A realização da I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social na Cidade Universitária em Macaé, provocou boa discussão sobre o que precisa ser feito para garantir transparência, probidade e participação comunitária na gestão da coisa pública,obrigatórias desde 1988.
Uma das principais discussões da Conferência girou em torno dos instrumentos de participação comunitária na gestão pública, e a necessidade de capacitação para atuação em conselhos e associações, para garantir que as contribuições da sociedade às políticas públicas, sejam de fato implementadas.
Nesse sentido, observa-se que a grande maioria das deliberações e resoluções decididas através de conferências e conselhos comunitários na maioria das cidades, não é implementada pelos poderes públicos, principalmente na hora de montar a peça orçamentária para o ano seguinte, alimentando uma descontinuidade crônica entre o que se discute e o que se faz, jogando às traças das gavetas, as idéias e projetos oriundos da comunidade de forma legítima.
Não é preciso nem comentar o efeito deste ciclo perverso na disposição das pessoas em participar das questões de sua cidade, jogando por água abaixo qualquer esforço de estímulo à cidadania junto à população.
Nunca houve tanto instrumento ativo de participação comunitária nas cidades. Em Macaé, são dezenas de conselhos temáticos atuando cotidianamente, centenas de associações, associações de associações, além das várias conferências que também acontecem anualmente na cidade. Igualmente, são centenas, senão milhares, as resoluções e deliberações aprovadas nestes fóruns de discussão sem que haja quem zele por elas ou se faça controle sobre sua implementação.
A criação de uma agência reguladora, ou órgão equivalente, criado por lei sob regime especial, autônomo e legalmente protegido de pressões administrativas e políticas, com a função de controlar a execução destas demandas comunitárias, seria muito bem-vindo na estrutura administrativa das três esferas da gestão pública. Ela teria a função de reunir todas estas colaborações advindas da sociedade através dos instrumentos participativos, consolidá-las em planilha única, e cobrar suas correspondentes implementações, pasta a pasta, garantindo, principalmente, que componham o planejamento da administração e estejam devidamente contempladas no orçamento público.
Esta parece ser a única forma de garantir que os fóruns participativos resultem em políticas públicas, enquanto não avançamos psicológica e culturalmente para transformar esta democracia representativa hoje em dia tão deteriorada, num modelo de democracia participativa, onde os políticos e gestores públicos não tenham medo do ativismo e do controle social.
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