Tem boi no Parque - Sobrevôo avista rebanho em Jurubatiba

Série Jurubatiba

Sobrevôo realizado pela fiscalização do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba identificou a presença de bovinos em diversos pontos da Unidade. Segundo o Analista Ambiental Marcos Cesar dos Santos, foram avistadas cerca de 400 cabeças de gado espalhadas em diversos pontos na parte de Quissamã do Parque. Trimestralmente é realizado um sobrevôo de monitoramento com a equipe de fiscalização em aeronave cedida pela Petrobras.

“O pecuarista proprietário de terras em áreas vizinhas acaba se descuidando e permitindo a entrada dos animais que se espalham dentro do Parque, o que não é permitido”, explica Marcos, que não descarta a adoção de medidas mais ostensivas caso o problema persista, como a apreensão dos animais e multa aos infratores . Estes animais causam forte impacto ao ecossistema principalmente à vegetação rasteira devido ao pisoteio e ao pastoreio.

São vários os problemas enfrentados pela equipe de fiscalização que diariamente faz incursões nas diversas trilhas, lagoas e acessos ao Parque. O despejo de lixo, invasões, as queimadas relacionadas à extração de mel, a pesca predatória, a caça, extração de madeira, palmito e de plantas ornamentais, são os delitos mais comuns ocorridos na história da restinga de Jurubatiba, e que tem diminuído através da ação permanente da fiscalização ambiental.

As queimadas, no entanto, são as grandes vilãs do Parque pelo seu grande poder destrutivo, também para a fauna com a morte inevitável de milhares de exemplares de diversas espécies, e pelo fato de predominar o nascimento de grama no lugar da mata nativa. Um dos maiores incêndios de que se tem notícia na restinga de Jurubatiba ocorreu no ano de 2002 com a queimada de 15 hectares – o equivalente a 15 campos de futebol.

Pòr isso uma das grandes preocupações da direção do Parque é a manutenção de equipes de brigadistas bem treinadas e equipadas nos três municípios, Macaé, Quissamã e Carapebus, sempre a postos para combater os incêndios e proteger a riquíssima biodiversidade do maior e mais importante parque de restinga do Brasil..



A força da fiscalização

A fiscalização do Parque conta com a atuação das guardas municipais ambientais dos municípios de Macaé, Quissamã e Carapebus, cada qual atuando nas parcelas que cabem a cada município, porém de forma cooperativa..

Em caso de ocorrências que fogem das ações de repressão das equipes de fiscalização municipais e da equipe de brigadistas, o Parque tem o apoio do Batalhão Florestal da Polícia Militar e da Polícia Federal.

O Chefe do Parque, Carlos Alexandre Fortuna ressalta que a abertura à visitação controlada nos próximos dias, “vai ajudar a inibir a ocorrência destes problemas”, acreditando que o visitante que acessa o Parque para se divertir, acaba também exercendo uma espécie de fiscalização “extra-oficial”, inibindo os impactos com a própria presença ou comunicando à direção os problemas observados.



Regularização fundiária começou em 2011

Um dos maiores problemas enfrentados pelas unidades de conservação de proteção integral em todo o Brasil, é a desapropriação de terras e indenização aos proprietários, processos que geralmente se arrastam por décadas sem que se façam as devidas indenizações. No Parque de Jurubatiba este quadro é um pouco diferente, pois já possui os recursos, derivados de contrapartidas ambientais de processos de licenciamento na Bacia de Campos, para efetivar as desapropriações e indenizar os proprietários.

A legislação obriga a aplicação prioritária de recursos recebidos por unidades de conservação de proteção integral, em regularização fundiária. Dos 14 mil hectares do Parque, foram regularizados 2 mil, tudo no ano de 2011.

“Tem gente que já tinha desistido. Largaram a terra pra trás, achando que estava tudo perdido”, conta o analista ambiental Marcos Cesar.

Encontrar esse pessoal pra dizer que tem dinheiro a receber é uma tarefa para a equipe do Parque, afinal é recurso carimbado com rumo definido e que precisa, obrigatoriamente, ser aplicado no processo de regularização fundiária do Parque.



Contrapartidas ambientais favorecem Jurubatiba

E vai entrar muito mais dinheiro. A curto e médio prazos são quatro empreendimentos em fase de licenciamento e que gerarão recursos de contrapartidas ambientais para o Parque: a ampliação do Tecab (Terminal de Cabiúnas) , o novo gasoduto da transpetro, uma plataforma no campo de Roncador, vizinha ao campo de Frade, e os projetos da LLX no Porto do Açu. Vantagens de ser uma das poucas unidades de conservação de proteção integral em área litorânea com plano de manejo na área de abrangência da Bacia de Campos, preferenciais recebedoras de recursos e projetos nos licenciamentos offshore.

Pena que ainda não fizeram o plano de manejo do Parque Municipal do Arquipélago de Santana, decretado em 1989 para proteger o litoral de uma super monobóia da Petrobras.

Poderia estar neste rateio, viabilizando sua própria proteção e o uso turístico sustentável como o que começa a acontecer no Parque de Jurubatiba.



Proteção integral X Uso sustentável

Existem dois tipos de unidades de conservação segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc): as de proteção integral como os parques, de uso mais restrito; e as de uso sustentável, como as APAs, onde há mais flexibilidade para a atividade humana.
(Fernando Marcelo)