Corte dos royalties e crise na Petrobras afetam cidades produtoras do RJ

Macaé: da Princesinha do Atlântico à Capital do Petróleo          Fotos: Rômulo Campos

Se o País se prepara para um ano economicamente fraco com crises de abastecimento hídrico e apagões, redução de repasses aos municípios, aumento de tarifas, impostos e preços, as cidades produtoras de Petróleo do Estado do Rio de janeiro têm, além destas mazelas, mais três grandes problemas: a redução dos royalties, por força da lei 12.734 de 2012, a queda do preço do barril de petróleo, e a crise na Petrobras que promete retrair muitos dos investimentos programados para a região.

O valor dos royalties recebidos por 10 municípios produtores no mês de fevereiro de 2015, caiu , em média, 45,61% em relação a fevereiro de 2014, totalizando em valores absolutos, R$ 143 milhões de redução de receitas na região. Como se não bastasse, muitas cidades também estão perdendo receitas próprias e postos de trabalho com o encerramento das atividades de empresas ligadas ao setor de petróleo e gás, diante das incertezas sobre o futuro da Petrobras e os investimentos anteriormente previstos, desde que os primeiros escândalos de corrupção passaram a vir à tona através da mídia.

Este cenário crítico fez com que Campos dos Goitacazes, Macaé, Niterói, Quissamã, Carapebus,  Conceição de Macabu, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, cidades tradicionalmente recebedoras de royalties por estarem localizadas na área de abrangência do processo produtivo de petróleo e gás e por sediarem instalações do setor, passassem a tomar medidas drásticas em suas administrações públicas.

Redução dos valores de contratos, cargos de comissão e salários, suspensão de serviços à população, além de festas e eventos do calendário municipal, reformas administrativas com extinção e fusão de secretarias, são algumas das medidas tomadas em conjunto por estes municípios. A medida mais radical foi tomada pelo Prefeito de Arraial do Cabo no mês de janeiro, que destituiu todo o seu secretariado, passando a despachar pessoalmente como titular de cada pasta da administração pública municipal.

Motivados pela crise, prefeitos e vereadores da região têm se reunido e adotado a estratégia de propor medidas coletivas com o objetivo de reduzir os impactos causados pela crise econômica. Um dos principais consensos é o foco na redução do custeio das máquinas administrativas, mantendo os esforços de investimento, sempre reclamados pela indústria offshore, principalmente no que diz respeito à mobilidade, sério entrave na logística operacional do setor.

Com a inclusão do Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, outros municípios que se preparavam para um vertiginoso crescimento econômico como Itaboraí, sede do empreendimento, Rio Bonito, São Gonçalo, Maricá e Niterói, sofrem com o desemprego e desinvestimentos na região, principalmente nos setores da construção civil, serviços e hotelaria. Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção (Sintramon), somente em janeiro deste ano, cinco mil trabalhadores foram demitidos de empresas terceirizadas. 

Estagnação na Capital do Petróleo

Em Macaé, cidade que sedia grande parte da estrutura que dá suporte à produção da Bacia de Campos, os efeitos da crise são sentidos nas ruas, na movimentação do comércio e dos hotéis, bastante reduzidos com relação a períodos anteriores. Estima-se que cerca de 100 empresas estejam em pleno processo de encerramento de suas atividades no Município, e que cerca de 20 mil postos de trabalho foram desocupados desde o inicio do ano de 2014, oito mil somente este ano. 

Estes números tendem a aumentar quando se contabilizam as demissões, exonerações, reduções e cancelamentos de contratos de serviços que vêm acontecendo no âmbito da Prefeitura Municipal, e o agravamento contínuo da crise que afeta a Petrobras na medida em que avançam as investigações da Operação Lava Jato.

Quando se iniciou a produção de Petróleo na Bacia de Campos no final da década de 1970, as análises técnicas apontavam para um declínio radical na produção ainda na década de 1990, o que acabou não acontecendo por conta dos avanços tecnológicos que permitiu a produção em águas mais profundas.

Foi em 1997 que os royalties passaram a ser significativos para o orçamento municipal de Macaé e dos demais municípios produtores, sem que nenhum deles tenham se preparado para um cenário de declínio da produção, previsível por ser o Petróleo um recurso finito e não renovável, a despeito dos alertas dos ambientalistas que sempre defenderam a aplicação dos royalties no desenvolvimento de outras atividades econômicas sustentáveis.

Cidades como Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Rio das Ostras que tinham sua economia ancorada no turismo, mas que também foram impactadas por conta das migrações de populações desqualificadas profissionalmente, ainda têm na atividade uma esperança de se manterem apesar dos parcos investimentos feitos no setor.

Campos dos Goitacazes, o maior recebedor de royalties por uma simples questão geográfica, não sediando em seu território as estruturas operacionais da produção, não teve grandes crescimentos populacionais nem os impactos sociais e ambientais como sua vizinha Macaé. Da mesma forma, a pequena Quissamã também não sofreu estes impactos, não cresceu excessivamente, mas contabilizava uma renda per capta digna de alguns países europeus.

Em Macaé a situação é diferente. Principal base operacional da Bacia de Campos, e com um crescimento populacional de 488% em 40 anos, uma média anual no período de 12,2%, a cidade assistiu ao longo deste tempo o surgimento de favelas e bairros periféricos sem infraestrutura, demandando serviços públicos em todas as áreas, inclusive aquelas fora de suas obrigações constitucionais, para onde também direcionou recursos.

O Hospital Público Municipal, construído e mantido com recursos próprios, atende, anualmente, cerca de 100 mil pacientes de toda a região, além de receber a maioria dos acidentados da mortífera BR 101 num longo trecho de sua extensão regional. Na educação superior, fez convênios com universidades, construiu um complexo universitário e implantou uma universidade municipal, também mantidos pelo orçamento local.

Agora, estes serviços correm o risco de serem degradados ou paralisados para que o Município possa continuar arcando com o que é de sua competência, como por exemplo, a educação básica que historicamente demandou uma média anual de 3 mil novas vagas nas escolas e creches do Município.

Com a múltipla crise que se apresenta, a Cidade observa, impassível, as empresas do ramo offshore fecharem suas portas, os empresários e suas famílias irem embora, e a permanência de graves problemas sociais como o desemprego, altos índices de violência e gravidez na adolescência, tráfico de drogas, déficit habitacional, dentre outros.

É certo que a infraestrutura operacional da produção da Bacia de Campos será mantida, afinal, ainda produz cerca de 80% de toda a produção nacional de Petróleo, e é o que de fato a Petrobras tem de melhor. Outra certeza é que a exploração do Pré-sal ficou muito mais distante do que já era quando propalada como a redenção nacional de todos os tempos, apesar de alguns poços já estarem produzindo. 

Provável mesmo é que este petróleo situado a profundidades de 5 a 7 mil metros abaixo da lâmina d’água, fique por lá mesmo.