Reunião Commads de 14 de Janeiro de 2014
A Audiência Pública para a apresentação do Relatório de
Impacto Ambiental (Rima) do processo de licenciamento do Terminal Logístico de
Macaé – Terlom, na Praia do Barreto, ocorrida no dia 15 de Janeiro, trouxe à
tona não apenas as graves deficiências nos estudos realizados, apontadas por
diversos participantes, mas também, e principalmente, estratégias equivocadas
adotadas pelo empreendedor e pela empresa contratada.
Estas deficiências já
haviam sido realçadas no dia anterior à Audiência Pública durante reunião do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, quando a mesma apresentação foi feita para
conselheiros e interessados. Na oportunidade fiz alguns questionamentos,
repetidos na Audiência e que resumo a seguir:
1) Falta de detalhamento ou maior
aprofundamento sobre as ações de contrapartidas propostas; 2) Falta de
propostas mais consistentes para eliminação ou minimização de impactos sobre a
fauna. As propostas de monitoramento das espécies, dentre elas, as Toninhas,
são insuficientes e só servem para encher planilhas; 3) Beira ao ridículo
propor seminários e ações de educação ambiental para o pescador, segmento mais
prejudicado com o empreendimento; 4) Irrisória geração de emprego; 5) Falta de
detalhamento dos alcances sociais e econômicos indiretos do projeto sobre os bairros
envolvidos; 6) Desconhecimento do fenômeno erosivo que na década de 90, afetou
as praias dos Cavaleiros, Pecado, do Arquipélago de Santana em prejuízo de seus
sambaquis milenares, e que suprimiu o Pontal, colocando em risco a rua da Praia
e o centro da cidade. Estudos indicaram que o fenômeno foi causado pela
retirada de areia no bairro Lagomar.
Além destas, muitas outras questões surgiram sem respostas
convincentes, como o real alcance de sedimentos revolvidos por processos de
dragagem, aparentemente muito maior do que o previsto; escassez de água; área de influência direta considerada muito
reduzida; excessiva proximidade com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba,
em especial da Lagoa de mesmo nome, sem a pormenorização dos riscos a que se
exporá; nenhuma referência ao patrimônio arqueológico existente na área de
influência direta do empreendimento; impactos na mobilidade urbana; e muitas
outras questões que ficaram sem respostas.
Uma questão, entretanto, considero como chave para obter a
compreensão dos fatores que motivaram a preparação de estudo tão superficial e
incompleto neste processo de licenciamento: um erro gravíssimo no processo
participativo. Em resposta à pergunta que formulei sobre as instituições e
pessoas que haviam sido consultadas no processo de licenciamento, ouvimos uma
longa e enfadonha resposta sobre as metodologias empregadas, consultas a lideranças
locais e associações, tudo muito interessante, mas infelizmente limitada aos
bairros situados no entorno do empreendimento.
Lamentavelmente, por definir uma área limitada e irreal para
os efeitos da influência direta do empreendimento sobre o meio ambiente e a
sociedade, não se estenderam para além dos limites destes bairros. Ou seja, ignoraram
solenemente a existência dos segmentos mais críticos da sociedade,
representantes de instituições especializadas, fóruns constituídos, experts e o
próprio movimento ambiental da cidade, possuidor de vasto currículo no ativismo
local e regional.
Todos estes ingredientes, misturados, resultaram numa
espécie de comoção e desconfiança crônica destes segmentos excluídos, somado,
ainda, à intempestiva convocação de uma audiência pública, deixando pouco tempo
para o aprofundamento nos estudos apresentados. E daí aconteceu tudo o que se presenciou
nas reuniões sobre o assunto e o que se formou e vem crescendo nas redes
sociais.
Erraram ao tentar minimizar os impactos, ao evitar a
sociedade civil organizada, e ao tentar “entubar” o processo, se esquecendo do
histórico de lutas e vitórias ambientais já conquistadas nesta cidade. Nem na
década de 1980, com legislação ambiental frágil, conseguiram “entubar”
empreendimentos goela abaixo, a exemplo do movimento “Xô! Monobóia!” e “Fora
Pólo Petroquímico!” que deram resposta rápida e eficiente às tentativas de vender
gato por lebre em nossa cidade.
Um pena, que tudo isso tenha acontecido no século XXI, em
pleno início do IIIº Milênio, quando já está claro a necessidade de projetos
ambiental e socialmente sustentáveis, quando já se sabe de cor e salteado que
os processos participativos devem ser amplos, irrestritos e, acima de tudo,
autênticos; e que qualquer coisa que tente contornar estes princípios,
representa retrocesso dos valores que fundamentam a verdadeira democracia apoiada na ação cidadã e protagonismo ativo da
sociedade nas questões que lhe dizem respeito.
Com os estudos que foram apresentados, “XÔ, Porto!”. Se, ao
contrário, convocarem uma nova Audiência Pública contemplando os
questionamentos feitos pela sociedade, “Talvez, Porto!” com o velho e
preventivo “pé atrás!”, porque afinal de contas não convivemos há 30 anos com a
indústria do petróleo sem que algum conhecimento sobre os impactos desta
atividade, tenhamos acumulado.
