Desmatamento ZERO na Amazônia

Os governos comemoram quando é constatado que o índice de desmatamento caiu ou se mantém o mesmo com relação ao ano anterior na Amazônia, ou seja, o desmatamento continua acontecendo no mesmo ritmo alucinante. 

Chega de enganação! Temos que correr atrás do desmatamento ZERO!

Corte dos royalties e crise na Petrobras afetam cidades produtoras do RJ

Macaé: da Princesinha do Atlântico à Capital do Petróleo          Fotos: Rômulo Campos

Se o País se prepara para um ano economicamente fraco com crises de abastecimento hídrico e apagões, redução de repasses aos municípios, aumento de tarifas, impostos e preços, as cidades produtoras de Petróleo do Estado do Rio de janeiro têm, além destas mazelas, mais três grandes problemas: a redução dos royalties, por força da lei 12.734 de 2012, a queda do preço do barril de petróleo, e a crise na Petrobras que promete retrair muitos dos investimentos programados para a região.

O valor dos royalties recebidos por 10 municípios produtores no mês de fevereiro de 2015, caiu , em média, 45,61% em relação a fevereiro de 2014, totalizando em valores absolutos, R$ 143 milhões de redução de receitas na região. Como se não bastasse, muitas cidades também estão perdendo receitas próprias e postos de trabalho com o encerramento das atividades de empresas ligadas ao setor de petróleo e gás, diante das incertezas sobre o futuro da Petrobras e os investimentos anteriormente previstos, desde que os primeiros escândalos de corrupção passaram a vir à tona através da mídia.

Este cenário crítico fez com que Campos dos Goitacazes, Macaé, Niterói, Quissamã, Carapebus,  Conceição de Macabu, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, cidades tradicionalmente recebedoras de royalties por estarem localizadas na área de abrangência do processo produtivo de petróleo e gás e por sediarem instalações do setor, passassem a tomar medidas drásticas em suas administrações públicas.

Redução dos valores de contratos, cargos de comissão e salários, suspensão de serviços à população, além de festas e eventos do calendário municipal, reformas administrativas com extinção e fusão de secretarias, são algumas das medidas tomadas em conjunto por estes municípios. A medida mais radical foi tomada pelo Prefeito de Arraial do Cabo no mês de janeiro, que destituiu todo o seu secretariado, passando a despachar pessoalmente como titular de cada pasta da administração pública municipal.

Motivados pela crise, prefeitos e vereadores da região têm se reunido e adotado a estratégia de propor medidas coletivas com o objetivo de reduzir os impactos causados pela crise econômica. Um dos principais consensos é o foco na redução do custeio das máquinas administrativas, mantendo os esforços de investimento, sempre reclamados pela indústria offshore, principalmente no que diz respeito à mobilidade, sério entrave na logística operacional do setor.

Com a inclusão do Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, outros municípios que se preparavam para um vertiginoso crescimento econômico como Itaboraí, sede do empreendimento, Rio Bonito, São Gonçalo, Maricá e Niterói, sofrem com o desemprego e desinvestimentos na região, principalmente nos setores da construção civil, serviços e hotelaria. Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção (Sintramon), somente em janeiro deste ano, cinco mil trabalhadores foram demitidos de empresas terceirizadas. 

Estagnação na Capital do Petróleo

Em Macaé, cidade que sedia grande parte da estrutura que dá suporte à produção da Bacia de Campos, os efeitos da crise são sentidos nas ruas, na movimentação do comércio e dos hotéis, bastante reduzidos com relação a períodos anteriores. Estima-se que cerca de 100 empresas estejam em pleno processo de encerramento de suas atividades no Município, e que cerca de 20 mil postos de trabalho foram desocupados desde o inicio do ano de 2014, oito mil somente este ano. 

Estes números tendem a aumentar quando se contabilizam as demissões, exonerações, reduções e cancelamentos de contratos de serviços que vêm acontecendo no âmbito da Prefeitura Municipal, e o agravamento contínuo da crise que afeta a Petrobras na medida em que avançam as investigações da Operação Lava Jato.

Quando se iniciou a produção de Petróleo na Bacia de Campos no final da década de 1970, as análises técnicas apontavam para um declínio radical na produção ainda na década de 1990, o que acabou não acontecendo por conta dos avanços tecnológicos que permitiu a produção em águas mais profundas.

Foi em 1997 que os royalties passaram a ser significativos para o orçamento municipal de Macaé e dos demais municípios produtores, sem que nenhum deles tenham se preparado para um cenário de declínio da produção, previsível por ser o Petróleo um recurso finito e não renovável, a despeito dos alertas dos ambientalistas que sempre defenderam a aplicação dos royalties no desenvolvimento de outras atividades econômicas sustentáveis.

Cidades como Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Rio das Ostras que tinham sua economia ancorada no turismo, mas que também foram impactadas por conta das migrações de populações desqualificadas profissionalmente, ainda têm na atividade uma esperança de se manterem apesar dos parcos investimentos feitos no setor.

Campos dos Goitacazes, o maior recebedor de royalties por uma simples questão geográfica, não sediando em seu território as estruturas operacionais da produção, não teve grandes crescimentos populacionais nem os impactos sociais e ambientais como sua vizinha Macaé. Da mesma forma, a pequena Quissamã também não sofreu estes impactos, não cresceu excessivamente, mas contabilizava uma renda per capta digna de alguns países europeus.

Em Macaé a situação é diferente. Principal base operacional da Bacia de Campos, e com um crescimento populacional de 488% em 40 anos, uma média anual no período de 12,2%, a cidade assistiu ao longo deste tempo o surgimento de favelas e bairros periféricos sem infraestrutura, demandando serviços públicos em todas as áreas, inclusive aquelas fora de suas obrigações constitucionais, para onde também direcionou recursos.

O Hospital Público Municipal, construído e mantido com recursos próprios, atende, anualmente, cerca de 100 mil pacientes de toda a região, além de receber a maioria dos acidentados da mortífera BR 101 num longo trecho de sua extensão regional. Na educação superior, fez convênios com universidades, construiu um complexo universitário e implantou uma universidade municipal, também mantidos pelo orçamento local.

Agora, estes serviços correm o risco de serem degradados ou paralisados para que o Município possa continuar arcando com o que é de sua competência, como por exemplo, a educação básica que historicamente demandou uma média anual de 3 mil novas vagas nas escolas e creches do Município.

Com a múltipla crise que se apresenta, a Cidade observa, impassível, as empresas do ramo offshore fecharem suas portas, os empresários e suas famílias irem embora, e a permanência de graves problemas sociais como o desemprego, altos índices de violência e gravidez na adolescência, tráfico de drogas, déficit habitacional, dentre outros.

É certo que a infraestrutura operacional da produção da Bacia de Campos será mantida, afinal, ainda produz cerca de 80% de toda a produção nacional de Petróleo, e é o que de fato a Petrobras tem de melhor. Outra certeza é que a exploração do Pré-sal ficou muito mais distante do que já era quando propalada como a redenção nacional de todos os tempos, apesar de alguns poços já estarem produzindo. 

Provável mesmo é que este petróleo situado a profundidades de 5 a 7 mil metros abaixo da lâmina d’água, fique por lá mesmo.

Um céu em festa para Dona Maria Klonovska

O falecimento da artista plástica macaense Dona Maria Klonovska no último dia 29 de maio, me provocou profundas reflexões sobre sua vida e obra, reavivando também a memória das poucas e inesquecíveis conversas que tivemos. Mas um episódio em especial me marcou profundamente. Foi quando, juntos, passamos um sufoco na condição de jurados de um concurso de desenhos de alunos da rede municipal num ano que não mais me recordo, mas que Dona Maria saberia situar no tempo, pois tinha memória de tudo o que tinha vivido.

Ao chegarmos no auditório da Câmara de Vereadores, onde se daria as avaliações dos trabalhos, ficamos pasmos ao perceber que chegavam montes de pacotes com os tais desenhos. Simplesmente era um concurso que envolvia os alunos de toda a rede municipal de ensino, o que gerou nada menos do que 3 mil desenhos.

Sincera e espontânea que era, Dona Maria logo se levantou protestando contra a hercúlea tarefa, que tinha que olhar um por um ... que demandaria muito tempo ... que ela não tinha idade pra aquilo...

Diante da insistência das professoras que também se ofereceram para ajudar no processo de avaliação, Dona Maria aceitou a árdua missão, desde que houvesse uma filtragem prévia dos desenhos.

Reduzidos os pacotes, mesmo assim, ainda muitos, Dona Maria logo percebeu que a grande maioria dos desenhos tinha sido feito pela mãe, pai ou outra pessoa, pois o concurso envolvia premiação e tudo indicava que a grande maioria tinha trapaceado para conquistar o tal prêmio.

Mesmo correndo o risco de ser injusta com algum aluno que poderia ter a habilidade de desenhar, Dona Maria pôs-se a avaliar os desenhos com profundidade, separando aqueles que julgava ter sido feito pela mãe do aluno. Foi impressionante como detectava traços e sinais, a maioria nem tão evidentes que só ela percebia, e que denunciava a autoria adulta.

Separadas as falsificações, mesmo assim, passamos a tarde toda vendo, eliminando e escolhendo desenhos. Exaustos, fomos embora, rindo às gargalhadas  com a esdrúxula situação vivida. Ao deixá-la em casa ela disse traumatizada: “nunca mais vou ser jurada de coisa nenhuma”. E assim foi. Não se tem notícia de que tenha participado de evento similar, desde então.

E pra mim, leigo nas artes plásticas, foi uma bênção, apesar de todo o esforço.  Naquele dia, olhando desenhos de crianças, ela me ensinou a olhar para uma obra de arte, pois quando analisava os desenhos, me explicava e mostrava o que precisava ser visto.

Um céu de pipas e bandeirolas coloridas

E agora, olhando para um quadro de Dona Maria que tenho na parede, e me recordando de vários outros quadros e tapeçarias que já tinha visto no ateliê dela, em casas de amigos e nas exposições públicas, me veio a idéia de que ela passou a vida construindo o próprio paraíso, e que certamente é o lugar onde ela deve estar agora.

Um céu floresta com borboletas, cascatas, flores e passarinhos. Um céu em festa e cheio de cores, com boi bumbá, flauta, acordeon e pandeiro, quadrilhas de São João, bandeirolas, pipa e balão, bailarinas rodopiantes  sobre nuvens de luz, e saias rodadas girando num pé de vento colorido.

Na vida, a alma expande enquanto o corpo diminui. 

Quando chega a hora, transbordamos ...  

Com certeza, Dona Maria Klonovska está em festa no paraíso que sempre desejou alcançar e que detalhadamente construiu com pincéis e agulhas de tricô.

Um Porto nem tão seguro assim

Reunião Commads de 14 de Janeiro de 2014

A Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do processo de licenciamento do Terminal Logístico de Macaé – Terlom, na Praia do Barreto, ocorrida no dia 15 de Janeiro, trouxe à tona não apenas as graves deficiências nos estudos realizados, apontadas por diversos participantes, mas também, e principalmente, estratégias equivocadas adotadas pelo empreendedor e pela empresa contratada.

 Estas deficiências já haviam sido realçadas no dia anterior à Audiência Pública durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando a mesma apresentação foi feita para conselheiros e interessados. Na oportunidade fiz alguns questionamentos, repetidos na Audiência e que resumo a seguir: 

1) Falta de detalhamento ou maior aprofundamento sobre as ações de contrapartidas propostas; 2) Falta de propostas mais consistentes para eliminação ou minimização de impactos sobre a fauna. As propostas de monitoramento das espécies, dentre elas, as Toninhas, são insuficientes e só servem para encher planilhas; 3) Beira ao ridículo propor seminários e ações de educação ambiental para o pescador, segmento mais prejudicado com o empreendimento; 4) Irrisória geração de emprego; 5) Falta de detalhamento dos alcances sociais e econômicos indiretos do projeto sobre os bairros envolvidos; 6) Desconhecimento do fenômeno erosivo que na década de 90, afetou as praias dos Cavaleiros, Pecado, do Arquipélago de Santana em prejuízo de seus sambaquis milenares, e que suprimiu o Pontal, colocando em risco a rua da Praia e o centro da cidade. Estudos indicaram que o fenômeno foi causado pela retirada de areia no bairro Lagomar.

Além destas, muitas outras questões surgiram sem respostas convincentes, como o real alcance de sedimentos revolvidos por processos de dragagem, aparentemente muito maior do que o previsto; escassez de água;  área de influência direta considerada muito reduzida; excessiva proximidade com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em especial da Lagoa de mesmo nome, sem a pormenorização dos riscos a que se exporá; nenhuma referência ao patrimônio arqueológico existente na área de influência direta do empreendimento; impactos na mobilidade urbana; e muitas outras questões que ficaram sem respostas.

Uma questão, entretanto, considero como chave para obter a compreensão dos fatores que motivaram a preparação de estudo tão superficial e incompleto neste processo de licenciamento: um erro gravíssimo no processo participativo. Em resposta à pergunta que formulei sobre as instituições e pessoas que haviam sido consultadas no processo de licenciamento, ouvimos uma longa e enfadonha resposta sobre as metodologias empregadas, consultas a lideranças locais e associações, tudo muito interessante, mas infelizmente limitada aos bairros situados no entorno do empreendimento.

Lamentavelmente, por definir uma área limitada e irreal para os efeitos da influência direta do empreendimento sobre o meio ambiente e a sociedade, não se estenderam para além dos limites destes bairros. Ou seja, ignoraram solenemente a existência dos segmentos mais críticos da sociedade, representantes de instituições especializadas, fóruns constituídos, experts e o próprio movimento ambiental da cidade, possuidor de vasto currículo no ativismo local e regional.

Todos estes ingredientes, misturados, resultaram numa espécie de comoção e desconfiança crônica destes segmentos excluídos, somado, ainda, à intempestiva convocação de uma audiência pública, deixando pouco tempo para o aprofundamento nos estudos apresentados. E daí aconteceu tudo o que se presenciou nas reuniões sobre o assunto e o que se formou e vem crescendo nas redes sociais.

Erraram ao tentar minimizar os impactos, ao evitar a sociedade civil organizada, e ao tentar “entubar” o processo, se esquecendo do histórico de lutas e vitórias ambientais já conquistadas nesta cidade. Nem na década de 1980, com legislação ambiental frágil, conseguiram “entubar” empreendimentos goela abaixo, a exemplo do movimento “Xô! Monobóia!” e “Fora Pólo Petroquímico!” que deram resposta rápida e eficiente às tentativas de vender gato por lebre em nossa cidade.

Um pena, que tudo isso tenha acontecido no século XXI, em pleno início do IIIº Milênio, quando já está claro a necessidade de projetos ambiental e socialmente sustentáveis, quando já se sabe de cor e salteado que os processos participativos devem ser amplos, irrestritos e, acima de tudo, autênticos; e que qualquer coisa que tente contornar estes princípios, representa retrocesso dos valores que fundamentam a verdadeira democracia  apoiada na ação cidadã e protagonismo ativo da sociedade nas questões que lhe dizem respeito.

Com os estudos que foram apresentados, “XÔ, Porto!”. Se, ao contrário, convocarem uma nova Audiência Pública contemplando os questionamentos feitos pela sociedade, “Talvez, Porto!” com o velho e preventivo “pé atrás!”, porque afinal de contas não convivemos há 30 anos com a indústria do petróleo sem que algum conhecimento sobre os impactos desta atividade, tenhamos acumulado.

Debate sobre produção de mudas nativas reúne técnicos em evento da Agenda 21

Transformar o município de Macaé num grande produtor de mudas nativas de Mata Atlântica capacitando e oferecendo as condições necessárias ao pequeno produtor rural, é o objetivo das articulações que o Fórum Permanente da Agenda 21 vem promovendo junto a diversas instituições públicas.

O tema foi debatido em profundidade na última terça-feira, dia 29, no evento “Oficinas para a Sustentabilidade” que reuniu  técnicos e especialistas das áreas ambiental, agrícola, econômica e do meio acadêmico.

As principais discussões giraram em torno de algumas questões apontadas pelo Diagnóstico de Produção de Mudas Nativas no Estado do Rio de Janeiro, feito pelo INEA em 2010. O estudo evidencia a baixa produtividade dos poucos viveiros existentes no Estado, a centralização da produção no setor público, e a falta de ações coordenadas para estruturar o arranjo produtivo da atividade.

Após cerca de duas horas de debate, a maioria dos participantes concordaram com a necessidade do desenvolvimento de um modelo de fomento e negócios para a exploração deste mercado potencial em favor do pequeno produtor rural. Ao final do evento foi constituído um grupo técnico de trabalho para aprofundar o tema e dar forma e viabilidade à proposição.

Participaram do evento representantes da Emater, Inea, Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Macaé e das Ostras, coordenações dos hortos florestais de Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, UFF, UFRJ,  secretarias municipais de Ambiente, Interior, Trabalho e Renda, Guarda Ambiental, Câmara Permanente de Gestão, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Fumdec, Gabinete da vice-Prefeitura, Teia de Sustentabilidade, Instituto e Revista Visão Socioambental, Associação de Moradores da Granja dos Cavaleiros, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Centro de Promoção Criança do Amanhã

Mais informações pelo tel.: (22) 2796.1144 ou pelo blog agenda21macaeblogspot.com.br 

Agenda 21 discute projetos para a sustentabilidade

O Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé promoveu na última segunda-feira (30.09) a primeira de uma série de oficinas sobre projetos para a sustentabilidade e relacionados à economia verde em Macaé.  O evento, que aconteceu no auditório do Edifício Ouro Negro reunindo dezenas de instituições membros do Fórum, abre uma série de discussões visando elaborar um conjunto de propostas destinadas à revisão do Plano Diretor Municipal, prevista para o ano que vem, assim como para subsidiar o governo e os conselhos municipais com idéias e projetos para a sustentabilidade.

Dentre os vários assuntos discutidos na Oficina, destacaram-se alguns como a arborização da cidade e o sistema de contrapartidas para corte de árvores através de doação de mudas, indicando para um aperfeiçoamento da lei de arborização que regula o tema.  

Outra questão importante debatida na Oficina foi a necessidade do Município adotar uma política para lidar com o intenso processo migratório que atinge a cidade. Foram indicadas algumas ações como a instalação de um centro de recepção aos visitantes na rodoviária; a estruturação de uma equipe de pronta ação com prontidão permanente para desfazimento de construções irregulares em áreas de risco e de preservação permanente, tão logo surjam e sejam denunciadas;  integração das forças de fiscalização ambiental  atuantes nos limites municipais;  e campanhas educativas para ajuste de condutas direcionadas às lojas de matérias de construção, imobiliárias, cartórios e empresas de transportes intermunicipais.

A Oficina debateu, ainda, a necessidade de uma política cultural para valorização e integração das diversas culturas existentes na cidade,  através de campanhas de comunicação e feiras populares de gastronomia regional, artesanato  e outras expressões culturais dos diversos estados do país representados na população macaense.  

A mobilidade urbana foi outro tema levantado pela oficina promovida pela Agenda 21 discutindo diversas alternativas como prédios garagem, ciclovias, calçadas, extensão do calçadão, campanhas para carona e rodízio, VLT, auto-suficiência de serviços nos bairros para redução da necessidade de mobilidade por parte da população, e a consideração do impacto no trânsito para licenciamento de novas atividades.

Energias alternativas, construção civil sustentável, controle da eficiência energética, emissão de carbono e demais pegadas ecológicas, revitalização da Bacia do rio Macaé, Pagamento por Serviços ambientais (PSA), práticas agrícolas sustentáveis, zoneamento ambiental, foram outros dentre os diversos temas tratados nesta primeira Oficina da Agenda 21.

Segundo a coordenação da Agenda 21, todas as propostas apresentadas e sugeridas pelos componentes do Fórum durante a Oficina, serão reunidas para a formação de um texto base que voltará a ser discutido num próximo evento.  A participação popular é prevista através do envio de idéias e propostas para o email  agenda21macae@gmail.com. O texto com todas as propostas discutidas estarão disponíveis em agenda21macae@blogspot.com.br, a partir da próxima semana, sendo atualizado a cada oficina.

No dia 29 de outubro o Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé volta a se reunir no auditório do Ouro Negro para, desta vez, debater sobre  a implantação da cadeia produtiva de mudas nativas de Mata Atlântica para a revitalização da Bacia do rio Macaé.

Mais informações poderão ser obtidas através do tel. 2796.1144.

Unimed multada por desmatamento na Linha Verde, em Macaé

Não começou bem os preparativos para o início das obras do novo Hospital da Unimed às margens da Linha Verde, em Macaé, na altura do Bairro da Glória.  Autorizada pela Secretaria Municipal do Ambiente a “limpar” o terreno com a extração de diversas espécies de árvores, mediante o pagamento de contrapartidas ambientais , a empreiteira contratada pela renomada empresa de Saúde privada, também cortou 22 mangueiras que compõem a alameda de mangueiras da Linha Verde. 

Acionada, a fiscalização ambiental dirigiu-se ao local, constatou o desmatamento, e aplicou multa à Unimed no valor de 20 mil URMs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.

A infração foi denunciada pela Agenda 21 que entrou em contato com o setor de Paisagismo da Secretaria do Ambiente no dia 31 de julho, quarta-feira, e se certificou de que não havia autorização para a supressão das mangueiras.  Na sexta, dia 2 de agosto, aquele trecho da linha Verde já amanheceu sem as mangueiras.

“Foi uma violência. Ontem tínhamos todas aquelas mangueiras já dando frutos e agora está tudo no toco”, reclama seu Antonio, morador das redondezas cujos filhos habitualmente colhiam mangas nas mangueiras cortadas. “ Era uma coisa boa pra gente que ganha pouco. Era suco de manga todo dia sem ter que ir ao mercado”, lembra o morador.

No processo de solicitação de licenciamento para a supressão vegetal da área, foi negado, por parte da Sema, o pedido feito pela Unimed para que também fossem suprimidas as mangueiras em toda a extensão de seu terreno.  A empresa infratora alega descuido e desinformação por parte dos trabalhadores que operavam as máquinas.

Apesar dessa alegação, o operador da máquina que derrubou as mangueiras disse à fiscalização que todas as árvores que deveriam ser suprimidas estavam devidamente marcadas.

A autuação foi feita sob a alegação de descumprimento da condicionante ambiental do licenciamento concedido, devendo a empresa pagar a multa estipulada e recompor a área na forma original, ou seja, replantando as mangueiras subtraídas no mesmo tamanho em que foram cortadas.