agora, nós o estamos mudando. Está claro que 2 ºC a mais é muito para a Terra.
(Folha de São Paulo)
terça-feira, 16 de agosto de 2011
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Ruralistas miram áreas de preservação
Matéria do Correio Braziliense mostra como os ruralistas querem, agora, acabar com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Ou o movimento ambiental se reorganiza, ou ...
Bancada ligada ao agronegócio quer transferir para o Legislativo tarefa de criar unidades de conservação
Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da presidente da República. Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.
O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.
Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação. Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques. "Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais." O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.
Izabella Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas as novas unidades de conservação. A reunião está confirmada para a semana que vem, no dia 9. Dentro do ministério, a interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criação de novas unidades de conservação e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado. Os países participantes acertaram elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territórios.
Quase 9% do território brasileiro está protegido em unidades de conservação. Sob a responsabilidade da União, estão 310 unidades. Cerca de 20 milhões de hectares precisam ser regularizados. "Há um problema histórico de disputa com grileiros e posseiros. É mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o Congresso", afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello. O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União. Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Se a ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser criada. Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com mais transparência." (Fonte: Correio Braziliense)
Bancada ligada ao agronegócio quer transferir para o Legislativo tarefa de criar unidades de conservação
Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da presidente da República. Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.
O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.
Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação. Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques. "Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais." O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.
Izabella Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas as novas unidades de conservação. A reunião está confirmada para a semana que vem, no dia 9. Dentro do ministério, a interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criação de novas unidades de conservação e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado. Os países participantes acertaram elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territórios.
Quase 9% do território brasileiro está protegido em unidades de conservação. Sob a responsabilidade da União, estão 310 unidades. Cerca de 20 milhões de hectares precisam ser regularizados. "Há um problema histórico de disputa com grileiros e posseiros. É mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o Congresso", afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello. O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União. Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Se a ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser criada. Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com mais transparência." (Fonte: Correio Braziliense)
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Novaenergia transformará plástico em óleo
A Wastech, empresa baiana especializada em tratamento de resíduos, está criando uma nova companhia, chamada Novaenergia, que atuará na transformação de lixo plástico em petróleo. A RJCP Equity, empresa de investimento em capital de risco, será sócia minoritária no projeto.
A Novaenergia está em fase de captação de recursos e pretende ter a primeira unidade funcionando até o fim de 2012. O investimento inicial será de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões. No total, o plano da companhia é ter 20 fábricas no país no prazo de cinco anos, o que exigirá investimento total de R$ 540 milhões. Desse montante, R$ 54 milhões serão na forma de capital, R$ 105 milhões em dívida (incluindo linhas de Finame do BNDES e crédito do fornecedor) e R$ 381 milhões em geração de caixa.
Ao fim dos cinco anos, a previsão é de que as 20 unidades tenham uma capacidade anual de produção 224 mil m3 de petróleo leve (com mais de 44 graus API), equivalente a 1,4 milhão de barris. O petróleo produzido será refinado e vendido em forma de nafta, óleo combustível e diesel.
A primeira fábrica ficará em Salvador e será capaz de processar 450 toneladas de lixo por dia, o que equivale a um sexto do total de resíduos gerados hoje diariamente na cidade. Desse montante de lixo, a empresa vai usar somente 36 toneladas de plástico considerados difíceis de reciclar, como sacolas e filmes. Materiais como PET, PVC e sucata metálica serão vendidos e o lixo orgânico aterrado.
Para cada 36 toneladas diárias de lixo plástico que entrarem de um lado da máquina, sairão 30 mil litros de óleo leve do outro. A tecnologia de transformação de plástico em petróleo foi desenvolvida por uma empresa americana chamada Agilyx, que já faz o processo comercialmente há um ano.
Recentemente, a empresa dos EUA recebeu aporte de US$ 22 milhões do fundo Kleiner Perkins Caufield & Byers, que investiu em empresas como Amazon e Google; da Waste Management, uma das maiores empresas americanas de tratamento de resíduos; e também da divisão de capital de risco da petroleira francesa Total.
De acordo com Luciano Coimbra, presidente e controlador da Wastech e da Novaenergia, os projetos ambientais, via de regra, dão retorno financeiro muito baixo. "Não é o nosso caso. O projeto tem alto impacto ambiental e terá altíssima rentabilidade." A Wastech, que trabalha há 27 anos com tratamento de resíduos industriais perigosos, começou há cerca de quatro anos a desenvolver o projeto da Novaenergia.
Depois de pesquisar diversas tecnologias, Coimbra conheceu a Agilyx, com quem firmou, no início de 2010, um contrato de exclusividade para exploração da tecnologia no Brasil.
Engenheiro químico, Coimbra diz que o processo de transformação do plástico em petróleo é algo que está nos livros, mas que para tornar isso comercial é preciso saber alguns macetes. Em vez de pagar royalties sobre a produção, a Novaenergia vai remunerar a companhia americana a cada fábrica construída.
Coimbra diz que já tem acordo com a concessionária responsável pelo aterro de Salvador. Nesse tipo de modelo, previsto para cidades grandes, a concessionária poderá ser sócia da fábrica de transformação de plástico em petróleo - com intervalo de 30% a 70% do capital - e terá que investir no projeto. Para a prefeitura, será destinado de 2% a 3% do óleo produzido.
Outra possibilidade, pensada para cidades médias, é atuar também como concessionária e processar todos os resíduos. Um terceiro modelo estaria ligado ao plástico recolhido pelas fabricantes de produtos industrializados que precisarem montar estruturas de logística reversa, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Fonte: Valor Econômico)
A Novaenergia está em fase de captação de recursos e pretende ter a primeira unidade funcionando até o fim de 2012. O investimento inicial será de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões. No total, o plano da companhia é ter 20 fábricas no país no prazo de cinco anos, o que exigirá investimento total de R$ 540 milhões. Desse montante, R$ 54 milhões serão na forma de capital, R$ 105 milhões em dívida (incluindo linhas de Finame do BNDES e crédito do fornecedor) e R$ 381 milhões em geração de caixa.
Ao fim dos cinco anos, a previsão é de que as 20 unidades tenham uma capacidade anual de produção 224 mil m3 de petróleo leve (com mais de 44 graus API), equivalente a 1,4 milhão de barris. O petróleo produzido será refinado e vendido em forma de nafta, óleo combustível e diesel.
A primeira fábrica ficará em Salvador e será capaz de processar 450 toneladas de lixo por dia, o que equivale a um sexto do total de resíduos gerados hoje diariamente na cidade. Desse montante de lixo, a empresa vai usar somente 36 toneladas de plástico considerados difíceis de reciclar, como sacolas e filmes. Materiais como PET, PVC e sucata metálica serão vendidos e o lixo orgânico aterrado.
Para cada 36 toneladas diárias de lixo plástico que entrarem de um lado da máquina, sairão 30 mil litros de óleo leve do outro. A tecnologia de transformação de plástico em petróleo foi desenvolvida por uma empresa americana chamada Agilyx, que já faz o processo comercialmente há um ano.
Recentemente, a empresa dos EUA recebeu aporte de US$ 22 milhões do fundo Kleiner Perkins Caufield & Byers, que investiu em empresas como Amazon e Google; da Waste Management, uma das maiores empresas americanas de tratamento de resíduos; e também da divisão de capital de risco da petroleira francesa Total.
De acordo com Luciano Coimbra, presidente e controlador da Wastech e da Novaenergia, os projetos ambientais, via de regra, dão retorno financeiro muito baixo. "Não é o nosso caso. O projeto tem alto impacto ambiental e terá altíssima rentabilidade." A Wastech, que trabalha há 27 anos com tratamento de resíduos industriais perigosos, começou há cerca de quatro anos a desenvolver o projeto da Novaenergia.
Depois de pesquisar diversas tecnologias, Coimbra conheceu a Agilyx, com quem firmou, no início de 2010, um contrato de exclusividade para exploração da tecnologia no Brasil.
Engenheiro químico, Coimbra diz que o processo de transformação do plástico em petróleo é algo que está nos livros, mas que para tornar isso comercial é preciso saber alguns macetes. Em vez de pagar royalties sobre a produção, a Novaenergia vai remunerar a companhia americana a cada fábrica construída.
Coimbra diz que já tem acordo com a concessionária responsável pelo aterro de Salvador. Nesse tipo de modelo, previsto para cidades grandes, a concessionária poderá ser sócia da fábrica de transformação de plástico em petróleo - com intervalo de 30% a 70% do capital - e terá que investir no projeto. Para a prefeitura, será destinado de 2% a 3% do óleo produzido.
Outra possibilidade, pensada para cidades médias, é atuar também como concessionária e processar todos os resíduos. Um terceiro modelo estaria ligado ao plástico recolhido pelas fabricantes de produtos industrializados que precisarem montar estruturas de logística reversa, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Fonte: Valor Econômico)
Petróleo da BP continua “preso” no fundo do mar
Milhões de barris de petróleo que vazaram da plataforma da BP no Golfo do México continuam presos no fundo do oceano, alerta um especialista da Suíça. Samuel Arey, químico ambiental da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL), realizou pesquisas sobre o comportamento do petróleo e do gás que vazaram nas profundezas do Golfo do México.
Onze trabalhadores da plataforma morreram no acidente de 20 de abril de 2010 e o governo dos EUA estima que cerca de 206 milhões de galões de óleo vazaram a 1.600 metros abaixo da superfície do mar. O vazamento levou três meses para ser tapado e foi pior da história dos EUA.
Arey e pesquisadores do Instituto Oceanográfico Woods Hole de Massachusetts, nos Estados Unidos, usaram um aparelho teleguiado para coletar amostras em junho de 2010 a partir da base da plataforma. Assim como o bruto derramado na superfície, eles analisaram uma imensa língua a 1.100 metros abaixo da superfície que se deslocava horizontalmente.
A pesquisa foi publicada na última edição online da revista Proceedings of the National Academy of Sciences.
wissisnfo.ch: Quais são as principais conclusões de sua pesquisa?
Samuel Arey: Como o petróleo e o gás sobem para a superfície, algumas substâncias são conservadas no fundo do mar por se dissolverem rapidamente na água.
Isso é diferente de um derramamento de óleo convencional, que normalmente acontece na superfície do mar. Quando isso acontece à luz, componentes voláteis, tais como os gases metano, etano e propano, mas também os hidrocarbonetos leves, como benzeno, tolueno ou xileno, tipicamente escapam rapidamente para a atmosfera.
Mas, no caso de um vazamento em águas profundas, essas substâncias não têm esta opção. Primeiro, elas são expostas à coluna d’água por muitas horas e isso permite que uma quantidade significativa de compostos seja dissolvida e retida no fundo do oceano.
Quando pensamos em aplicar os conhecimentos convencionais sobre vazamentos de petróleo e os danos ecológicos, precisamos reconhecer que há um impacto novo que precisa ser levado em conta.
swissinfo.ch: ainda há incerteza sobre o destino do óleo. Alguns cientistas dizem que até 50% ainda pode estar flutuando por aí abaixo da superfície. Quais são os seus números?
SA: Eu não sei. Uma fração significativa de óleo está presa no fundo do oceano, mas eu não sou capaz de dar um número. O estudo publicado agora irá fornecer uma base importante para podermos estimar adequadamente, em seguida, a quantidade que foi mantida.
swissinfo.ch: Será que o processo natural de intemperismo, atividade microbial e eventual evaporação, podem dissolver os resíduos de petróleo?
SA: Cada componente precisa de um determinado tempo. Alguns componentes podem ser degradados por micróbios em alguns dias, semanas ou meses, como o metano ou etano. Outros podem levar muitos anos ou mesmo décadas.
Mas, como este vazamento foi tão profundo, eu suspeito que normalmente ele não chegue à atmosfera. O tempo de transporte da água naquela profundidade para chegar à superfície é provável que seja da ordem de muitos anos, assim não é provável que a evaporação será um processo significativo.
Se o petróleo pousar em sedimentos subaquáticos pode ficar preso indefinidamente. Pode-se argumentar que a sua relevância ambiental é limitada aos organismos do sedimento no fundo do mar, mas temos experiência de derramamentos de óleo na superfície do mar que atingiram a costa, ficando enterrados em sedimentos, e que ainda se encontravam lá, relativamente fresco, 50 anos mais tarde.
Esse tipo de processo pode preservar o petróleo durante um longo tempo e continua tendo impacto ecológico sobre os organismos que vivem nesta parte do ecossistema.
swissinfo.ch: Cerca de dois milhões de galões de dissolvente foram usados para diluir o petróleo, incluindo abaixo da superfície. Tais produtos poderiam ter causado danos permanentes?
SA: Eu acho que o júri ainda não abordou essa questão. É difícil dizer de maneira geral se os dissolventes diminuem ou aumentam o impacto ambiental. Há argumentos de ambos os lados, mas nenhum me convenceu.
swissinfo.ch: Quais são as principais lições aprendidas com sua pesquisa?
SA: Eu acho que a lição mais importante é que a exploração de petróleo em alto-mar comporta riscos consideráveis que vão muito além das estimativas feitas pelas companhias que exploram esse filão. Isso continuará sendo um problema nos próximos anos à medida que aumenta a pressão para desenvolver essas zonas de perfuração. (Fonte: swissinfo.ch)
Onze trabalhadores da plataforma morreram no acidente de 20 de abril de 2010 e o governo dos EUA estima que cerca de 206 milhões de galões de óleo vazaram a 1.600 metros abaixo da superfície do mar. O vazamento levou três meses para ser tapado e foi pior da história dos EUA.
Arey e pesquisadores do Instituto Oceanográfico Woods Hole de Massachusetts, nos Estados Unidos, usaram um aparelho teleguiado para coletar amostras em junho de 2010 a partir da base da plataforma. Assim como o bruto derramado na superfície, eles analisaram uma imensa língua a 1.100 metros abaixo da superfície que se deslocava horizontalmente.
A pesquisa foi publicada na última edição online da revista Proceedings of the National Academy of Sciences.
wissisnfo.ch: Quais são as principais conclusões de sua pesquisa?
Samuel Arey: Como o petróleo e o gás sobem para a superfície, algumas substâncias são conservadas no fundo do mar por se dissolverem rapidamente na água.
Isso é diferente de um derramamento de óleo convencional, que normalmente acontece na superfície do mar. Quando isso acontece à luz, componentes voláteis, tais como os gases metano, etano e propano, mas também os hidrocarbonetos leves, como benzeno, tolueno ou xileno, tipicamente escapam rapidamente para a atmosfera.
Mas, no caso de um vazamento em águas profundas, essas substâncias não têm esta opção. Primeiro, elas são expostas à coluna d’água por muitas horas e isso permite que uma quantidade significativa de compostos seja dissolvida e retida no fundo do oceano.
Quando pensamos em aplicar os conhecimentos convencionais sobre vazamentos de petróleo e os danos ecológicos, precisamos reconhecer que há um impacto novo que precisa ser levado em conta.
swissinfo.ch: ainda há incerteza sobre o destino do óleo. Alguns cientistas dizem que até 50% ainda pode estar flutuando por aí abaixo da superfície. Quais são os seus números?
SA: Eu não sei. Uma fração significativa de óleo está presa no fundo do oceano, mas eu não sou capaz de dar um número. O estudo publicado agora irá fornecer uma base importante para podermos estimar adequadamente, em seguida, a quantidade que foi mantida.
swissinfo.ch: Será que o processo natural de intemperismo, atividade microbial e eventual evaporação, podem dissolver os resíduos de petróleo?
SA: Cada componente precisa de um determinado tempo. Alguns componentes podem ser degradados por micróbios em alguns dias, semanas ou meses, como o metano ou etano. Outros podem levar muitos anos ou mesmo décadas.
Mas, como este vazamento foi tão profundo, eu suspeito que normalmente ele não chegue à atmosfera. O tempo de transporte da água naquela profundidade para chegar à superfície é provável que seja da ordem de muitos anos, assim não é provável que a evaporação será um processo significativo.
Se o petróleo pousar em sedimentos subaquáticos pode ficar preso indefinidamente. Pode-se argumentar que a sua relevância ambiental é limitada aos organismos do sedimento no fundo do mar, mas temos experiência de derramamentos de óleo na superfície do mar que atingiram a costa, ficando enterrados em sedimentos, e que ainda se encontravam lá, relativamente fresco, 50 anos mais tarde.
Esse tipo de processo pode preservar o petróleo durante um longo tempo e continua tendo impacto ecológico sobre os organismos que vivem nesta parte do ecossistema.
swissinfo.ch: Cerca de dois milhões de galões de dissolvente foram usados para diluir o petróleo, incluindo abaixo da superfície. Tais produtos poderiam ter causado danos permanentes?
SA: Eu acho que o júri ainda não abordou essa questão. É difícil dizer de maneira geral se os dissolventes diminuem ou aumentam o impacto ambiental. Há argumentos de ambos os lados, mas nenhum me convenceu.
swissinfo.ch: Quais são as principais lições aprendidas com sua pesquisa?
SA: Eu acho que a lição mais importante é que a exploração de petróleo em alto-mar comporta riscos consideráveis que vão muito além das estimativas feitas pelas companhias que exploram esse filão. Isso continuará sendo um problema nos próximos anos à medida que aumenta a pressão para desenvolver essas zonas de perfuração. (Fonte: swissinfo.ch)
terça-feira, 19 de julho de 2011
Ibama faz audiência pública sobre hidrelétrica no rio Paraíba do Sul
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu hoje (19) uma série de audiências públicas para discutir o projeto da Usina Hidrelétrica de Itaocara, que será instalada no rio Paraíba do Sul e terá impactos diretos em três municípios de Minas Gerais e cindo do estado do Rio de Janeiro.
A primeira audiência pública ocorre em Estrela Dalva (MG). Amanhã (20), a audiência pública pretende reunir os moradores do município fluminense de Aperibé. Na quinta-feira (21), será a vez de Cantagalo e, na sexta (22), Itaocara, ambos no Estado do Rio.
O Ibama também vai promover audiências públicas a partir da na semana que vem discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica de 230 quilovolts (kV) entre Jauru (MT) e Porto Velho (RO). As audiências estão marcadas para os municípios de Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO) e Jauru (MT). (Fonte: Agência Brasil)
A primeira audiência pública ocorre em Estrela Dalva (MG). Amanhã (20), a audiência pública pretende reunir os moradores do município fluminense de Aperibé. Na quinta-feira (21), será a vez de Cantagalo e, na sexta (22), Itaocara, ambos no Estado do Rio.
O Ibama também vai promover audiências públicas a partir da na semana que vem discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica de 230 quilovolts (kV) entre Jauru (MT) e Porto Velho (RO). As audiências estão marcadas para os municípios de Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO) e Jauru (MT). (Fonte: Agência Brasil)
terça-feira, 1 de março de 2011
IMPACTOS LOCAIS - A EXPERIÊNCIA DE MACAÉ - LIÇÕES PARA O PRÉ-SAL
Íntegra do trabalho apresentado na Oficina sobre impactos locais do petróleo na cidade de Macaé, realizada em dezembro de 2010 no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Fernando Marcelo Tavares
Histórico
Cidade sede da exploração de petróleo e gás da Bacia de Campos, Macaé, uma pequena cidade de economia voltada basicamente para a agricultura (cana), pecuária bovina e pesca, passa a sofrer os primeiros impactos a partir de 1974, principalmente no que diz respeito à especulação imobiliária fomentada pelas primeiras movimentações da Petrobras na cidade.
A exploração da Bacia de Campos começou, entretanto, no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A, que deu origem ao Campo de Garoupa, situado em lâmina d’água de 100 metros. Já a produção comercial, começou em agosto de 1977, através do poço 3-EM-1-RJS, com vazão de 10 mil barris por dia, no Campo de Enchova.
Ao se instalar na cidade, a Petrobras ocupou três pontos da rodovia RJ-106, no centro e nos extremos do centro urbano. Situou no centro da cidade, sua principal base de operações, no bairro Imbetiba, descaracterizando aquela que era a praia mais bela e mais acessível à população local, instalando ali seu porto.
A leste, já próximo aos limites com o município de Carapebus, instalou o Terminal Cabiúnas próximo à restinga de Jurubatiba e suas lagoas, mais tarde transformada em Parque Nacional – o único Parque Nacional de Restinga do Brasil e que guarda uma biodiversidade única, sendo hoje, objeto de mais de 50 pesquisas realizadas por universidades de todo o mundo.
E a oeste, nos limites com o município de Rio das Ostras, instalou seu parque de tubos dentro da micro bacia hidrográfica do rio Imboassica, principal contribuinte da Lagoa que sofre intenso processo de degradação desde que toda a área de seu entorno dentro do município de Macaé, passou a ser ocupada de forma desordenada por condomínios e empresas.
Atualmente a atividade de exploração offshore de petróleo e gás envolve cerca de 60 mil trabalhadores das empresas diretamente ligadas à exploração e outras 50 mil nas que trabalham indiretamente.
Crescimento da cidade
Macaé, foi, sem dúvida, o município brasileiro que mais cresceu da década de 1970 aos dias de hoje. Despreparada para os impactos derivados dos processos migratórios viu sua população crescer cerca de 440% em 36 anos, numa média anual, no período, de 12,23%, passando de 47 mil habitantes em 1974 a 206 mil em 2010, como demonstra o quadro abaixo.
— 1974 - 47.000 hab Fonte: IBGE
— 1980 - 75.851 hab
— 2000 – 132.461 hab
— 2007 - 169.513 hab
— 2010 - 206.748 hab
* Crescimento médio de 440% em 36 anos
* Média anual de 12,23% no período
Esta onda de crescimento também atinge fortemente outros municípios considerados produtores ou situados na área de abrangência, com destaque para Rio das Ostras que cresceu puxada pelo crescimento de Macaé, 190% em dez anos. O quadro a seguir mostra os municípios que mais cresceram neste período:
— Rio das Ostras – 190%
— Maricá – 66%
— Casimiro de Abreu – 59%
— Carapebus – 51%
— Quissamã – 43%
— Búzios – 48%
— Macaé – 53%
IBGE – 2000/2010
Surgimento de bairros periféricos
Foram vários os bairros sem infra-estrutura que surgiram na periferia da cidade de Macaé desde o início da exploração de petróleo na Bacia de Campos, a maioria ocupando áreas de preservação ambiental. As primeiras ocupações irregulares se deram junto à foz do rio Macaé, em área de manguezal: inicialmente as comunidades de Nova Holanda, Malvinas e Botafogo; e posteriormente, Ilha Colônia Leocádia e Nova Esperança, ressalvando que a Ilha da Caieira, também área de preservação permanente, hoje abriga um condomínio de classe média/alta, sendo a primeira ocupação na foz do rio Macaé, com exceção do centro urbano.
Destes, sofrem intervenções urbanísticas atualmente, Nova Holanda e Nova Esperança, sendo que há projeto no município para reassentamento dos moradores da Ilha Colônia Leocádia, transformada em Parque por decreto municipal, tendo em vista sua baixa ocupação em comparação com os demais – cerca de 700 moradores.
Este programa, visa, ainda, evitar o fechamento de um cinturão de adensamento populacional envolvendo os bairros já citados e que hoje sofrem com o tráfico de drogas.
A maior ocupação, entretanto, se deu no Lagomar, junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, reunindo, hoje, aproximadamente 40 mil moradores. Até o ano de 2005 havia o impedimento de obras de infraestrutura no local por estar dentro da área de amortecimento do Parque, impasse solucionado com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Federal. Hoje, cerca de 40% do bairro foi urbanizado, havendo a previsão de término das obras até o final de 2011.
(Ver processo de ocupação em vários bairros através de fotos de satélite da década de 1970 aos dias de hoje,na apresentação em Power Point).
Principais impactos locais
— Invasões em áreas de risco e de Preservação Permanente
— Surgimento de favelas e de bairros periféricos sem infraestrutura
— Aumento das demandas por serviços públicos
— Aumento da violência – tráfico de drogas
— Aumento do custo de vida
— Especulação Imobiliária
— Trânsito - Média de 25 mil carros e 700 caminhões/dia (atualizar)
Impactos nos serviços públicos
Saúde – Hospital Público Municipal (HPM)
— 50 mil atendimentos de urgência em 2010
— Aporte de R$ 100 milhões/2011
— Atendimento às populações de cidades vizinhas e de acidentados na BR 101
Educação
— Cerca de 3 mil novas vagas/ano no ensino fundamental
— Investimentos para manter 50 escolas em tempo integral das 116 da rede municipal
— Investimentos em ensino técnico e superior
— Manutenção de serviços de transporte universitário
Social
— Ampliação permanente da rede de assistência social
— Investimentos para implantação de restaurantes populares
— Ampliação constante de programas sociais voltados para gestantes, crianças, idosos, mulheres, dependentes químicos, moradores de rua e deficientes físicos
Infraestrutura
— Demanda por infraestrutura – Habitação, equipamentos públicos e saneamento
Outros riscos e impactos ambientais
— Vazamentos em alto mar
— Manipulação, transporte e disposição de resíduos perigosos
— Utilização de substâncias radioativas
— Impermeabilização de grandes áreas
— Desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente
— Introdução de espécies exóticas no ambiente marinho
— Perda de identidade cultural
Impactos na pesca
— Atividade que mais sofre com a atividade offshore
— Sísmica
— Abalroamentos de traineiras
— Perda de redes
— Atração do pescado para áreas de exclusão junto às plataformas
— Descarte de resíduos orgânicos
— Pesca em área de risco
— Modificação do ambiente marinho
Projetos sociais desenvolvidos no município
Há vários anos o município de Macaé vem desenvolvendo projetos de inclusão social e fazendo frente à crescente demanda por serviços públicos na cidade. É de se destacar que o pagamento dos royalties à cidade só passou a ser significativo a partir na nova lei do petróleo em 1997, deixando um longo período de impactos sociais e ambientais sem as contrapartidas para fazer frente a eles.
Se for considerada a data de 1974 como marco para o início destes impactos, levando-se em conta que a simples notícia da instalação de grandes empreendimentos já traz aumento de preços imobiliários, como hoje já acontece em cidades como Santos e Itaboraí, podemos contabilizar nada menos do que 23 anos de defasagem.
A seguir alguns projetos e programas que foram implantados na cidade na tentativa de fazer frente aos impactos já consolidados, principalmente decorrentes dos processos migratórios.
Rede de proteção social
Segundo dados da Prefeitura local, a cidade investe 3,4 vezes mais que a média nacional na área social, representando um gasto anual de R$ 1.450 por habitante. São mais de 100 programas sociais e projetos mantidos pela Prefeitura que promovem a educação, cultura, esporte, saúde e capacidade de trabalho para a população de baixa renda.
HabitaçãoFoi apenas a partir de 2005 que o município passa a desenvolver programas habitacionais com o objetivo de suplantar seu déficit habitacional, e de desocupar áreas de risco e de preservação permanente com a remoção e reassentamento para condomínios populares. Hoje o município possui um plano municipal de habitação que abrange, ainda, o programa denominado “Macaé sem favelas”. A meta do governo municipal é viabilizar a construção de quatro mil unidades habitacionais até 2012, incluídas as unidades previstas do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.
Educação
O rápido crescimento da cidade e as perspecivas com o pré-sal demandam investimentos na área de educação que extrapolam as obrigações constitucionaios de um município.
São 113 unidades municipais de ensino, das quais 25 em tempo integral e que oferecem ao aluno cinco refeições por dia. São 40 mil alunos matriculados em escolas, creches e unidades de atendimento especializado. A cidade tem, ainda, uma das menores taxas de analfabetismo do estado: 7,3%.
O ensino superior tem recebido especial atenção do poder público municipal que construiu e implantou a “Cidade Universitária” que ocupa uma área de 95 mil metros quadrados, sediando diversas universidades gratuitas.
É objetivo do governo municipal transformar a cidade em um novo pólo universitário do estado do Rio, tendo em vista projeto para a construção de mais sete blocos para salas de aula e laboratórios no local e a manutenção de uma política para a atração de outras universidades para o município.
Saúde
Com cinco anos de funcionamento, o Hospital Público Municipal (HPM) realiza cerca de 50 mil atendimentos de urgência ou emergência por ano, fazendo o atendimento de pacientes oriundos de toda a região.
O HPM dispõe atualmente de 132 leitos, distribuídos por três enfermarias (masculina, feminina e pediátrica), três serviços de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) e uma unidade de terapia intensiva.
Em 2008, foi firmado convênio entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do qual o HPM passa a funcionar como hospital-escola para alunos das faculdades de Enfermagem, Nutrição e Medicina, já implantados na Cidade Universitária.
Agricultura, pesca e turismo
Na agricultura, as principais produções do município são de feijão, aipim, inhame e banana. Macaé tem hoje o terceiro maior rebanho do Rio de Janeiro, com 95 mil cabeças de gado e 1.066 produtores. A maior concentração do rebanho está na área do Vale do Rio Macaé.
A pesca, que no passado foi a principal atividade da cidade, ainda é responsável por uma boa parte da economia. Hoje, cerca de 1,2 mil pescadores vivem da pesca no município, totalizando cerca de 15 mil pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca. Existem cerca de 400 barcos atuando no município. O volume de pescado por ano é de 50 toneladas/mês, em média. O pescado de Macaé é vendido para o Rio de Janeiro e mais 12 estados, além de ser exportado para os Estados Unidos e a Suíça.
Os atrativos naturais do município fazem do ecoturismo e o turismo de aventura uma alternativa econômica viável, considerando que 15% do território são ocupados pelo centro urbano, possuindo uma grande área em direção ao interior do Município praticamente inexplorada em todo seu potencial.
A atuação do movimento ambiental macaense nas décadas de 1980 e 1990
O relato a seguir, pretende resgatar informações que reconstituem alguns momentos decisivos ao longo da história do desenvolvimento da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos no que diz respeito às questões ambientais, ocorridos em Macaé, principal sede da Petrobras neste empreendimento.
Fundada em 1988 , a Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), organizou ambientalistas que anteriormente atuavam de forma descoordenada na defesa dos interesses ambientais na região. A entidade teve atuação decisiva na elevação da consciência ambiental da população e dos gestores da época, resguardando, entretanto, sua personalidade combativa e firme na condução de seus propósitos.
Ativa numa época de pouco respeito ao meio ambiente, organizou protestos que cativaram a população, utilizando-se de ferramentas culturais, como o irreverente “Varal de Poesias”, semanalmente criado e exposto no calçadão da Praia dos cavaleiros, geralmente trazendo denúncias de ordem ambiental; o “Jornal Artenativa”, que publicava reportagens e arte em geral produzida na cidade, e que constituía uma grande rede postal da cultura alternativa brasileira existente na época; além de performances e shows temáticos com bandas e poetas locais nas praias e praças públicas.
A atuação da Amda chegou a extrapolar os limites territoriais de seu município sede, quando protocolou ação judicial, contra a CSN devido ao derramamento de ascarel no Rio Paraíba do Sul, ação que se arrastou por vários anos, ainda sem desfecho.
A partir dos anos 2000 a entidade entra num período de inatividade pela falta de renovação na militância, num momento em que as Ongs passam a ter atuação mais pragmática, já envolvidas nos projetos de educação, reparação e conservação ambiental.
Destaca-se o fato de que vários militantes do movimento ambiental chegaram a ocupar as pastas de meio Ambiente do município de Macaé. Foram os membros da Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), ainda, que escreveram o capítulo de meio ambiente da Lei Orgânica municipal, aprovado na íntegra pela Câmara de vereadores. Da mesma forma ocorreu com o Plano Diretor de Macaé, que um ano após a promulgação da Constituição de 1988, ganha um texto repleto de preocupações ambientais. Estes processos se deram de forma genuinamente participativa com metodologia empregada por equipe contratada junto à Universidade de Brasília (UNB).
O movimento ambiental macaense sempre encontrara resistência na relação com as Ongs do Rio de Janeiro e região metropolitana que pautavam as reuniões da Apedema, que tem cadeira no Conama, apenas com questões relativas à sua realidade, isolando o interior. A imprensa carioca, da mesma forma, não acompanhou os impactos sociais e ambientais no desenvolvimento da produção na Bacia de Campos. Os jornais, não raro, confundiam Macaé com Magé ou Muriaé, evidenciando seu distanciamento com o interior do Estado. Foram esporádicas e provocadas as notas, matérias e reportagens dos grandes veículos sobre o assunto.
Campanha Xô Monobóia
E foram decisivas quando aconteceram. Foi, por exemplo, apenas quando a campanha “Xô Monobóia” ganhou a grande imprensa, que o movimento se tornou vitorioso. Além de mobilizar a sociedade, mobilizou a classe política atraída pelos holofotes. Só se envolveu, no entanto, quando o movimento demonstrou os impactos que poderiam acontecer em cidades como Búzios, Cabo Frio e outras situadas na região dos Lagos, onde se situam casas de veraneio de políticos e empresários poderosos.
Tratava-se de uma espécie de ancoradouro flutuante de grandes proporções que permitia aos petroleiros transferir o óleo para a Estação de Cabiúnas, situada no entorno do hoje Parque Nacional da Restinga de Jururubatiba. A estrutura estava prevista para ser instalada a apenas 3 km do Arquipélago de Santana, transformado em Parque por decreto municipal logo no início do movimento. Esta monobóia tinha porte para receber navios petroleiros de até 300 mil toneladas, transferindo esta carga diariamente.
Os riscos eram muitos. O próprio projeto previa uma possibilidade de falhas na casa dos 0,5%, o que, feito as contas, resultaria em prováveis mil e quinhentas toneladas/dia de óleo derramados no mar. O engate da monobóia com os dutos (mangote) era feito de material frágil, e isso foi provado durante o processo judicial. Fotografias fornecidas por mergulhadores profissionais participantes do movimento mostravam perfurações causadas por peixes espada em material equivalente de proporções menores, em uso na própria Bacia de Campos, junto às plataformas, e que motivaram dezenas de vazamentos de óleo.
O movimento contou com a adesão de grande parte da sociedade. Os próprios funcionários da Petrobras e terceirizadas, se filiavam à Amda fazendo denúncias e fornecendo importantes informações. Participaram do movimento além dos ambientalistas, pescadores, surfistas, sindicatos (destaque para o Sindipetro NF), associações de moradores e diversas outras entidades, além da imprensa local, através dos jornais “Folha Macaense” (extinta) e “O Debate”, e, em especial, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que aderiu ao movimento e corajosamente enfrentou a empresa empregadora de seus diretores e associados, fornecendo subsídios técnicos ao movimento e participando ativamente dele.
Destaca-se, ainda, a participação da Feema, que através de seu representante na região, mostrou o caminho a ser tomado pelo movimento para respaldar a entidade no confronto com a maior empresa brasileira, num período em que a legislação ambiental não olhava para a produção offshore do petróleo e não havia comprometimentos sociais ou ambientais por parte das empresas.
Ao final do processo, a obra foi embargada e a Petrobras desenvolve toma o caminho dos dutos terrestres para escoar sua produção a partir deste momento.
Constituída em sua maioria por jornalistas, a entidade povoou o noticiário da imprensa local e regional com denúncias de todo o tipo. Os vazamentos eram rotineiros. Os acidentes também.
Na época corria-se atrás da autossuficiência nacional do petróleo. O avanço para águas profundas foi uma aventura de custo social alto, até que a Petrobras desenvolvesse e implementasse as tecnologias, procedimentos e capacitação necessários para a minimização dos riscos nas operações de prospecção e transferência de óleo. Hoje vemos a mesma pressa na exploração do pré-sal, esta, entretanto, determinada pelo avanço das tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis.
Mobilização pode ter evitado tragédia ambiental
Os vazamentos ocorridos nas plataformas da Bacia de Campos, entretanto, nunca chegaram às praias macaenses, protegidas pelas correntes marítimas, que sempre levaram estas manchas para o alto mar. Os relatos de acidentes feitos por funcionários embarcados eram freqüentes. E não havia estrutura de fiscalização que pudesse comprová-los. Mas mesmo assim, eram denunciados e noticiados, preservadas as fontes.
A resistência ao rolo compressor do petróleo em Macaé foi intensa nas décadas de 1980 e 1990, e o cenário, hoje, poderia ser muito pior do que o atual.
Na pior das hipóteses, por exemplo, se instalada a monobóia junto à costa macaense, todo o turismo poderia ser inviabilizado na região dos Lagos, com a poluição de suas praias, com risco maior para Búzios em função de sua situação geográfica. Para não falar nos prejuízos para a pesca e para o meio ambiente com a destruição dos manguezais e dos demais ambientes costeiros.
Mas como não se contabiliza o que deixou de acontecer, fica esta informação com o intuito de mostrar que não houve passividade ou imobilismo da sociedade macaense e da região produtora diante da trajetória da exploração na Bacia de Campos responsável por 86% da produção nacional de petróleo.
Planejamento com foco nas cidades
A experiência da Bacia de Campos já reúne subsídios suficientes para um planejamento mais inteligente e responsável, para que não se arruínem atividades econômicas tradicionais, não se formem bolsões de pobreza nos municípios produtores, não se degrade o meio ambiente, e nem exclua o cidadão comum dos benefícios desta atividade.
Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como as que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos, talvez o Ministério das Cidades. Uma coisa é certa, entretanto: precisa ser conduzida por uma instância superior,empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que aconteceram no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Pesca – a atividade mais impactada
A pesca foi a atividade econômica que mais sofreu com a exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos nas últimas três décadas. Um olhar mais minucioso sobre a convivência desastrosa entre as pequenas traineiras e os super-petroleiros e rebocadores na Bacia de Campos, certamente captará um cenário que não pode se repetir na tão promissora exploração da Camada do pré-sal nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, cuja extensão chega a 800 km de mar piscoso e historicamente explorado por pescadores artesanais.É preciso identificar os reais efeitos da sísmica no comportamento dos cardumes e minimizar este impacto tão prejudicial aos pescadores. Além dos desafios tecnológicos para a retirada de petróleo e gás de áreas tão profundas, há os desafios para evitar que os peixes desapareçam das áreas onde os testes sísmicos são realizados; para que sejam controladas e evitadas as invasões de espécies exóticas que devastam os ecossistemas onde são inseridas; para que as plataformas de petróleo em operação não se transformem em atratores pesqueiros com o sombreamento e o descarte de resíduos orgânicos, praticamente convidando as traineiras a ingressarem nas perigosas áreas de exclusão junto às plataformas em alto mar.
É preciso recuperar os manguezais no continente e formar pesqueiros induzidos fora da rota offshore. É preciso criar áreas de exclusão também para as embarcações de apoio. É preciso organizar os pescadores. É preciso repensar o descarte de resíduos orgânicos pelas plataformas e embarcações em alto mar, permitido por norma internacional, mas que têm provocado impactos aqui e por isso deve ser mudado.
Estes são apenas alguns dos desafios para que a exploração do pré-sal seja realmente lucrativa para a sociedade brasileira, muito mais importantes do que os royalties e participações especiais, atualmente em barganha.O pescador artesanal que tradicionalmente sempre pescou nas águas da Bacia de Campos, foi a classe que mais perdeu com a busca desenfreada pela auto-suficiência nacional de petróleo desde a década de 1980. Ele não só já viu esse filme como atuou nele como o personagem que apanha o tempo todo. Como essa história ganha um novo capítulo com a descoberta das reservas do pré-sal, ainda há esperança de que esse personagem não morra no final.
Ações de planejamento propostas
Apresentamos, a seguir, o resumo de uma série de propostas identificadas e colhidas ao longo do processo de desenvolvimento da Bacia de Campos, em debates, conversas, seminários, conferências, audiências públicas e fóruns, numa espécie de grande reflexão sobre diversas iniciativas não implantadas e que resultaram nos impactos hoje observados em Macaé e demais municípios produtores e que projetamos para o futuro, no caso, a exploração do pré-sal.
Planejamento global
— Gestão macro do processo.
— Plano Diretor para a exploração do Pré-sal.
— Processo participativo – Organização de Conferências.
— Segmentos – Petrobras, empresas, Poder público nas três esferas, Sociedade Civil, Academia, Instituições ambientais etc.
— Experiência da Bacia de Campos como ponto de partida.
Empresas
— Maior envolvimento com as cidades onde estão instaladas.
— Responsabilidade Social – Projetos consistentes e estruturantes complementares às ações governamentais.
— Situação atual – ações dispersas, geralmente restritas ao cumprimento de exigência legais ou relacionadas ao licenciamento, quando existentes.
— Inserção de mão-de-obra local – Política de qualificação profissional antecipada.
— SGAs, auditorias ambientais.
Poder Público
— Implementação, revisão e regulamentação dos planos diretores municipais – nivelamento legal.
— Zoneamento Costeiro.
— Proteção de áreas sensíveis.
— Estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente.
— Licenciamento ambiental municipal – descentralização com controle.
— Representação do órgão estadual licenciador em municípios chaves.
— Dimensionamento das redes de ensino e de saúde em conformidade com as previsões de crescimento.
— Gestão regionalizada: formação de consórcios, comitês e associações.
— Fomento à produção de mudas de espécies nativas.
— Recursos para implementação dos programas indicados (Royalties das três esferas).
— Fomento de empreendimentos sustentáveis alternativos ao petróleo.
— Fomento à pesquisa.
— Planejamento de bairros e condomínios.
— Programas habitacionais.
— Qualificação da gestão e implementação de programas de qualificação profissional.
— Aperfeiçoamento da fiscalização em mar pelos órgãos competentes.
— Concursos públicos para corpo técnico dos órgãos ambientais.
— Capacitação de conselhos e outros institutos participativos.
— Política para controle de invasões e monitoramento de processos migratórios
- Fiscalização – Capacidade de pronta ação.
- Monitoramento de rodoviárias e postos para orientação aos visitantes.
- Política de orientação legal ao cliente em imobiliárias, cartórios e lojas de
material de construção.
- Campanhas educativas.
Universidades e Centros de Pesquisas
— Levantamento ambiental cooperativo na área do pré-sal.
— Pesquisas para impactos pontuais previstos.
— Formação de banco de dados.
— Consolidação de pesquisas existentes.
Ações voltadas para a pesca
— Criação de unidades extrativistas marinhas.
— Inclusão de espécies comerciais nas pesquisas sobre os efeitos da sísmica.
— Desenvolvimento de amplo e contínuo estudo ambiental em toda a área do pré-sal.
— Investimento em equipamentos e embarcações, implantação e ampliação de estaleiros de barcos de pesca artesanais.
— Programas de qualificação e de incentivo ao cooperativismo.
— Estruturação de cadeia produtiva.
— Recuperação de manguezais.
— Definição das rotas para as embarcações de apoio às plataformas, criando uma área de exclusão também para estas embarcações, em proteção à atividade pesqueira.
Síntese
Diferentemente do que ocorreu com a Bacia de Campos, é possível desenvolver um planejamento para a exploração do pré-sal levando em conta os impactos sofridos pelos municípios produtores nos últimos 30 anos.
Este planejamento deve ser conduzido de forma participativa, com contexto regional e focado no desenvolvimento da qualidade de vida das populações das cidades envolvidas.
Dados resumidos do autor
Fernando Marcelo Manhães Tavares, jornalista, ambientalista e Gestor Ambiental, nascido em Niterói, morando por vários anos em Brasília, transferindo-se para Macaé em meados da década de 1980 a partir de quando se engajou nos movimentos ambiental e cultural da cidade e região.
Histórico de atividades e funções
Fundador do Partido Verde em Macaé (RJ). Fundador e diretor da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA). Fundador e diretor da Associação de Imprensa do Distrito Federal (AIDF). Correspondente da Agência Brasileira de Notícias (ABN). Editor da Revista Meio & Ambiente. Editor da Revista Séculus. Editor do Jornal Artenativa. Participante do movimento literário independente brasileiro nas décadas de 1980 e 1990. Vice-Presidente da Agenda 21 Macaé. Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho da APA do Sana (Macaé). Presidente da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Meio Ambiente. Organizador da Feira de Educação Ambiental Macaé Sempre Verde, a primeira feira do gênero do Estado do Rio. Secretário de Meio Ambiente e de Comunicação de Macaé. Finalizando curso de Gestão Ambiental na Universidade Estácio de Sá.
Atualmente presta consultoria nas áreas de comunicação e meio ambiente e administra o Portal de Informações do pré-sal - http://www.pre-sal.info/
Fontes e referências
— Portal da Prefeitura de Macaé - Secretaria de Comunicação Social – www.macae.rj.gov.br
— Artigo “O Pré-sal e o Meio Ambiente” publicado no Jornal do Brasil - 2008 – Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “O Pré-sal e a Pesca”, publicado nos sites “Envolverde” e “Gente Praias” – 2010 - Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “Lições para o Pré-sal” publicado no Globo On Line – 2010 – Fernando Marcelo Tavares
— Deliberações da I Conferência Municipal de Meio Ambiente - 2005
— Arquivos da AMDA – Associação Macaense de Defesa Ambiental
— Fotos da apresentação: Rômulo Campos, Luiz Bispo, Kaná Manhães
— Imagens de Satélite da apresentação: Geo Macaé - Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada – GGI
— IBGE – Dados populacionais
Histórico
Cidade sede da exploração de petróleo e gás da Bacia de Campos, Macaé, uma pequena cidade de economia voltada basicamente para a agricultura (cana), pecuária bovina e pesca, passa a sofrer os primeiros impactos a partir de 1974, principalmente no que diz respeito à especulação imobiliária fomentada pelas primeiras movimentações da Petrobras na cidade.
A exploração da Bacia de Campos começou, entretanto, no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A, que deu origem ao Campo de Garoupa, situado em lâmina d’água de 100 metros. Já a produção comercial, começou em agosto de 1977, através do poço 3-EM-1-RJS, com vazão de 10 mil barris por dia, no Campo de Enchova.
Ao se instalar na cidade, a Petrobras ocupou três pontos da rodovia RJ-106, no centro e nos extremos do centro urbano. Situou no centro da cidade, sua principal base de operações, no bairro Imbetiba, descaracterizando aquela que era a praia mais bela e mais acessível à população local, instalando ali seu porto.
A leste, já próximo aos limites com o município de Carapebus, instalou o Terminal Cabiúnas próximo à restinga de Jurubatiba e suas lagoas, mais tarde transformada em Parque Nacional – o único Parque Nacional de Restinga do Brasil e que guarda uma biodiversidade única, sendo hoje, objeto de mais de 50 pesquisas realizadas por universidades de todo o mundo.
E a oeste, nos limites com o município de Rio das Ostras, instalou seu parque de tubos dentro da micro bacia hidrográfica do rio Imboassica, principal contribuinte da Lagoa que sofre intenso processo de degradação desde que toda a área de seu entorno dentro do município de Macaé, passou a ser ocupada de forma desordenada por condomínios e empresas.
Atualmente a atividade de exploração offshore de petróleo e gás envolve cerca de 60 mil trabalhadores das empresas diretamente ligadas à exploração e outras 50 mil nas que trabalham indiretamente.
Crescimento da cidade
Macaé, foi, sem dúvida, o município brasileiro que mais cresceu da década de 1970 aos dias de hoje. Despreparada para os impactos derivados dos processos migratórios viu sua população crescer cerca de 440% em 36 anos, numa média anual, no período, de 12,23%, passando de 47 mil habitantes em 1974 a 206 mil em 2010, como demonstra o quadro abaixo.
— 1974 - 47.000 hab Fonte: IBGE
— 1980 - 75.851 hab
— 2000 – 132.461 hab
— 2007 - 169.513 hab
— 2010 - 206.748 hab
* Crescimento médio de 440% em 36 anos
* Média anual de 12,23% no período
Esta onda de crescimento também atinge fortemente outros municípios considerados produtores ou situados na área de abrangência, com destaque para Rio das Ostras que cresceu puxada pelo crescimento de Macaé, 190% em dez anos. O quadro a seguir mostra os municípios que mais cresceram neste período:
— Rio das Ostras – 190%
— Maricá – 66%
— Casimiro de Abreu – 59%
— Carapebus – 51%
— Quissamã – 43%
— Búzios – 48%
— Macaé – 53%
IBGE – 2000/2010
Surgimento de bairros periféricos
Foram vários os bairros sem infra-estrutura que surgiram na periferia da cidade de Macaé desde o início da exploração de petróleo na Bacia de Campos, a maioria ocupando áreas de preservação ambiental. As primeiras ocupações irregulares se deram junto à foz do rio Macaé, em área de manguezal: inicialmente as comunidades de Nova Holanda, Malvinas e Botafogo; e posteriormente, Ilha Colônia Leocádia e Nova Esperança, ressalvando que a Ilha da Caieira, também área de preservação permanente, hoje abriga um condomínio de classe média/alta, sendo a primeira ocupação na foz do rio Macaé, com exceção do centro urbano.
Destes, sofrem intervenções urbanísticas atualmente, Nova Holanda e Nova Esperança, sendo que há projeto no município para reassentamento dos moradores da Ilha Colônia Leocádia, transformada em Parque por decreto municipal, tendo em vista sua baixa ocupação em comparação com os demais – cerca de 700 moradores.
Este programa, visa, ainda, evitar o fechamento de um cinturão de adensamento populacional envolvendo os bairros já citados e que hoje sofrem com o tráfico de drogas.
A maior ocupação, entretanto, se deu no Lagomar, junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, reunindo, hoje, aproximadamente 40 mil moradores. Até o ano de 2005 havia o impedimento de obras de infraestrutura no local por estar dentro da área de amortecimento do Parque, impasse solucionado com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Federal. Hoje, cerca de 40% do bairro foi urbanizado, havendo a previsão de término das obras até o final de 2011.
(Ver processo de ocupação em vários bairros através de fotos de satélite da década de 1970 aos dias de hoje,na apresentação em Power Point).
Principais impactos locais
— Invasões em áreas de risco e de Preservação Permanente
— Surgimento de favelas e de bairros periféricos sem infraestrutura
— Aumento das demandas por serviços públicos
— Aumento da violência – tráfico de drogas
— Aumento do custo de vida
— Especulação Imobiliária
— Trânsito - Média de 25 mil carros e 700 caminhões/dia (atualizar)
Impactos nos serviços públicos
Saúde – Hospital Público Municipal (HPM)
— 50 mil atendimentos de urgência em 2010
— Aporte de R$ 100 milhões/2011
— Atendimento às populações de cidades vizinhas e de acidentados na BR 101
Educação
— Cerca de 3 mil novas vagas/ano no ensino fundamental
— Investimentos para manter 50 escolas em tempo integral das 116 da rede municipal
— Investimentos em ensino técnico e superior
— Manutenção de serviços de transporte universitário
Social
— Ampliação permanente da rede de assistência social
— Investimentos para implantação de restaurantes populares
— Ampliação constante de programas sociais voltados para gestantes, crianças, idosos, mulheres, dependentes químicos, moradores de rua e deficientes físicos
Infraestrutura
— Demanda por infraestrutura – Habitação, equipamentos públicos e saneamento
Outros riscos e impactos ambientais
— Vazamentos em alto mar
— Manipulação, transporte e disposição de resíduos perigosos
— Utilização de substâncias radioativas
— Impermeabilização de grandes áreas
— Desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente
— Introdução de espécies exóticas no ambiente marinho
— Perda de identidade cultural
Impactos na pesca
— Atividade que mais sofre com a atividade offshore
— Sísmica
— Abalroamentos de traineiras
— Perda de redes
— Atração do pescado para áreas de exclusão junto às plataformas
— Descarte de resíduos orgânicos
— Pesca em área de risco
— Modificação do ambiente marinho
Projetos sociais desenvolvidos no município
Há vários anos o município de Macaé vem desenvolvendo projetos de inclusão social e fazendo frente à crescente demanda por serviços públicos na cidade. É de se destacar que o pagamento dos royalties à cidade só passou a ser significativo a partir na nova lei do petróleo em 1997, deixando um longo período de impactos sociais e ambientais sem as contrapartidas para fazer frente a eles.
Se for considerada a data de 1974 como marco para o início destes impactos, levando-se em conta que a simples notícia da instalação de grandes empreendimentos já traz aumento de preços imobiliários, como hoje já acontece em cidades como Santos e Itaboraí, podemos contabilizar nada menos do que 23 anos de defasagem.
A seguir alguns projetos e programas que foram implantados na cidade na tentativa de fazer frente aos impactos já consolidados, principalmente decorrentes dos processos migratórios.
Rede de proteção social
Segundo dados da Prefeitura local, a cidade investe 3,4 vezes mais que a média nacional na área social, representando um gasto anual de R$ 1.450 por habitante. São mais de 100 programas sociais e projetos mantidos pela Prefeitura que promovem a educação, cultura, esporte, saúde e capacidade de trabalho para a população de baixa renda.
HabitaçãoFoi apenas a partir de 2005 que o município passa a desenvolver programas habitacionais com o objetivo de suplantar seu déficit habitacional, e de desocupar áreas de risco e de preservação permanente com a remoção e reassentamento para condomínios populares. Hoje o município possui um plano municipal de habitação que abrange, ainda, o programa denominado “Macaé sem favelas”. A meta do governo municipal é viabilizar a construção de quatro mil unidades habitacionais até 2012, incluídas as unidades previstas do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.
Educação
O rápido crescimento da cidade e as perspecivas com o pré-sal demandam investimentos na área de educação que extrapolam as obrigações constitucionaios de um município.
São 113 unidades municipais de ensino, das quais 25 em tempo integral e que oferecem ao aluno cinco refeições por dia. São 40 mil alunos matriculados em escolas, creches e unidades de atendimento especializado. A cidade tem, ainda, uma das menores taxas de analfabetismo do estado: 7,3%.
O ensino superior tem recebido especial atenção do poder público municipal que construiu e implantou a “Cidade Universitária” que ocupa uma área de 95 mil metros quadrados, sediando diversas universidades gratuitas.
É objetivo do governo municipal transformar a cidade em um novo pólo universitário do estado do Rio, tendo em vista projeto para a construção de mais sete blocos para salas de aula e laboratórios no local e a manutenção de uma política para a atração de outras universidades para o município.
Saúde
Com cinco anos de funcionamento, o Hospital Público Municipal (HPM) realiza cerca de 50 mil atendimentos de urgência ou emergência por ano, fazendo o atendimento de pacientes oriundos de toda a região.
O HPM dispõe atualmente de 132 leitos, distribuídos por três enfermarias (masculina, feminina e pediátrica), três serviços de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) e uma unidade de terapia intensiva.
Em 2008, foi firmado convênio entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do qual o HPM passa a funcionar como hospital-escola para alunos das faculdades de Enfermagem, Nutrição e Medicina, já implantados na Cidade Universitária.
Agricultura, pesca e turismo
Na agricultura, as principais produções do município são de feijão, aipim, inhame e banana. Macaé tem hoje o terceiro maior rebanho do Rio de Janeiro, com 95 mil cabeças de gado e 1.066 produtores. A maior concentração do rebanho está na área do Vale do Rio Macaé.
A pesca, que no passado foi a principal atividade da cidade, ainda é responsável por uma boa parte da economia. Hoje, cerca de 1,2 mil pescadores vivem da pesca no município, totalizando cerca de 15 mil pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca. Existem cerca de 400 barcos atuando no município. O volume de pescado por ano é de 50 toneladas/mês, em média. O pescado de Macaé é vendido para o Rio de Janeiro e mais 12 estados, além de ser exportado para os Estados Unidos e a Suíça.
Os atrativos naturais do município fazem do ecoturismo e o turismo de aventura uma alternativa econômica viável, considerando que 15% do território são ocupados pelo centro urbano, possuindo uma grande área em direção ao interior do Município praticamente inexplorada em todo seu potencial.
A atuação do movimento ambiental macaense nas décadas de 1980 e 1990
O relato a seguir, pretende resgatar informações que reconstituem alguns momentos decisivos ao longo da história do desenvolvimento da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos no que diz respeito às questões ambientais, ocorridos em Macaé, principal sede da Petrobras neste empreendimento.
Fundada em 1988 , a Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), organizou ambientalistas que anteriormente atuavam de forma descoordenada na defesa dos interesses ambientais na região. A entidade teve atuação decisiva na elevação da consciência ambiental da população e dos gestores da época, resguardando, entretanto, sua personalidade combativa e firme na condução de seus propósitos.
Ativa numa época de pouco respeito ao meio ambiente, organizou protestos que cativaram a população, utilizando-se de ferramentas culturais, como o irreverente “Varal de Poesias”, semanalmente criado e exposto no calçadão da Praia dos cavaleiros, geralmente trazendo denúncias de ordem ambiental; o “Jornal Artenativa”, que publicava reportagens e arte em geral produzida na cidade, e que constituía uma grande rede postal da cultura alternativa brasileira existente na época; além de performances e shows temáticos com bandas e poetas locais nas praias e praças públicas.
A atuação da Amda chegou a extrapolar os limites territoriais de seu município sede, quando protocolou ação judicial, contra a CSN devido ao derramamento de ascarel no Rio Paraíba do Sul, ação que se arrastou por vários anos, ainda sem desfecho.
A partir dos anos 2000 a entidade entra num período de inatividade pela falta de renovação na militância, num momento em que as Ongs passam a ter atuação mais pragmática, já envolvidas nos projetos de educação, reparação e conservação ambiental.
Destaca-se o fato de que vários militantes do movimento ambiental chegaram a ocupar as pastas de meio Ambiente do município de Macaé. Foram os membros da Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), ainda, que escreveram o capítulo de meio ambiente da Lei Orgânica municipal, aprovado na íntegra pela Câmara de vereadores. Da mesma forma ocorreu com o Plano Diretor de Macaé, que um ano após a promulgação da Constituição de 1988, ganha um texto repleto de preocupações ambientais. Estes processos se deram de forma genuinamente participativa com metodologia empregada por equipe contratada junto à Universidade de Brasília (UNB).
O movimento ambiental macaense sempre encontrara resistência na relação com as Ongs do Rio de Janeiro e região metropolitana que pautavam as reuniões da Apedema, que tem cadeira no Conama, apenas com questões relativas à sua realidade, isolando o interior. A imprensa carioca, da mesma forma, não acompanhou os impactos sociais e ambientais no desenvolvimento da produção na Bacia de Campos. Os jornais, não raro, confundiam Macaé com Magé ou Muriaé, evidenciando seu distanciamento com o interior do Estado. Foram esporádicas e provocadas as notas, matérias e reportagens dos grandes veículos sobre o assunto.
Campanha Xô Monobóia
E foram decisivas quando aconteceram. Foi, por exemplo, apenas quando a campanha “Xô Monobóia” ganhou a grande imprensa, que o movimento se tornou vitorioso. Além de mobilizar a sociedade, mobilizou a classe política atraída pelos holofotes. Só se envolveu, no entanto, quando o movimento demonstrou os impactos que poderiam acontecer em cidades como Búzios, Cabo Frio e outras situadas na região dos Lagos, onde se situam casas de veraneio de políticos e empresários poderosos.
Tratava-se de uma espécie de ancoradouro flutuante de grandes proporções que permitia aos petroleiros transferir o óleo para a Estação de Cabiúnas, situada no entorno do hoje Parque Nacional da Restinga de Jururubatiba. A estrutura estava prevista para ser instalada a apenas 3 km do Arquipélago de Santana, transformado em Parque por decreto municipal logo no início do movimento. Esta monobóia tinha porte para receber navios petroleiros de até 300 mil toneladas, transferindo esta carga diariamente.
Os riscos eram muitos. O próprio projeto previa uma possibilidade de falhas na casa dos 0,5%, o que, feito as contas, resultaria em prováveis mil e quinhentas toneladas/dia de óleo derramados no mar. O engate da monobóia com os dutos (mangote) era feito de material frágil, e isso foi provado durante o processo judicial. Fotografias fornecidas por mergulhadores profissionais participantes do movimento mostravam perfurações causadas por peixes espada em material equivalente de proporções menores, em uso na própria Bacia de Campos, junto às plataformas, e que motivaram dezenas de vazamentos de óleo.
O movimento contou com a adesão de grande parte da sociedade. Os próprios funcionários da Petrobras e terceirizadas, se filiavam à Amda fazendo denúncias e fornecendo importantes informações. Participaram do movimento além dos ambientalistas, pescadores, surfistas, sindicatos (destaque para o Sindipetro NF), associações de moradores e diversas outras entidades, além da imprensa local, através dos jornais “Folha Macaense” (extinta) e “O Debate”, e, em especial, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que aderiu ao movimento e corajosamente enfrentou a empresa empregadora de seus diretores e associados, fornecendo subsídios técnicos ao movimento e participando ativamente dele.
Destaca-se, ainda, a participação da Feema, que através de seu representante na região, mostrou o caminho a ser tomado pelo movimento para respaldar a entidade no confronto com a maior empresa brasileira, num período em que a legislação ambiental não olhava para a produção offshore do petróleo e não havia comprometimentos sociais ou ambientais por parte das empresas.
Ao final do processo, a obra foi embargada e a Petrobras desenvolve toma o caminho dos dutos terrestres para escoar sua produção a partir deste momento.
Constituída em sua maioria por jornalistas, a entidade povoou o noticiário da imprensa local e regional com denúncias de todo o tipo. Os vazamentos eram rotineiros. Os acidentes também.
Na época corria-se atrás da autossuficiência nacional do petróleo. O avanço para águas profundas foi uma aventura de custo social alto, até que a Petrobras desenvolvesse e implementasse as tecnologias, procedimentos e capacitação necessários para a minimização dos riscos nas operações de prospecção e transferência de óleo. Hoje vemos a mesma pressa na exploração do pré-sal, esta, entretanto, determinada pelo avanço das tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis.
Mobilização pode ter evitado tragédia ambiental
Os vazamentos ocorridos nas plataformas da Bacia de Campos, entretanto, nunca chegaram às praias macaenses, protegidas pelas correntes marítimas, que sempre levaram estas manchas para o alto mar. Os relatos de acidentes feitos por funcionários embarcados eram freqüentes. E não havia estrutura de fiscalização que pudesse comprová-los. Mas mesmo assim, eram denunciados e noticiados, preservadas as fontes.
A resistência ao rolo compressor do petróleo em Macaé foi intensa nas décadas de 1980 e 1990, e o cenário, hoje, poderia ser muito pior do que o atual.
Na pior das hipóteses, por exemplo, se instalada a monobóia junto à costa macaense, todo o turismo poderia ser inviabilizado na região dos Lagos, com a poluição de suas praias, com risco maior para Búzios em função de sua situação geográfica. Para não falar nos prejuízos para a pesca e para o meio ambiente com a destruição dos manguezais e dos demais ambientes costeiros.
Mas como não se contabiliza o que deixou de acontecer, fica esta informação com o intuito de mostrar que não houve passividade ou imobilismo da sociedade macaense e da região produtora diante da trajetória da exploração na Bacia de Campos responsável por 86% da produção nacional de petróleo.
Planejamento com foco nas cidades
A experiência da Bacia de Campos já reúne subsídios suficientes para um planejamento mais inteligente e responsável, para que não se arruínem atividades econômicas tradicionais, não se formem bolsões de pobreza nos municípios produtores, não se degrade o meio ambiente, e nem exclua o cidadão comum dos benefícios desta atividade.
Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como as que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos, talvez o Ministério das Cidades. Uma coisa é certa, entretanto: precisa ser conduzida por uma instância superior,empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que aconteceram no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Pesca – a atividade mais impactada
A pesca foi a atividade econômica que mais sofreu com a exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos nas últimas três décadas. Um olhar mais minucioso sobre a convivência desastrosa entre as pequenas traineiras e os super-petroleiros e rebocadores na Bacia de Campos, certamente captará um cenário que não pode se repetir na tão promissora exploração da Camada do pré-sal nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, cuja extensão chega a 800 km de mar piscoso e historicamente explorado por pescadores artesanais.É preciso identificar os reais efeitos da sísmica no comportamento dos cardumes e minimizar este impacto tão prejudicial aos pescadores. Além dos desafios tecnológicos para a retirada de petróleo e gás de áreas tão profundas, há os desafios para evitar que os peixes desapareçam das áreas onde os testes sísmicos são realizados; para que sejam controladas e evitadas as invasões de espécies exóticas que devastam os ecossistemas onde são inseridas; para que as plataformas de petróleo em operação não se transformem em atratores pesqueiros com o sombreamento e o descarte de resíduos orgânicos, praticamente convidando as traineiras a ingressarem nas perigosas áreas de exclusão junto às plataformas em alto mar.
É preciso recuperar os manguezais no continente e formar pesqueiros induzidos fora da rota offshore. É preciso criar áreas de exclusão também para as embarcações de apoio. É preciso organizar os pescadores. É preciso repensar o descarte de resíduos orgânicos pelas plataformas e embarcações em alto mar, permitido por norma internacional, mas que têm provocado impactos aqui e por isso deve ser mudado.
Estes são apenas alguns dos desafios para que a exploração do pré-sal seja realmente lucrativa para a sociedade brasileira, muito mais importantes do que os royalties e participações especiais, atualmente em barganha.O pescador artesanal que tradicionalmente sempre pescou nas águas da Bacia de Campos, foi a classe que mais perdeu com a busca desenfreada pela auto-suficiência nacional de petróleo desde a década de 1980. Ele não só já viu esse filme como atuou nele como o personagem que apanha o tempo todo. Como essa história ganha um novo capítulo com a descoberta das reservas do pré-sal, ainda há esperança de que esse personagem não morra no final.
Ações de planejamento propostas
Apresentamos, a seguir, o resumo de uma série de propostas identificadas e colhidas ao longo do processo de desenvolvimento da Bacia de Campos, em debates, conversas, seminários, conferências, audiências públicas e fóruns, numa espécie de grande reflexão sobre diversas iniciativas não implantadas e que resultaram nos impactos hoje observados em Macaé e demais municípios produtores e que projetamos para o futuro, no caso, a exploração do pré-sal.
Planejamento global
— Gestão macro do processo.
— Plano Diretor para a exploração do Pré-sal.
— Processo participativo – Organização de Conferências.
— Segmentos – Petrobras, empresas, Poder público nas três esferas, Sociedade Civil, Academia, Instituições ambientais etc.
— Experiência da Bacia de Campos como ponto de partida.
Empresas
— Maior envolvimento com as cidades onde estão instaladas.
— Responsabilidade Social – Projetos consistentes e estruturantes complementares às ações governamentais.
— Situação atual – ações dispersas, geralmente restritas ao cumprimento de exigência legais ou relacionadas ao licenciamento, quando existentes.
— Inserção de mão-de-obra local – Política de qualificação profissional antecipada.
— SGAs, auditorias ambientais.
Poder Público
— Implementação, revisão e regulamentação dos planos diretores municipais – nivelamento legal.
— Zoneamento Costeiro.
— Proteção de áreas sensíveis.
— Estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente.
— Licenciamento ambiental municipal – descentralização com controle.
— Representação do órgão estadual licenciador em municípios chaves.
— Dimensionamento das redes de ensino e de saúde em conformidade com as previsões de crescimento.
— Gestão regionalizada: formação de consórcios, comitês e associações.
— Fomento à produção de mudas de espécies nativas.
— Recursos para implementação dos programas indicados (Royalties das três esferas).
— Fomento de empreendimentos sustentáveis alternativos ao petróleo.
— Fomento à pesquisa.
— Planejamento de bairros e condomínios.
— Programas habitacionais.
— Qualificação da gestão e implementação de programas de qualificação profissional.
— Aperfeiçoamento da fiscalização em mar pelos órgãos competentes.
— Concursos públicos para corpo técnico dos órgãos ambientais.
— Capacitação de conselhos e outros institutos participativos.
— Política para controle de invasões e monitoramento de processos migratórios
- Fiscalização – Capacidade de pronta ação.
- Monitoramento de rodoviárias e postos para orientação aos visitantes.
- Política de orientação legal ao cliente em imobiliárias, cartórios e lojas de
material de construção.
- Campanhas educativas.
Universidades e Centros de Pesquisas
— Levantamento ambiental cooperativo na área do pré-sal.
— Pesquisas para impactos pontuais previstos.
— Formação de banco de dados.
— Consolidação de pesquisas existentes.
Ações voltadas para a pesca
— Criação de unidades extrativistas marinhas.
— Inclusão de espécies comerciais nas pesquisas sobre os efeitos da sísmica.
— Desenvolvimento de amplo e contínuo estudo ambiental em toda a área do pré-sal.
— Investimento em equipamentos e embarcações, implantação e ampliação de estaleiros de barcos de pesca artesanais.
— Programas de qualificação e de incentivo ao cooperativismo.
— Estruturação de cadeia produtiva.
— Recuperação de manguezais.
— Definição das rotas para as embarcações de apoio às plataformas, criando uma área de exclusão também para estas embarcações, em proteção à atividade pesqueira.
Síntese
Diferentemente do que ocorreu com a Bacia de Campos, é possível desenvolver um planejamento para a exploração do pré-sal levando em conta os impactos sofridos pelos municípios produtores nos últimos 30 anos.
Este planejamento deve ser conduzido de forma participativa, com contexto regional e focado no desenvolvimento da qualidade de vida das populações das cidades envolvidas.
Dados resumidos do autor
Fernando Marcelo Manhães Tavares, jornalista, ambientalista e Gestor Ambiental, nascido em Niterói, morando por vários anos em Brasília, transferindo-se para Macaé em meados da década de 1980 a partir de quando se engajou nos movimentos ambiental e cultural da cidade e região.
Histórico de atividades e funções
Fundador do Partido Verde em Macaé (RJ). Fundador e diretor da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA). Fundador e diretor da Associação de Imprensa do Distrito Federal (AIDF). Correspondente da Agência Brasileira de Notícias (ABN). Editor da Revista Meio & Ambiente. Editor da Revista Séculus. Editor do Jornal Artenativa. Participante do movimento literário independente brasileiro nas décadas de 1980 e 1990. Vice-Presidente da Agenda 21 Macaé. Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho da APA do Sana (Macaé). Presidente da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Meio Ambiente. Organizador da Feira de Educação Ambiental Macaé Sempre Verde, a primeira feira do gênero do Estado do Rio. Secretário de Meio Ambiente e de Comunicação de Macaé. Finalizando curso de Gestão Ambiental na Universidade Estácio de Sá.
Atualmente presta consultoria nas áreas de comunicação e meio ambiente e administra o Portal de Informações do pré-sal - http://www.pre-sal.info/
Fontes e referências
— Portal da Prefeitura de Macaé - Secretaria de Comunicação Social – www.macae.rj.gov.br
— Artigo “O Pré-sal e o Meio Ambiente” publicado no Jornal do Brasil - 2008 – Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “O Pré-sal e a Pesca”, publicado nos sites “Envolverde” e “Gente Praias” – 2010 - Fernando Marcelo Tavares
— Artigo “Lições para o Pré-sal” publicado no Globo On Line – 2010 – Fernando Marcelo Tavares
— Deliberações da I Conferência Municipal de Meio Ambiente - 2005
— Arquivos da AMDA – Associação Macaense de Defesa Ambiental
— Fotos da apresentação: Rômulo Campos, Luiz Bispo, Kaná Manhães
— Imagens de Satélite da apresentação: Geo Macaé - Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada – GGI
— IBGE – Dados populacionais
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Lições para o Pré-sal
O acidente da BP no golfo do México já está na lista dos mais graves do mundo. E como todo grande acidente, evidencia vulnerabilidades desconsideradas ou subjugadas pelo Sistema de Gestão Ambiental empregado e também pelas análises dos órgãos autorizadores e eventuais auditorias.
Maior rigorosidade nas fases de licenciamento assim como também nas análises de risco e estudos de impactos ambientais, deverão ser a herança positiva deste vazamento para todo o mundo, inclusive para o pré-sal que tem o legado, ainda, dos impactos constatados nos municípios produtores da Bacia de Campos e acumulados nos últimos 35 anos. A diferença entre estes dois aspectos, é que o primeiro deriva de uma fonte pontual de efeitos críticos e de grande visibilidade; já o segundo é o acúmulo de impactos difusos no tempo e no espaço em suas diversas matizes: ambiental, social, cultural e econômico.
Rever as etapas do licenciamento ambiental impondo mais exigências e estudos, entretanto, não basta para assegurar uma minimização dos impactos já constatados pela experiência da exploração offshore de petróleo. Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
As análises que serão feitas pelos órgãos licenciadores sobre cada instalação dos empreendimentos relacionados ao pré-sal estarão voltados apenas para os impactos locais. Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como a que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos. Mas uma coisa é certa: precisa ser conduzida por uma instância superior, empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que estão acontecendo no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Maior rigorosidade nas fases de licenciamento assim como também nas análises de risco e estudos de impactos ambientais, deverão ser a herança positiva deste vazamento para todo o mundo, inclusive para o pré-sal que tem o legado, ainda, dos impactos constatados nos municípios produtores da Bacia de Campos e acumulados nos últimos 35 anos. A diferença entre estes dois aspectos, é que o primeiro deriva de uma fonte pontual de efeitos críticos e de grande visibilidade; já o segundo é o acúmulo de impactos difusos no tempo e no espaço em suas diversas matizes: ambiental, social, cultural e econômico.
Rever as etapas do licenciamento ambiental impondo mais exigências e estudos, entretanto, não basta para assegurar uma minimização dos impactos já constatados pela experiência da exploração offshore de petróleo. Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
As análises que serão feitas pelos órgãos licenciadores sobre cada instalação dos empreendimentos relacionados ao pré-sal estarão voltados apenas para os impactos locais. Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como a que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos. Mas uma coisa é certa: precisa ser conduzida por uma instância superior, empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que estão acontecendo no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
Assinar:
Postagens (Atom)