O acidente da BP no golfo do México já está na lista dos mais graves do mundo. E como todo grande acidente, evidencia vulnerabilidades desconsideradas ou subjugadas pelo Sistema de Gestão Ambiental empregado e também pelas análises dos órgãos autorizadores e eventuais auditorias.
Maior rigorosidade nas fases de licenciamento assim como também nas análises de risco e estudos de impactos ambientais, deverão ser a herança positiva deste vazamento para todo o mundo, inclusive para o pré-sal que tem o legado, ainda, dos impactos constatados nos municípios produtores da Bacia de Campos e acumulados nos últimos 35 anos. A diferença entre estes dois aspectos, é que o primeiro deriva de uma fonte pontual de efeitos críticos e de grande visibilidade; já o segundo é o acúmulo de impactos difusos no tempo e no espaço em suas diversas matizes: ambiental, social, cultural e econômico.
Rever as etapas do licenciamento ambiental impondo mais exigências e estudos, entretanto, não basta para assegurar uma minimização dos impactos já constatados pela experiência da exploração offshore de petróleo. Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
As análises que serão feitas pelos órgãos licenciadores sobre cada instalação dos empreendimentos relacionados ao pré-sal estarão voltados apenas para os impactos locais. Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como a que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos. Mas uma coisa é certa: precisa ser conduzida por uma instância superior, empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que estão acontecendo no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
sábado, 9 de janeiro de 2010
O meio ambiente em Macaé de 2005 a 2007
Entrevista concedida ao jornalista Martinho Santa Fé, da Revista Visão Sócio ambiental no ano de 2007, sobre a política ambiental do município de Macaé no período de 2005 a 2007.
Esta republicação tem o objetivo de fornecer subsídios para a continuidade das políticas ambientais estruturantes iniciadas e continuadas no período, aos atuais e futuros gestores da pasta ambiental no município.
A ativa militância nos movimentos ecológicos surgidos na década de 80 e o profundo conhecimento das demandas ambientais de Macaé e região credenciaram o ambientalista, jornalista e poeta Fernando Marcelo Manhães Tavares a ocupar uma das pastas mais complexas da estrutura administrativa do município, a de Meio Ambiente, missão que vem exercendo com competência e sensibilidade, virtudes reconhecidas até pelos ecologistas mais radicais.
Filiado à Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda) – entidade que, embora surgida em Macaé, obrigou a poderosa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a reduzir os níveis de poluição no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda -, Fernando Marcelo participou da bem sucedida campanha contra a instalação de um conjunto de monobóias nas imediações do Arquipélago de Santana, nos anos 80, mas hoje mantém um diálogo amistoso com a Petrobras em virtude da mudança de atitude da estatal em relação à segurança industrial, ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. Enfrentando os problemas decorrentes do intenso fluxo migratório em Macaé, Fernando Marcelo acredita soluções para o problema e avaliza o esforço do atual governo para implementá-las.
Visão Social - Na década de 80, o movimento ambientalista macaense obteve importantes vitórias, como por exemplo, na questão da monobóia que a Petrobras queria instalar nas imediações do Arquipélago de Sant´Anna. No entanto, o crescimento da cidade a partir desta época passou a ser avassalador e completamente desordenado, degradando importantes áreas de preservação dentro do perímetro urbano. Mas a Petrobras, aparentemente, ignorava esse processo, alegando que a sua atividade-fim – a exploração e produção de petróleo em alto mar – não provocava conseqüências diretas neste processo. Teria sido um erro de avaliação da empresa que vem refletindo negativamente na qualidade de vida dos cidadãos até os dias atuais ?
Fernando Marcelo - Quando se iniciou a produção offshore de petróleo na Bacia de Campos não havia a mesma consciência ambiental que existe hoje. A Petrobras era mais autoritária, não ligando muito para as comunidades. Tinha uma espécie de diretriz militar na empresa que considerava as baixas inevitáveis e irrelevantes diante da segurança nacional. O que seria um “municipiozinho” com características rurais no interior fluminense, diante da autosuficiência nacional de petróleo? E tudo foi dentro de um pioneirismo muito grande. A tecnologia e as políticas de SMS foram sendo desenvolvidas com o passar dos tempos. Tudo começou em condições muito precárias, deixando um débito muito pesado na conta da empresa, lesionados, mortos e uma legião de munícipes confinados na periferia da cidade e alheia ao desenvolvimento econômico. Naquela época, o negócio deles era só petróleo e pronto. Inimaginável naquela época uma política ambiental e de planejamento para as cidades que ocuparam. Felizmente vivemos um novo momento hoje em dia, apesar dos problemas acumulados.
Visão Social – A Petrobras sempre coloca os royalties nesta conta dos impactos. O que o sr acha dessa posição?
Fernando Marcelo - Os royalties começaram a ser pagos de forma significativa 17 anos depois dos inícios dos trabalhos na Bacia de Campos. Problemas crônicos se instalaram e persistem até hoje. Imagine uma pessoa com uma doença e que só começa a tomar os remédios ou as vitaminas 17 anos depois ?
Visão Social – Existe uma relação direta entre degradação ambiental e crescimento desordenado nas periferias da cidade, ocupadas por pessoas que procuram Macaé em busca de emprego e que nem sempre possuem as necessárias qualificações para tê-lo. O sr. acha que o município possui algum tipo de ação eficiente para conter essa migração, ou a sua secretaria ficará “enxugando gelo” por tempo indeterminado ?
Fernando Marcelo – Acredito que a única forma de impedir este fluxo migratório é apostando no desenvolvimento regional, e forçando políticas estaduais e nacional de geração de renda e emprego, que não é uma coisa que se faz a curto prazo, mas que precisa ser planejada e implementada, bem como políticas habitacionais.
Se o cidadão não tem casa e não tem emprego, ele não se fixa. Ele vai ficar sempre migrando em busca de algo melhor, esperança que não pode ser tirada dele.O que o município vem fazendo há algum tempo é tentado acompanhar o ritmo de crescimento da cidade, ampliando os serviços públicos para atendimento desta população. Não pode fazer muita coisa, além de tentar desfazer a imagem de “eldorado”. Está além de sua capacidade resolver um problema que diz respeito ao país todo, que é o desemprego e a má distribuição de renda. Temos programas do tipo Volta pra Casa com passagens gratuitas, casa de passagem, a atuação da equipe de pronta ação para combate a invasões, e propostas para controle deste fluxo, como guaritas nas entradas da cidade e controle em rodoviárias.
É preciso instalar pólos de desenvolvimento pelo país para redistribuir a população, desinchar as metrópoles e dar emprego pra todo mundo em todos os estados. Infelizmente não há um projeto com esta magnitude no Brasil.Sobre os impactos que este fluxo migratório causa ao meio ambiente em Macaé, nos cabe incluir estas populações nos projetos de capacitação e trabalhos de educação ambiental, implantar mecanismos para a gestão participativa, oferecer qualidade de vida e cidadania.
O Programa de habitação popular da Prefeitura implementado pelo Prefeito Riverton é estratégico para o alívio das áreas de preservação ocupadas, como o manguezal por exemplo, e é a principal bandeira de seu governo.
Visão Social – A Lagoa de Imboassica é, com certeza, uma das mais bem estudadas pela comunidade científica nacional e internacional há quase duas décadas, graças ao convênio mantido pela Petrobras com a UFRJ. No entanto, o nível de poluição da lagoa continua o mesmo, assim como os demais problemas decorrentes desta poluição. Sabe-se que a tendência das lagoas costeiras é desaparecer, até mais rapidamente quando elas são maltratadas como a de Imboassica. Quando é que o problema será resolvido, se é que isto será possível ?
Fernando Marcelo – São muitos os conflitos em torno da Lagoa de Imboassica. São as ocupações do entorno pelos condomínios, empresas, novas obras e a rodovia que pressionam a lagoa com aterros, assoreamentos, abertura descontrolada da barra e o descarte de resíduos. A agenda para gerir estas pressões em favor da Lagoa é extensa e está sendo perseguida. Uma estação provisória será instalada até o final do ano próximo ao Mirante, tratando cerca de 30% do esgoto que é descartado na Lagoa; a ETE da Virgem Santa que aguarda a liberação no Tribunal de Contas para licitação, tratará prioritariamente os bairros do entorno da Lagoa ainda não contemplados, absorvendo também a demanda da estação provisória, no caso, sendo substituída por uma elevatória. São 240 milhões só para drenagem e saneamento de toda a cidade e a finalização de todas estas obras tem previsão para quatro anos. Este projeto, atualmente, encontra-se sob análise no Tribunal de Contas.
Quanto aos resíduos das empresas, estamos implantando um cadastro ambiental de controle de resíduos, desenvolvido pela Semma que vai fazer um raio X da questão de resíduos não só nas empresas situadas no entorno da Lagoa mas em todo o Município.A questão das aberturas descontroladas da barra que era um problema sério, nós resolvemos a partir de 2005 com uma gestão do canal extravasor, aliás bastante complicada, porque está danificado e situado em outro município. O canal é importante porque temos que controlar o nível da Lagoa de modo a não permitir o alagamento dos bairros vizinhos, o que acabava provocando a abertura artificial e descontrolada da barra, e ao mesmo tempo, manter o máximo de diluição do esgoto que ainda é despejado na Lagoa. Na verdade é muito difícil gerir uma Lagoa enquanto não estiver totalmente saneada. Por isso consideramos prioritário o tratamento destes resíduos. Na verdade os trabalhos de recuperação se iniciam após o saneamento.
Através de estudos juntamente com técnicos da Secretaria de Obras, descobrimos distorções sérias no decreto do Plano de Alinhamento de Orla (PAO), sendo que já fizemos uma reunião com a SERLA para corrigi-lo, apresentando projeto para tal. Estão sendo desenvolvidos estudos para intervenção definitiva no canal extravasor, simplificando sua operacionalização, sob a orientação da Serla, que estamos trazendo para o Município como embrião da futura agência ambiental do Estado, proporcionando apoio técnico e agilidade para as questões relativas aos rios e lagoas do município.
A Prefeitura tem, ainda, o projeto de urbanização de toda a orla da Lagoa, materializando o PAO.Todas estas iniciativas estão sendo acompanhadas por uma Câmara técnica específica para a Lagoa do Comitê de Bacia do rio Macaé, que reúne os municípios de Macaé, Rio das Ostras, representante de moradores, ambientalistas e pescadores, a Serla e o Nupem.
Visão Social – Há cerca de um ano, o sr. anunciou a implementação do programa “Corredores Ecológicos” com o objetivo de preservar e ampliar as matas ciliares e a mata atlântica que ainda se mantêm preservadas no município. Em que estágio este programa se encontra ?
Fernando Marcelo – O projeto “Corredores Ecológicos”, na verdade, é uma das missões da Semma, assim como a recuperação da Bacia Hidrográfica através do plantio de matas ciliares, nascentes e a recuperação de áreas degradadas como um todo. São projetos de longo prazo porque envolvem mudança de padrões e comportamento e o plantio de grandes áreas e que necessitam de uma base estrutural para sua sustentação permanente e que está sendo implementada.
A implementação do Parque Atalaia como sede física estratégica para todas as operações ambientais na região serrana, o projeto de monitores ambientais nos distritos serranos, envolvidos nos trabalhos de coleta de sementes, produção de mudas e educação ambiental e a implantação dos próprios viveiros, estão nesta base estrutural.
Em 2005 elaboramos e protocolamos o projeto Mosaico Serrano do Médio Macaé junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente em parceria com a UFRJ e a Fundação Bio Rio, obtendo sua aprovação em 2006, e finalmente a assinatura da Ministra para liberação dos recursos e início dos trabalhos. Este projeto também trabalha na direção dos corredores ecológicos.
Já há o planejamento para a criação dos primeiros corredores ecológicos entre a Reserva União e o Parque Atalaia, interligando os fragmentos de matas existentes. Estes estudos serão complementados com a recente aquisição por parte da Prefeitura de imagens de satélite atuais de todo o Município em escalas variadas que permite o dimensionamento preciso de áreas degradadas, consistindo-se em ferramenta fundamental de planejamento. A fase agora é para o envolvimento das propriedades rurais nos trabalhos de reflorestamento e com os conceitos de sustentabilidade, trabalho já iniciado e que ganha fôlego agora com o Parque Atalaia 100% operacional, a ampliação das equipes de monitores ambientais e a otimização junto a dois outros projetos também sediados no Parque: o Rio Macaé Sustentável, financiado pelo Programa Petrobras Ambiental e gerido pela Fundação Cândido Mendes (reintrodução de peixes nativos, matas ciliares e educação ambiental), já iniciado; e o Mosaico Serrano do Médio Macaé.
Visão Social - A Prefeitura está em processo de “adoção” do Arquipélago de Sant´Anna, muitos anos depois da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) daquela área decretada após a bem sucedida campanha contra a monobóia da Petrobras. No entanto, o assunto ainda não foi devidamente esclarecido, ficando no ar algumas questões: como será ordenada a ocupação turística temporária ? Será permitida a construção de um resort na Ilha de Santana, como querem alguns integrantes do próprio governo ? Como se dará a fiscalização do arquipélago ? Quais serão as atribuições do Ministério da Marinha e as da Prefeitura ?
Fernando Marcelo – O que está em negociação é o compartilhamento da gestão do Arquipélago de Santana, entre a Prefeitura e a Marinha, que envolve a melhoria das instalações na Ilha de Santana, inclusive o Farol, o treinamento de uma guarda marítima municipal e a abertura da Ilha de Santana a visitação o que hoje só é possível com a autorização da Marinha.
O que acontece é que um possível acordo do gênero “ressuscita” a Lei Municipal de 1989 que transforma as ilhas em Parque Municipal e o seu entorno em APA (Área de Proteção Ambiental), já que naquela época, equivocadamente, a Marinha não foi envolvida nas discussões para a proteção ambiental da ilhas, gerando um entrave importante para a implementação da Unidade de Conservação pois as ilhas são propriedades legais dela.
Pela lei todas as regras de utilização do Arquipélago serão determinadas pelo Plano de Manejo, estudo obrigatório que define os usos da unidade, como tipo de turismo, capacidade de carga, tempo de visitação, áreas a serem utilizadas, etc. Enquanto não se finaliza este Plano, as decisões serão tomadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente que já formou uma Câmara Técnica para estudar e legitimar regras provisórias para a visitação, sendo que já se sabe que terão finalidades educativas, visando preparar a população para um tipo de turismo mais saudável nas ilhas, visto que são visitadas antes mesmo da criação do Município, perpetuando um tipo de comportamento que não se muda de uma hora para outra. Assim, neste período, enquanto se elabora o Plano de Manejo, a Semma estará realizando um importante trabalho junto à população e principalmente junto aos pescadores, que são os maiores usuários e certamente estarão incluídos neste novo momento com relação ao Arquipélago de Santana.
Tudo isso, evidentemente, está atrelado ao acordo com a Marinha que ainda não foi efetivado.
Visão Social – Sua secretaria tem incentivado o gerenciamento participativo das demandas ambientais de Macaé. O que isto representa para a política ambiental no município ? A sociedade tem correspondido às expectativas ? E o Conselho Municipal de Meio Ambiente funciona de fato ?
Fernando Marcelo – Podemos efetivamente dizer que há um controle social em Macaé na área de meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commads) está funcionando ativamente, discutindo importantes questões como Arquipélago de Santana, Educação ambiental e Lagoa de Imboassica. As reuniões estão ocorrendo mensalmente e de forma cada vez mais participativa. Atualmente estamos trabalhando no sentido de aumentar a participação da sociedade civil neste Conselho.
O Conselho da APA do Sana (Sanapa) também se reúne periodicamente discutindo os destinos da APA e resolvendo os conflitos locais. Realizamos a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e estamos nos preparando para a segunda ainda este ano esperando participação ainda maior do que a de 2005 que reuniu cerca de 100 entidades e 500 participantes. O Fórum Permanente da Agenda 21 está instalado e ativo, congregando cerca de 80 entidades instituições públicas e civis.Todas estas instâncias são instrumentos para a gestão ambiental participativa e não há outra forma de se fazer gestão ambiental, que basicamente é a mediação de conflitos. E conflito se resolve com todos sentados na mesa de negociação.
Outra questão importante é que não se resolve problemas ambientais de cima para baixo. É preciso o envolvimento de todos os setores da sociedade, não apenas assumindo a cota de sua participação, mas construindo as soluções de forma conjunta com o poder público. Isso gera envolvimento e responsabilidade com o que foi decidido, facilitando sua implementação.
Visão Social – Como vem sendo a atuação da Semma na região serrana, particularmente no Sana, onde a atividade turística intensa nos feriadões pressiona o equilíbrio dos ecossistemas ?
Fernando Marcelo – Desde 2005 vimos fazendo uma atuação intensa no Sana, que sofre com o fluxo turístico desordenado. Iniciamos com uma ação junto ao Portal, onde nossos monitores ambientais passaram informações importantes e cadastraram os visitantes com o objetivo de formar um mailing para contato direto com estes visitantes informando das ações preventivas e necessidades de cuidados com o lugar que é uma APA.
O Sanapa, Conselho da APA do Sana, que agrega diversas instituições sociais, ambientais e públicas, tem se reunido com freqüência e tratado dos conflitos existentes e os que surgem pressionando o meio ambiente e tem se destacado como importante fórum de discussões e deliberações para atuação do poder público. No ano passado o Prefeito compareceu a três reuniões do Sanapa, coisa inédita, entrando na discussão direta e resolvendo os problemas. Da mesma forma que os representantes das Polícias Militar e Federal, Guarda Municipal, Mactran e Procuradoria Municipal, estiveram diante do Conselho para discutir a segurança no Sana.
Há previsão para a construção de um DPO por parte da Prefeitura para possibilitar a presença permanente da Polícia Militar no Sana, sendo que a comunidade reivindica um destacamento da Polícia Turística ou Comunitária. Nos feriados temos solicitado o apoio da Polícia Militar, Batalhão Florestal, Guarda Municipal e a Mactran que têm comparecido.
Esta republicação tem o objetivo de fornecer subsídios para a continuidade das políticas ambientais estruturantes iniciadas e continuadas no período, aos atuais e futuros gestores da pasta ambiental no município.
A ativa militância nos movimentos ecológicos surgidos na década de 80 e o profundo conhecimento das demandas ambientais de Macaé e região credenciaram o ambientalista, jornalista e poeta Fernando Marcelo Manhães Tavares a ocupar uma das pastas mais complexas da estrutura administrativa do município, a de Meio Ambiente, missão que vem exercendo com competência e sensibilidade, virtudes reconhecidas até pelos ecologistas mais radicais.
Filiado à Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda) – entidade que, embora surgida em Macaé, obrigou a poderosa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a reduzir os níveis de poluição no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda -, Fernando Marcelo participou da bem sucedida campanha contra a instalação de um conjunto de monobóias nas imediações do Arquipélago de Santana, nos anos 80, mas hoje mantém um diálogo amistoso com a Petrobras em virtude da mudança de atitude da estatal em relação à segurança industrial, ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. Enfrentando os problemas decorrentes do intenso fluxo migratório em Macaé, Fernando Marcelo acredita soluções para o problema e avaliza o esforço do atual governo para implementá-las.
Visão Social - Na década de 80, o movimento ambientalista macaense obteve importantes vitórias, como por exemplo, na questão da monobóia que a Petrobras queria instalar nas imediações do Arquipélago de Sant´Anna. No entanto, o crescimento da cidade a partir desta época passou a ser avassalador e completamente desordenado, degradando importantes áreas de preservação dentro do perímetro urbano. Mas a Petrobras, aparentemente, ignorava esse processo, alegando que a sua atividade-fim – a exploração e produção de petróleo em alto mar – não provocava conseqüências diretas neste processo. Teria sido um erro de avaliação da empresa que vem refletindo negativamente na qualidade de vida dos cidadãos até os dias atuais ?
Fernando Marcelo - Quando se iniciou a produção offshore de petróleo na Bacia de Campos não havia a mesma consciência ambiental que existe hoje. A Petrobras era mais autoritária, não ligando muito para as comunidades. Tinha uma espécie de diretriz militar na empresa que considerava as baixas inevitáveis e irrelevantes diante da segurança nacional. O que seria um “municipiozinho” com características rurais no interior fluminense, diante da autosuficiência nacional de petróleo? E tudo foi dentro de um pioneirismo muito grande. A tecnologia e as políticas de SMS foram sendo desenvolvidas com o passar dos tempos. Tudo começou em condições muito precárias, deixando um débito muito pesado na conta da empresa, lesionados, mortos e uma legião de munícipes confinados na periferia da cidade e alheia ao desenvolvimento econômico. Naquela época, o negócio deles era só petróleo e pronto. Inimaginável naquela época uma política ambiental e de planejamento para as cidades que ocuparam. Felizmente vivemos um novo momento hoje em dia, apesar dos problemas acumulados.
Visão Social – A Petrobras sempre coloca os royalties nesta conta dos impactos. O que o sr acha dessa posição?
Fernando Marcelo - Os royalties começaram a ser pagos de forma significativa 17 anos depois dos inícios dos trabalhos na Bacia de Campos. Problemas crônicos se instalaram e persistem até hoje. Imagine uma pessoa com uma doença e que só começa a tomar os remédios ou as vitaminas 17 anos depois ?
Visão Social – Existe uma relação direta entre degradação ambiental e crescimento desordenado nas periferias da cidade, ocupadas por pessoas que procuram Macaé em busca de emprego e que nem sempre possuem as necessárias qualificações para tê-lo. O sr. acha que o município possui algum tipo de ação eficiente para conter essa migração, ou a sua secretaria ficará “enxugando gelo” por tempo indeterminado ?
Fernando Marcelo – Acredito que a única forma de impedir este fluxo migratório é apostando no desenvolvimento regional, e forçando políticas estaduais e nacional de geração de renda e emprego, que não é uma coisa que se faz a curto prazo, mas que precisa ser planejada e implementada, bem como políticas habitacionais.
Se o cidadão não tem casa e não tem emprego, ele não se fixa. Ele vai ficar sempre migrando em busca de algo melhor, esperança que não pode ser tirada dele.O que o município vem fazendo há algum tempo é tentado acompanhar o ritmo de crescimento da cidade, ampliando os serviços públicos para atendimento desta população. Não pode fazer muita coisa, além de tentar desfazer a imagem de “eldorado”. Está além de sua capacidade resolver um problema que diz respeito ao país todo, que é o desemprego e a má distribuição de renda. Temos programas do tipo Volta pra Casa com passagens gratuitas, casa de passagem, a atuação da equipe de pronta ação para combate a invasões, e propostas para controle deste fluxo, como guaritas nas entradas da cidade e controle em rodoviárias.
É preciso instalar pólos de desenvolvimento pelo país para redistribuir a população, desinchar as metrópoles e dar emprego pra todo mundo em todos os estados. Infelizmente não há um projeto com esta magnitude no Brasil.Sobre os impactos que este fluxo migratório causa ao meio ambiente em Macaé, nos cabe incluir estas populações nos projetos de capacitação e trabalhos de educação ambiental, implantar mecanismos para a gestão participativa, oferecer qualidade de vida e cidadania.
O Programa de habitação popular da Prefeitura implementado pelo Prefeito Riverton é estratégico para o alívio das áreas de preservação ocupadas, como o manguezal por exemplo, e é a principal bandeira de seu governo.
Visão Social – A Lagoa de Imboassica é, com certeza, uma das mais bem estudadas pela comunidade científica nacional e internacional há quase duas décadas, graças ao convênio mantido pela Petrobras com a UFRJ. No entanto, o nível de poluição da lagoa continua o mesmo, assim como os demais problemas decorrentes desta poluição. Sabe-se que a tendência das lagoas costeiras é desaparecer, até mais rapidamente quando elas são maltratadas como a de Imboassica. Quando é que o problema será resolvido, se é que isto será possível ?
Fernando Marcelo – São muitos os conflitos em torno da Lagoa de Imboassica. São as ocupações do entorno pelos condomínios, empresas, novas obras e a rodovia que pressionam a lagoa com aterros, assoreamentos, abertura descontrolada da barra e o descarte de resíduos. A agenda para gerir estas pressões em favor da Lagoa é extensa e está sendo perseguida. Uma estação provisória será instalada até o final do ano próximo ao Mirante, tratando cerca de 30% do esgoto que é descartado na Lagoa; a ETE da Virgem Santa que aguarda a liberação no Tribunal de Contas para licitação, tratará prioritariamente os bairros do entorno da Lagoa ainda não contemplados, absorvendo também a demanda da estação provisória, no caso, sendo substituída por uma elevatória. São 240 milhões só para drenagem e saneamento de toda a cidade e a finalização de todas estas obras tem previsão para quatro anos. Este projeto, atualmente, encontra-se sob análise no Tribunal de Contas.
Quanto aos resíduos das empresas, estamos implantando um cadastro ambiental de controle de resíduos, desenvolvido pela Semma que vai fazer um raio X da questão de resíduos não só nas empresas situadas no entorno da Lagoa mas em todo o Município.A questão das aberturas descontroladas da barra que era um problema sério, nós resolvemos a partir de 2005 com uma gestão do canal extravasor, aliás bastante complicada, porque está danificado e situado em outro município. O canal é importante porque temos que controlar o nível da Lagoa de modo a não permitir o alagamento dos bairros vizinhos, o que acabava provocando a abertura artificial e descontrolada da barra, e ao mesmo tempo, manter o máximo de diluição do esgoto que ainda é despejado na Lagoa. Na verdade é muito difícil gerir uma Lagoa enquanto não estiver totalmente saneada. Por isso consideramos prioritário o tratamento destes resíduos. Na verdade os trabalhos de recuperação se iniciam após o saneamento.
Através de estudos juntamente com técnicos da Secretaria de Obras, descobrimos distorções sérias no decreto do Plano de Alinhamento de Orla (PAO), sendo que já fizemos uma reunião com a SERLA para corrigi-lo, apresentando projeto para tal. Estão sendo desenvolvidos estudos para intervenção definitiva no canal extravasor, simplificando sua operacionalização, sob a orientação da Serla, que estamos trazendo para o Município como embrião da futura agência ambiental do Estado, proporcionando apoio técnico e agilidade para as questões relativas aos rios e lagoas do município.
A Prefeitura tem, ainda, o projeto de urbanização de toda a orla da Lagoa, materializando o PAO.Todas estas iniciativas estão sendo acompanhadas por uma Câmara técnica específica para a Lagoa do Comitê de Bacia do rio Macaé, que reúne os municípios de Macaé, Rio das Ostras, representante de moradores, ambientalistas e pescadores, a Serla e o Nupem.
Visão Social – Há cerca de um ano, o sr. anunciou a implementação do programa “Corredores Ecológicos” com o objetivo de preservar e ampliar as matas ciliares e a mata atlântica que ainda se mantêm preservadas no município. Em que estágio este programa se encontra ?
Fernando Marcelo – O projeto “Corredores Ecológicos”, na verdade, é uma das missões da Semma, assim como a recuperação da Bacia Hidrográfica através do plantio de matas ciliares, nascentes e a recuperação de áreas degradadas como um todo. São projetos de longo prazo porque envolvem mudança de padrões e comportamento e o plantio de grandes áreas e que necessitam de uma base estrutural para sua sustentação permanente e que está sendo implementada.
A implementação do Parque Atalaia como sede física estratégica para todas as operações ambientais na região serrana, o projeto de monitores ambientais nos distritos serranos, envolvidos nos trabalhos de coleta de sementes, produção de mudas e educação ambiental e a implantação dos próprios viveiros, estão nesta base estrutural.
Em 2005 elaboramos e protocolamos o projeto Mosaico Serrano do Médio Macaé junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente em parceria com a UFRJ e a Fundação Bio Rio, obtendo sua aprovação em 2006, e finalmente a assinatura da Ministra para liberação dos recursos e início dos trabalhos. Este projeto também trabalha na direção dos corredores ecológicos.
Já há o planejamento para a criação dos primeiros corredores ecológicos entre a Reserva União e o Parque Atalaia, interligando os fragmentos de matas existentes. Estes estudos serão complementados com a recente aquisição por parte da Prefeitura de imagens de satélite atuais de todo o Município em escalas variadas que permite o dimensionamento preciso de áreas degradadas, consistindo-se em ferramenta fundamental de planejamento. A fase agora é para o envolvimento das propriedades rurais nos trabalhos de reflorestamento e com os conceitos de sustentabilidade, trabalho já iniciado e que ganha fôlego agora com o Parque Atalaia 100% operacional, a ampliação das equipes de monitores ambientais e a otimização junto a dois outros projetos também sediados no Parque: o Rio Macaé Sustentável, financiado pelo Programa Petrobras Ambiental e gerido pela Fundação Cândido Mendes (reintrodução de peixes nativos, matas ciliares e educação ambiental), já iniciado; e o Mosaico Serrano do Médio Macaé.
Visão Social - A Prefeitura está em processo de “adoção” do Arquipélago de Sant´Anna, muitos anos depois da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) daquela área decretada após a bem sucedida campanha contra a monobóia da Petrobras. No entanto, o assunto ainda não foi devidamente esclarecido, ficando no ar algumas questões: como será ordenada a ocupação turística temporária ? Será permitida a construção de um resort na Ilha de Santana, como querem alguns integrantes do próprio governo ? Como se dará a fiscalização do arquipélago ? Quais serão as atribuições do Ministério da Marinha e as da Prefeitura ?
Fernando Marcelo – O que está em negociação é o compartilhamento da gestão do Arquipélago de Santana, entre a Prefeitura e a Marinha, que envolve a melhoria das instalações na Ilha de Santana, inclusive o Farol, o treinamento de uma guarda marítima municipal e a abertura da Ilha de Santana a visitação o que hoje só é possível com a autorização da Marinha.
O que acontece é que um possível acordo do gênero “ressuscita” a Lei Municipal de 1989 que transforma as ilhas em Parque Municipal e o seu entorno em APA (Área de Proteção Ambiental), já que naquela época, equivocadamente, a Marinha não foi envolvida nas discussões para a proteção ambiental da ilhas, gerando um entrave importante para a implementação da Unidade de Conservação pois as ilhas são propriedades legais dela.
Pela lei todas as regras de utilização do Arquipélago serão determinadas pelo Plano de Manejo, estudo obrigatório que define os usos da unidade, como tipo de turismo, capacidade de carga, tempo de visitação, áreas a serem utilizadas, etc. Enquanto não se finaliza este Plano, as decisões serão tomadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente que já formou uma Câmara Técnica para estudar e legitimar regras provisórias para a visitação, sendo que já se sabe que terão finalidades educativas, visando preparar a população para um tipo de turismo mais saudável nas ilhas, visto que são visitadas antes mesmo da criação do Município, perpetuando um tipo de comportamento que não se muda de uma hora para outra. Assim, neste período, enquanto se elabora o Plano de Manejo, a Semma estará realizando um importante trabalho junto à população e principalmente junto aos pescadores, que são os maiores usuários e certamente estarão incluídos neste novo momento com relação ao Arquipélago de Santana.
Tudo isso, evidentemente, está atrelado ao acordo com a Marinha que ainda não foi efetivado.
Visão Social – Sua secretaria tem incentivado o gerenciamento participativo das demandas ambientais de Macaé. O que isto representa para a política ambiental no município ? A sociedade tem correspondido às expectativas ? E o Conselho Municipal de Meio Ambiente funciona de fato ?
Fernando Marcelo – Podemos efetivamente dizer que há um controle social em Macaé na área de meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commads) está funcionando ativamente, discutindo importantes questões como Arquipélago de Santana, Educação ambiental e Lagoa de Imboassica. As reuniões estão ocorrendo mensalmente e de forma cada vez mais participativa. Atualmente estamos trabalhando no sentido de aumentar a participação da sociedade civil neste Conselho.
O Conselho da APA do Sana (Sanapa) também se reúne periodicamente discutindo os destinos da APA e resolvendo os conflitos locais. Realizamos a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e estamos nos preparando para a segunda ainda este ano esperando participação ainda maior do que a de 2005 que reuniu cerca de 100 entidades e 500 participantes. O Fórum Permanente da Agenda 21 está instalado e ativo, congregando cerca de 80 entidades instituições públicas e civis.Todas estas instâncias são instrumentos para a gestão ambiental participativa e não há outra forma de se fazer gestão ambiental, que basicamente é a mediação de conflitos. E conflito se resolve com todos sentados na mesa de negociação.
Outra questão importante é que não se resolve problemas ambientais de cima para baixo. É preciso o envolvimento de todos os setores da sociedade, não apenas assumindo a cota de sua participação, mas construindo as soluções de forma conjunta com o poder público. Isso gera envolvimento e responsabilidade com o que foi decidido, facilitando sua implementação.
Visão Social – Como vem sendo a atuação da Semma na região serrana, particularmente no Sana, onde a atividade turística intensa nos feriadões pressiona o equilíbrio dos ecossistemas ?
Fernando Marcelo – Desde 2005 vimos fazendo uma atuação intensa no Sana, que sofre com o fluxo turístico desordenado. Iniciamos com uma ação junto ao Portal, onde nossos monitores ambientais passaram informações importantes e cadastraram os visitantes com o objetivo de formar um mailing para contato direto com estes visitantes informando das ações preventivas e necessidades de cuidados com o lugar que é uma APA.
O Sanapa, Conselho da APA do Sana, que agrega diversas instituições sociais, ambientais e públicas, tem se reunido com freqüência e tratado dos conflitos existentes e os que surgem pressionando o meio ambiente e tem se destacado como importante fórum de discussões e deliberações para atuação do poder público. No ano passado o Prefeito compareceu a três reuniões do Sanapa, coisa inédita, entrando na discussão direta e resolvendo os problemas. Da mesma forma que os representantes das Polícias Militar e Federal, Guarda Municipal, Mactran e Procuradoria Municipal, estiveram diante do Conselho para discutir a segurança no Sana.
Há previsão para a construção de um DPO por parte da Prefeitura para possibilitar a presença permanente da Polícia Militar no Sana, sendo que a comunidade reivindica um destacamento da Polícia Turística ou Comunitária. Nos feriados temos solicitado o apoio da Polícia Militar, Batalhão Florestal, Guarda Municipal e a Mactran que têm comparecido.
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